domingo, 6 de agosto de 2017

Presidente da Alepa gasta R$129 milhões com assessores


Caracterizado por ter colocado a Assembleia Legislativa (Alepa) totalmente a serviço do governador Jatene, de quem é um aliado muito próximo, o presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), transformou o parlamento estadual num cabide de empregos. Só no seu gabinete e na presidência, são 118 assessores comissionados. Além desses, há, ainda, 30 servidores nomeados por Miranda ganhando super salários (veja box abaixo). Somando todos os felizardos apadrinhados pelo presidente da Alepa, tem-se um custo anual de R$ 21,5 milhões. Ou seja, nos 6 anos durante os quais ficará à frente da Alepa, Márcio Miranda gastará RS 129 milhões, só em salários de assessores comissionados. E tudo pago com dinheiro público, claro.

Só no gabinete de Miranda, são os já citados 118 assessores, que custam, a cada ano, R$ 5,4 milhões ao bolso do contribuinte paraense. Ao final dos 6 anos do seu mandato na presidência da Alepa, Miranda terá gasto R$ 32 milhões, apenas com seus assessores. São dezenas de supostos cabos eleitorais, que formam um verdadeiro exército de assessores a serviço do presidente da Casa e que serão úteis no ano eleitoral que se avizinha, já que Miranda deve ser candidato ao Governo, nas eleições de 2018.

De acordo com o Portal da Transparência, em junho, 64 assessores estavam lotados na presidência da Alepa, com salários que vão de R$ 2,5 mil a R$ 18 mil. Além desses, Márcio Miranda emprega outras 54 pessoas em seu gabinete. Os assessores têm soldos que podem chegar a quase R$ 10 mil.

Salário de R$ 79 mil
Para agravar este cenário, outros 30 servidores do Legislativo Estadual possuem super salários. São verdadeiros privilegiados. Desses, 10 têm rendimentos impressionantes, entre R$ 45 mil e R$ 79 mil (veja box abaixo). Outros 20 ganham mais R$ 40 mil, ou seja, muito mais até mesmo do que recebe um deputado estadual, cujo salário é de R$ 25 mil. E enquanto Márcio Miranda causa um gasto de quase R$ 130 milhões aos cofres do Pará, o povo sofre num Estado sem comando.

Super salários desrespeitam a Constituição
Juristas ouvidos pelo DIÁRIO garantem que, à luz da lei, os super salários da AL são irregulares. O Artigo 31 da Constituição Estadual prevê que, para evitar abusos, sejam observados os princípios da Constituição Federal, que no seu artigo 37 prevê que a remuneração deve ter como limite o subsídio do Prefeito para os municípios; e nos Estados e no Distrito Federal, o limite é o ganho mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, e o salário dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo.

“Pela Constituição estadual, tudo o que for acima de R$ 25,3 mil é irregular. Por isso não entendemos como esses super salários passam pela comissão que cuida das finanças da AL”, questiona um dos advogados consultados. 

Até o fechamento desta edição, a Assembleia Legislativa não enviou resposta sobre a origem dos salários tão altos e como eles estão sendo pagos.

Para entender

O que diz a lei

- A Constituição Federal coloca como teto salarial no País o ganho dos ministros do STF, que atualmente está em R$ 39 mil.

- No Pará, a lei Estadual segue os mesmos princípios, tendo como referência o salário do prefeito, deputados estaduais e o salário do Governador, que no Pará é hoje igual ao salário da aposentadoria de Simão Jatene, no valor de R$ 35, 8 mil.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Capanema: concursados fazem novo protesto e decidem manter luta por nomeação

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta segunda-feira (24) uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema. Durante a manifestação, os concursados foram recebidos pelo prefeito Chico Neto (DEM).
O protesto dos concursados teve como objetivo cobrar a homologação do concurso público 001/2016, que o prefeito pretende anular, com base em supostas irregularidades, entre elas a falta de publicidade e o não levantamento de necessidades para a oferta das vagas.
Com a decisão de Chico Neto, centenas de candidatos serão prejudicados porque a administração anterior, sua adversária política, não levou em consideração o que ele, Chico Neto, considera correto.
Ainda candidato, em 2015, Chico Neto ajuizou Ação Popular requerendo a anulação do concurso. Inicialmente, o juiz indeferiu a liminar, mas Chico Neto recorreu para o Tribunal.
Na semana passada, o juiz de 1º Grau extinguiu a ação proposta por Chico Neto, sem julgamento do mérito, informando que não caberia ao Judiciário decidir sobre a validade ou anulação do concurso, mas à Administração Municipal, respeitados os requisitos legais. Com isso, Chico Neto só poderá anular o concurso se conseguir demonstrar a sua ilegalidade por meio de um processo administrativo, que terá que levar em conta a vontade dos 352 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas.
Após o encontro com o prefeito, os concursados decidiram, em reunião realizada na praça Magalhães Barata, onde decidiram manter a luta até se esgotarem todas as chances de conquistarem os seus direitos.
E, caso o prefeito não siga o rito administrativo, a Asconpa ajuizará novo mandado de segurança em favor dos concursados.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Asconpa denunciará novamente estado do Pará por PSS

A Associação dos Concursados do Pará fará nova denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com pedido de punição aos responsáveis, em se confirmando que a atual onda de processos seletivos simplificados (PSS), promovidos pelo governo do Pará, têm o apoio do Ministério Público do Estado.
O CNMP tem entre as suas atribuições disciplinar o Ministério Público no Brasil e de seus membros, recebendo reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
Desde setembro do ano passado, o governo paraense já realizou 22 processos seletivos, com a intenção de contratar pessoas, com base apenas em seus currículos, sem prova de seleção, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. Com isso, milhares de pessoas estão ingressando no serviço público estadual, em contratos de até quatro anos de duração. A maioria destes contratados são indicadas por políticos ligados ao partido do governador Simão Jatene (PSDB). Entre os órgãos onde o governo está promovendo os PSS, estão Seduc, Susipe, Fase, CPC Renato Chaves, Detran, Santa Casa, Uepa, Secom, Sespa e Ideflor-Bio.
A mesma denúncia já havia sido feita, em maio deste ano, mas nenhuma resposta foi dada aos concursados.
Atualmente, cerca 13 mil temporários já foram admitidos a partir destes processos seletivos, gerando muita indignação entre candidatos que aguardam a abertura de concurso público para ocupação de cargos efetivos.
Além das contrações temporárias, a Asconpa está também denunciando a contratação de cerca de 4 mil pessoas para cargos em comissão (DAS).
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o que Jatene está fazendo é grave e precisa se interrompido imediatamente. Nenhuma lei estadual ou vontade política está acima da Constituição. O Ministério Público tem que cumprir seu dever constitucional e judicializar pelo fim desta farra de contratações", disse.
A denúncia será protocolada na próxima terça-feira-feira, dia 25 de julho.

Concursados farão novo protesto em Capanema

Aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Capanema farão, no próximo dia 24 de julho, uma nova manifestação de protesto.
A manifestação, que contará com a direção da Associação dos Concursados do Pará, ocorrerá em frente à sede da Prefeitura e começará às 10 horas da manhã.
Os concursados não aceitam a decisão do prefeito Chico Neto (DEM), que, sob a justificativa de irregularidades no Concurso Público 001/2016, pretende anular o certame, realizado em dezembro do ano passado.
Em recente decisão, a Justiça rejeitou ação ajuizada pelo prefeito, mas deixou sob sua responsabilidade a decisão de poder suspender o concurso administrativamente. Mas para isso terá que seguir trâmite legal, sendo obrigado a consultar os concursados sobre que decisão deverá tomar.
Mandado de segurança impetrado pelo advogado da Asconpa, Dr. Cesar Machado ainda está tramitando no TJE.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "o único problema deste e de outros certames promovidos por prefeituras está nas disputas políticas entre prefeitos ganhadores e perdedores, prejudicando a população que pagou inscrição e foi aprovada nos certames".
Durante a manifestação, os concursados pretendem conversar com o prefeito.
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.

terça-feira, 11 de julho de 2017

A verdade sobre os servidores públicos... para quem não sabe

Funcionários públicos (inclusive os aposentados), pagam 11% da integralidade dos seus vencimentos para, ao se aposentar, receberem 80% da média das maiores contribuições (não recebem a aposentadora integral, como muitos pensam).
Funcionários públicos não têm FGTS, planos de saúde ou odontológicos vitalícios (extensivos aos familiares) ou outros mimos pagos pelo Estado.
Se o Governo está em crise, a culpa não é dos servidores públicos.
Servidor Público concursado, não tem sua vaga de trabalho obtida graças a políticos, nem deve seu emprego a conchavos ou à trapaças.
Servidor público concursado estudou muito para ser aprovado em concursos públicos.
A grande e esmagadora maioria dos servidores públicos concursados, nunca roubou nada e nem recebeu vantagens indevidas. Recebem por aquilo que trabalham e muitas vezes trabalham muito mais do que o salário que recebem.
Servidor público concursado trabalha por melhoria na gestão dos recursos públicos e sempre com o máximo de eficiência, ética e moral.
Apesar de existir, infelizmente, uma minoria de funcionários corruptos, como em qualquer área ou categoria, é injusto ver campanha na mídia desmoralizando o servidor público como um todo.
Ainda são eles que, com muita garra, profissionalismo e espírito público, seguram os serviços prestados à população impedindo sua derrocada.
Não são os salários dos servidores públicos concursados, que têm o Imposto de Renda descontado na Fonte, que quebram a Previdência, nem as finanças do Estado brasileiro.
A quebra da Previdência e das finanças públicas resulta de muitas e elevadas renúncias fiscais, da não cobrança dos grande devedores, da corrupção, de privilégios vergonhosos, nos mais elevados escalões da República, do uso de recursos com desvio de finalidade, da má administração e péssima gestão do dinheiro público, há décadas.
Texto editado de Wilma Leal, presidente da ASALERJ.

Seção do TJE aceita denúncia contra prefeito de Salinópolis

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará aceitou, a unanimidade de votos, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique da Silva Gomes.
As acusações são de resistência, desacato e coação no curso do processo, previstos nos artigos 329, 331 e 344 do Código Penal Brasileiro (CPB).
A defesa do prefeito alegou a violação do direito à ampla defesa e ao contraditório, argumentando que Paulo Henrique não fora ouvido durante a investigação no Ministério Público. O relator do feito, desembargador Raimundo Holanda, no entanto, afirmou que não há irregularidade a ser sanada, considerando que, para a aceitação de denúncia, basta apenas o indício da pratica de crime.
De acordo com os autos do processo, na madrugada do dia 12/07/2014, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) realizava uma blitz em determinada via do Município, abordando e apreendendo um veículo cujo condutor era Josivan Marques Pinto, assessor do prefeito.
Irresignado, o assessor ligou para o prefeito, que chegou ao local dirigindo uma caçamba tipo basculante sem identificação, estacionando o veículo no meio da rua e interditando a via pública. Ao descer do veículo, Paulo Henrique teria dito em voz alta que não admitia a apreensão do veículo, resultando sua ação na retirada do veículo e na facilitação de fuga de uma outra condutora, que já havia sido abordada pelos agentes e passado pelo exame de alcoolemia, demonstrando estar com o índice de álcool além do permitido.
Dessa maneira, o Ministério Público, após a realização de Procedimento de Investigação Criminal, ajuizou ação penal contra o prefeito, requerendo o seu recebimento pela Justiça, tendo em vista que Paulo Henrique teria incorrido, em tese, nos crimes de resistência, por opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio; de desacato, por desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela; e de coação no curso do processo, que corresponde, conforme o CPB, a “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Texto: Marinalda Ribeiro (TJE-PA)

Concursados reúnem com novo titular da SEMEC

Um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela SEMEC, participou, na manhã desta segunda-feira (3), de reunião com o novo secretário de Educação de Belém, Marcelo Mazzoli.
O encontro foi agendado pelos dirigentes do Sintepp em Belém, Josyanne Quemel e Aldo Vasconcelos e contou com a presença do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
Durante a reunião, os concursados relataram ao secretário a situação em que se encontram os aprovados no certame, promovido há cinco anos e que encontra-se subjudice.
Em dezembro de 2015 a Justiça determinou a nomeação dos aprovados, mas a Prefeitura não os empossou.
O secretário informou que, como ainda estaria tomando conhecimento da situação da Secretaria, somente após reunião com a SEMAD poderá dar um retorno aos concursados.
Uma nova reunião será agendada, antes do final deste mês.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Presidente da Alepa gasta R$32 mi com assessores

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Miranda (DEM), aliado de primeira hora do governador Simão Jatene (PSDB), transformou o parlamento estadual – mais especificamente seu gabinete, comissões e diretorias da casa - num verdadeiro cabide de empregos onde estão pendurados cabos eleitorais, ex-deputados da casa e ex-prefeitos do interior. Tudo pago com recursos públicos, com o dinheiro do contribuinte: são mais de R$ 5,4 milhões por ano apenas para pagamento de comissionados. No fim dos seus seis anos na presidência da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda terá gastado R$ 32,6 milhões com DAS.
São dezenas de comissionados que formam um verdadeiro exército de cabos eleitorais a serviço do presidente da casa e que serão muito úteis no ano eleitoral que se avizinha, já que Miranda anda de mãos dadas com o governador, visitando vários municípios, trabalhando com vistas às eleições gerais de 2018.
De acordo com levantamento feito pelo DIÁRIO no Portal da Transparência (www.transparecia.alepa.pa.gov.br), em junho, 64 comissionados (DAS) estavam lotados na presidência do Poder Legislativo, com salários que vão de R$ 2.507,54 (agentes parlamentares de serviço externo) até R$ 18.071,56 (chefe de gabinete da presidência), totalizando mais de R$ 291 mil mensais em salários.

Cargos comissionados são trocados por apoio político
O deputado estadual Marcio Miranda também emprega outras 54 pessoas em seu gabinete. Os assessores têm salários menores, que vão de um salário mínimo (R$ 937,00) até R$ 9.621,84 (assessor especial de gabinete), totalizando mais de R$ 126 mil por mês. Ou seja, Márcio Miranda gasta mensalmente, somando as sinecuras de seu gabinete e da presidência da casa, cerca de 418 mil, ou R$ 5,4 milhões anualmente, para remunerar seus mais de 100 assessores.
De acordo com postagem do Blog do Jeso, datada do último dia 15, apenas do oeste do Pará são cinco os ex-prefeitos lotados no cabide do parlamento ganhando entre R$ 1,2 mil a R$ 4,1 mil. Uns estão lotados na presidência da casa; outros em gabinetes de deputados da base de sustentação do governo. Segundo o blogueiro Jeso Carneiro, que assina o blog, todos os ex-prefeitos “estão na Alepa por troca de favores. Quem os indicou está interessado, principalmente, em votos”, argumenta.
São eles: Marcílio Picanço, de Terra Santa (R$ 4.164,26); Adalberto Viana da Silva, de Aveiro (R$ 1.270,10); Joaquim Vieira Nunes, de Prainha (R$ 1.983,96); Eliene Nunes, de Itaituba (R$ 2.356,95); e Marquinho Dolzane, de Juruti (R$ 4.244,34).

Para entender
- Os R$ 5,4 milhões gastos anualmente com o pagamento de DAS no gabinete de Márcio Miranda e na presidência da AL dariam para comprar 34 ambulâncias para serem distribuídas para 34 municípios paraenses.
- Se levarmos em conta os 6 anos de mandato do presidente na casa, os R$ 32,6 milhões que serão gastos com comissionados no período são suficientes para comprar 204 ambulâncias. Daria para distribuir uma para cada unidade médica para todos os 144 municípios paraenses e ainda sobrariam 60 veículos.

Municípios recebem menos do que “DAS”
Os R$ 5,4 milhões que Márcio Miranda gasta anualmente com assessores é mais do que o Governo do Estado investiu em 105 municípios paraenses em todo o ano de 2016, de acordo com o Plano Plurianual do governo. Ou seja: apenas 39 municípios receberam em investimento do Estado mais do que o presidente da Assembleia Legislativa gasta com assessores comissionados no seu gabinete e na presidência do Legislativo estadual em um ano.

sábado, 24 de junho de 2017

Todos à Greve Geral


Na próxima sexta-feira, dia 30 de junho, todo servidor público concursado, inclusive aqueles que ainda não foram nomeados, vão parar as suas atividades para participar deste importante ato a favor dos direitos de todos os trabalhadores e da população honesta do Brasil.
Vamos, juntos, dar um #ForaTemer e exigir o fim de suas reformas.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

MP de Curralinho recomenda afastamento de parentes de prefeita

O Ministério Público do Estado recomendou o afastamento de todos os parentes da prefeita da cidade de Curralinho (PA), Maria Alda Aires Costa (PMDB), contratados sem concurso público e lotados em órgãos da administração pública municipal.
Na Recomendação, divulgada no último dia 12 de junho e fundamentada na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de Nepotismo em todo e qualquer órgão da administração pública, a promotora de Justiça Titular de Curralinho, Nayara Santos Negrão, determinou a anulação, contratação, designação e nomeação de todos os seus parentes em linha direta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de parentesco, tanto da prefeita, com do seu vice, vereadores, secretários e outros assessores contratados pela prefeita.
Além do filho, Álvaro Aires Júnior, contratado para atuar como secretário de Finanças e tesoureiro da Prefeitura e das secretarias de Saúde e Educação, a prefeita também contratou o sobrinho Aroldo Aires da Costa, para titular da Secretaria de Saúde.
Caso não cumpra a recomendação, Alda Aires passará a responder pelo crime de improbidade administrativa.
Segundo o professor Randel Sales (foto), que há mais de 30 anos luta pela moralização na administração pública daquele município e é atualmente coordenador da Subsede do Sintepp em Curralinho, "desde que assumiu o mandato, a prefeita inchou a folha de pagamento da Prefeitura com apaniguados de toda espécie, satisfazendo seus interesses pessoais e de vereadores, como se desconhecesse o princípio constitucional da impessoalidade da administração (Artigo 37 da CF/88)".
Em 2016 a Prefeitura de Curralinho ofertou 215 vagas em concurso público, mas até hoje poucos concursados foram chamados.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Justiça Federal proíbe UFPA de contratar funcionários para Hospital Universitário

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não realize novas contratações para o Hospital Universitário Bettina Ferro por conta de irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, mais da metade dos servidores do hospital foram contratados sem que se respeitassem os critérios de impessoalidade. A UFPA foi procurada pelo G1, mas ainda não se posicionou sobre o caso.

De acordo com o MPF, dos 317 servidores do hospital, 167 funcionários foram admitidos mediante indicação e seleção prévia por meio de análise curricular, entrevistas e análise de perfil, o que é irregular.
As contratações complementam o quadro efetivo da UFPA e têm suporte a partir de um contrato entre o hospital universitário e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp, firmado em 2011, com vigência inicial de 24 meses, prorrogado até julho de 2014.
Além das contratações sem concurso público, o relatório da Promotoria da República também constatou irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho e no pagamento de bolsas de extensão a servidores que exercem função administrativa.
Ponto eletrônico
O MPF informou ainda que a carga horária no Bettina, de 30 horas semanais de trabalho, está sendo descumprida por grande parte dos servidores. Segundo a denúncia, alguns trabalham no máximo 20% do período.

Para a UFPA, foi estabelecido pela Justiça o prazo de 180 para a instalação do ponto eletrônico, sujeito a multa de mil reais por dia no caso de descumprimento da sentença.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Em reunião, secretária de Administração diz a concursados que não vai nomeá-los e que manterá PSS

Um grupo de professores aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (20), com a secretária de Administração do Estado, Alice Viana.
A reunião, que contou com a presença do presidente da Associação dos Concursado do Pará, José Emílio Almeida, teve por objetivo cobrar explicações sobre e abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), desta vez para a modalidade Educação Especial, cargo ofertado no concurso C-167 e que ainda tem cerca de 600 concursados a espera de nomeação, seguindo determinação da Justiça estadual.
Para a secretária, "o Concurso Público C-167 está definitivamente encerrado e o PSS aberto servirá para contratar temporários que suprirão a necessidade de novos professores desta modalidade".
O presidente da Asconpa lembrou à secretária que o certame está sub júdice e, por isso, a sua validade não foi afetada. E, ainda, que "a Justiça determinou ao governo que procedesse a nomeação dos concursados, decisão ainda não acatada pelo governo, que recorreu adiando o cumprimento da decisão e prejudicando os trabalhadores".
Inusitadamente, a secretária chegou a interromper a reunião, ao ser informada pela sua assessora de imprensa, que os concursados estavam registrando em áudio as falas dos presentes. Muito irritada, Alice Viana disse que não teria autorizado a produção do áudio. No entanto, a gravação continuou, após o presidente da Asconpa lembrá-la da sua condição de servidora pública e do caráter aberto da reunião. "O áudio servirá para comprovar o que aqui conversamos. Além do mais, nada pode nos proibir de gravar e divulgar o conteúdo de uma reunião pública", rebateu Emílio.
O Concurso Público C-167 ofertou 502 vagas para o cargo de Professor da Educação Especial e 154 vagas para o Ensino Religioso. No entanto, após descoberta de ocupação de vagas por pessoas contratadas sem concurso, a Justiça determinou ao Estado, que procedesse a nomeação de tantos concursados quanto fossem necessários para suprir a necessidade e de novos servidores, em substituição aos servidores não concursados, após ação interposta pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio 4ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo.
Após a reunião, os concursados decidiram manter a luta pelos seus direitos à nomeação, enfrentando também a intransigência deste governo que privilegia apaniguados e não respeita a Constituição Federal.
Os concursados também reunirão com a promotora Maria da Penha, para tratar da situação.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Dia 30 de junho, greve geral contra Temer e suas reformas


Seduc não convoca concursados, mas fará PSS para Educação Especial

Uma publicação escondida no cantinho inferior direito da página 96 da edição nº 33.395, do Diário Oficial do Estado, veiculado nesta quarta-feira, dia 14 de junho, informa que a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) está "tornando pública" a abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a modalidade Educação Especial.
De acordo com a publicação, uma comissão de avaliação, já nomeada, em maio deste ano, está responsável pela captação dos currículos dos "interessados" e fará a "seleção". As inscrições serão gratuitas e começam a partir , a partir do dia 21 de junho, através do site da SEDUC.
A abertura deste PSS revela o que já sabem, todos os aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela SEDUC em 2012: o governo mente quando diz que não há necessidade de novos professores na Educação Especial. E o governo não tem apenas necessidade, tem recursos para pagar os salários de novos servidores.
"O que o governo não tem é respeito pela população que, confiando na seriedade do concurso público, ofertado há cinco anos, pagaram inscrição e investiram na preparação para conseguirem a classificação", denuncia o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
Uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, determinando a nomeação destes concursados, com pagamento de multa, em caso de descumprimento, foi ignorada pelo Estado.
Para a Asconpa, "tanto o governador do Estado, Simão Jatene, quanto as secretárias de Administração e Educação, Alice Viana e Ana Claudia Hage, bem como o procurador-Geral do Estado, Ofir Cavalcante, afrontam a Justiça por saberem que não serão por isso punidos, como se fossem intocáveis. Se nada for feito contra mais esse insulto à Justiça".
No próximo dia 20 de junho (terça-feira), às 9 horas da manhã, os concursados farão uma manifestação de protesto em frente à Secretaria de Administração do Estado (SEAD), para cobrar as suas nomeações.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Concursados farão protesto por nomeação na Semec, em Belém

Cinco anos após assumir a Prefeitura de Belém,o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), ainda não nomeou os aprovados em concursos públicos promovidos pela gestão anterior a sua.
Entre os órgãos, onde Zenaldo se recusa a nomear concursados estão SEMOB, SEMAD, SESAN e SEMEC.
Cerca de 2 mil concursados amargam a angústia da espera por uma chamada, conquistada após aprovação em certames feitos ainda na gestão de Duciomar Costa, em 2012.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, obrigando Zenaldo a nomear os concursados da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), foi deferida, mas Zenaldo, alegando que a decisão da Justiça determinava apenas a nomeação, não deu a posse aos concursados.
Na administração pública municipal de Belém, problemas ocasionados pela má gestão do prefeito, têm refletido seriamente nas direções dos órgãos públicos municipais, que a cada mês perdem um dirigente.
Esta semana, duas importantes dirigentes da SEMEC, a secretária e uma auxiliar, conhecidas pela arrogância com que tratam os concursados, pediram exoneração, afetando os ânimos dos servidores comissionados e temporários, que em breve também serão afastados. Estes servidores, se sentindo angustiados, realizaram cultos ecumênicos na esperança de, através de rezas e orações, conseguirem suas permanências nos cargos, que deveriam estar sendo ocupados por concursados.
Em vista disto, a ASCONPA convoca todos os concursados para uma manifestação em frente à SEMEC, na Avenida José Malcher, em Belém.
O ato de protesto será realizado na próxima segunda-feira, dia 12 de junho, às 9 horas da manhã.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

DPU pede suspensão da contratação de temporários pelo Governo do Pará.

A Defensoria Pública da União (DPU) em Belém ajuizou ação civil pública (ACP), na quarta-feira (7), para suspender e anular os Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pelo Governo do Estado do Pará e vários órgãos do Poder Executivo estadual. A finalidade dos concursos é a contratação de servidores temporários. Segundo a DPU, a medida está em evidente descumprimento com os parâmetros legais para tais admissões.
Conforme os argumentos da DPU, a contratação temporária, largamente praticada pelo Poder Executivo do Pará, que já publicou dezenas de editais em 2017, não segue os princípios legais de atendimento de necessidade temporária e excepcionalidade.
Deste modo, constata-se o desvio da sua finalidade, pois os processos seletivos oferecem vagas para serviços ordinários permanentes do Estado, a exemplo de docentes de nível médio e superior, agente prisional, assistente administrativo e profissionais da área da informática, entre outras atividades da Administração Pública.
O defensor federal Marcos Wagner Alves Teixeira ingressou com a ACP, a fim de impedir que tal prática ilegal tome o lugar da regra constitucional de realização de concurso para o ingresso no serviço público. Na ação, foram formulados os seguintes pedidos, como tutela de urgência: a imediata suspensão de todas as seleções em andamento e a proibição da abertura de novas seleções desta natureza. No mérito, solicitaram-se a substituição dos selecionados por concursados e/ou a abertura de novos concursos para provimentos das vagas, a anulação de todos os resultados desses processos e a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões.
O defensor federal pediu ainda que se oficie o Ministério Público do Estado para apuração de improbidade administrativa e o Ministério Público Federal, para que se apure crime eleitoral com a criação de “curral eleitoral”.
O processo distribuído na Justiça Estadual à 5ª Vara de Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital (nº 0811570-60.2017.8.14.0301) aguarda decisão sobre o pedido de imediata suspensão dos PSS.
SNS/MCA
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Concursados fazem novo protesto em Jacundá

Aprovados no Concurso Público promovido pela Prefeitura de Jacundá, realizaram na última sexta-feira (2), mais um ato de protesto para cobrar as suas nomeações. A manifestação ocorreu em frente à sede da Prefeitura e movimentou cerca de 30 concursados.
Os concursados reivindicam a homologação de certame realizado em 2016, que aprovou 422 candidatos e foi realizado após acordo celebrado entre a Prefeitura de Jacundá e o Ministério Público do Estado. Há mais de 10 anos, Jacundá não promove concurso público.
Os concursados denunciam que a verdadeira intenção do prefeito José Martins (PMDB), ao querer anular o certame, é garantir as contratações de familiares e correligionários, para as vagas que lhes foram destinadas. Prova disso é que cerca de 600 pessoas já foram contratadas para diversos órgãos da administração municipal.
Ainda segundo os aprovados, a anulação do certame não tem cabimento, pois todos os problemas ocorridos durante as provas, foram devidamente corrigidos pela banca que coordenou o concurso.
Em fevereiro, a Asconpa, através do advogado César Machado, deu entrada em em Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada, para que o concurso seja validado e homologado. Além disso, a Asconpa pede ao Judiciário a inclusão da lista do cadastro de reserva e a nomeação de todos os aprovados.
O concurso ofertou vagas para cargos dos três níveis de escolaridade, entre os quais: Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Serviços Urbanos; Auxiliar Administrativo; Agente Municipal de Trânsito; Tradutor/Intérprete de Libras; Técnico em Enfermagem; Médico; Enfermeiro; Professor Séries Iniciais; Professor nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Artes, Inglês, Espanhol, Engenheiro Civil, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fisioterapeuta.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a manutenção do certame é de extrema importância para garantir que os candidatos aprovados não sejam prejudicados, uma vez que os chamados vícios, não comprometem a lisura do certame".
Os concursados pretendem fazer nova manifestação em agosto.

O desengavetador da República

A menos de quatro meses de deixar o cargo, o procurador-geral Rodrigo Janot acelera ao máximo a conclusão de inquéritos e delações da Lava Jato para evitar reviravoltas nas mãos de seu sucessor

Quem calcula que são altas as chances que o presidente Michel Temer tem de melar a Lava Jato – seja pelo tom defensivo de seu novo ministro da Justiça, seja pela vantagem de ter a seu serviço todo o Executivo e alguns magistrados – deveria pensar numa variável que, nos próximos meses, fará bastante diferença no clima político nacional: a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. O mandato de Janot termina em 17 de setembro e, embora ele tenha afinidades com alguns dos oito postulantes ao cargo, nenhum deles é considerado seu substituto natural. Por isso, o núcleo duro de Janot na força-tarefa da Lava Jato está seguindo à risca uma estratégia estabelecida desde o início do ano: acelerar ao máximo os trabalhos para concluir tudo o que for considerado importante antes do início do reinado do próximo mandatário.
Por tudo, entenda-se tudo mesmo. Os acordos possíveis de delação serão fechados; inquéritos serão encaminhados para abertura imediata; e investigações de denúncias ainda pendentes serão concluídas. Janot não quer deixar para trás nada que for relevante. O sprint deve fazer eclodir novos abalos no mundo político e econômico.
A delação mais importante dessa reta final é a de Antonio Palocci, cérebro financeiro das campanhas de Lula e o ministro petista mais querido do empresariado – um carinho que, sabe-se hoje, não era apenas fruto de suas habilidades como gestor e político. A colaboração da OAS – acusada de presentear o ex-presidente Lula com um tríplex no Guarujá – também está no forno. E os espectros do ex-assessor especial do Gabinete Pessoal da Presidência e homem da mala Rodrigo Rocha Loures, assim como o de Lúcio Funaro – apontado como operador de Eduardo Cunha no mundo das propinas – ainda ameaçam o Palácio do Planalto. Temer sabe das prioridades da Lava Jato – e da gana de Janot. Daí a urgência em desmontar a operação, expressa mais recentemente pela nomeação de um ministro da Justiça que admite intervir na Polícia Federal.
A tarefa de Janot não é trivial. Além das delações em negociação e em curso, estão pendentes as denúncias de todos os inquéritos derivados da delação com a Odebrecht (78 delatores que citaram dezenas de parlamentares e quatro ex-presidentes da República: Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso), do marqueteiro João Santana, que detalhou os meandros do caixa dois nas campanhas de Lula e Dilma, e de alguns remanescentes da primeira “lista do Janot”, divulgada ainda em 2015. Sem contar os desdobramentos da delação da JBS, que atingiram diretamente Michel Temer e seu entorno depois da bombástica gravação de Joesley Batista em conversas com Temer, Aécio Neves e seus satélites políticos.
Para dar conta de todo esse trabalho, o procurador vai precisar movimentar alguns moinhos. Seus braços no Ministério Público devem trabalhar dobrado para concluir as denúncias. Ele ainda espera que a Polícia Federal aja de forma mais rápida do que o ritmo atual para finalizar os inquéritos. Um trabalho cartorial pesado.
Nada garante que, apesar do esforço, Janot não deixe assuntos importantes na lista de pendências para o próximo dono da cadeira. O temor é que o neo-ocupante do cargo seja leniente ou que encerre processos importantes sem muito esforço. Em anos passados, a PGR foi bastante criticada por sua aversão às denúncias. Um de seus titulares, o jurista Geraldo Brindeiro, chegou a ser apelidado de “engavetador-geral da República”.
A decepção de Janot em não conseguir fazer seu sucessor não é uma surpresa. Era de se esperar que o homem que conduziu parte fundamental da mais importante operação de combate à corrupção já engendrada no Brasil tivesse dificuldades, como ele próprio admitiu a amigos. Qualquer candidato seu seria metralhado pelos senadores na sabatina comandada por eles próprios, rito obrigatório para os postulantes à vaga. Ciente de que sua influência política na questão é do tamanho da cabeça de um alfinete, resta a Janot trabalhar para engordar seu próprio legado. E claro: caso Temer seja abatido no último metro de pista, o procurador não vai achar nada mal.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

No Piauí, preso deixa cadeia para prestar concurso para a PM


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Um homem acusado de assaltar dois carros-fortes recebeu autorização da Justiça pra sair da prisão e fazer a prova de um concurso. Concurso público.
Atrás das grades está um detento do sistema carcerário do Piauí. Ele veio ao Maranhão para fazer um dos testes físicos para o concurso da Polícia Militar do estado.
O candidato a PM Luís Carlos Rodrigues de Oliveira foi preso em dezembro, em Teresina, suspeito de roubar R$ 1,5 bilhão em dois assaltos a carros-fortes. De acordo com a acusação, houve troca de tiros na hora da prisão. Luís Carlos e outro suspeito foram presos.
Com o grupo foi apreendido um arsenal, com armas de grosso calibre e até dinamite.
Foi o juiz Lirton Nogueira Santos que autorizou a saída temporária de Luís Carlos da prisão para fazer a segunda etapa do concurso para a PM do Maranhão, que são os testes físicos.
Na decisão, ele justificou que o "denunciado tem um filho de 11 anos e uma esposa acometida por uma grave enfermidade".
Luís Carlos chegou para os testes sem escolta e usou calça porque estava usando uma tornozeleira eletrônica.
Luís Carlos Rodrigues de Oliveira foi reprovado, mas a decisão judicial que autorizou que saísse da cadeia para participar do concurso da PM surpreendeu até a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que defende a ressocialização de detentos, mas não dentro de uma instituição como a Polícia Militar.
“É uma decisão também inusitada. Em segurança pública eu acho que não é o espaço adequado para esse tipo de ressocialização. A possibilidade de infiltração hoje no país é muito grande, inclusive pelas organizações criminosas”, disse o presidente da sociedade, Luis Antonio Pedrosa.
A Associação dos Policiais Militares de São Luís também se manifestou contrária à participação de um detento no concurso.
“Para maior espanto nosso, ele não só trocou tiros com policiais do Piauí. Ele trocou tiros com pessoas do próprio estado, da própria polícia do estado que hoje ele quer engrossar nas fileiras,” Maílson Costa, representante da Associação da PM de São Luís.
Luís Carlos disse que a falta de treino da cadeia atrapalhou o desempenho dele nos testes.
“Faltou 200 metros pra eu terminar a prova. Vou tentar novamente, entendeu? Até porque eu sou um cidadão. Não sou bandido”, disse Luís Carlos.
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão declarou que respeita e cumpre decisões judiciais.

Justiça analisa ação que pede anulação de PSS da Seduc

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) divulgou, nesta sexta-feira (26), resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado em abril, para contratação de 2100 professores do ensino regular e educação profissional em diversas localidades do estado.
A publicação do resultado coincide com a decisão da Justiça que determina que o Estado se manifeste a respeito, para futura decisão judicial.
Segundo determinação do juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, o governo tem prazo de 72 horas para manifestação preliminar.
Desde setembro do ano passado, a Associação dos Concursados do Pará tem denunciado a inconstitucionalidade destes processos seletivos, feitos pelo governo do Estado, para contratação de pessoas sem concurso, pois têm servido apenas para prover os órgãos do Estado de cabos eleitorais, com vistas às eleições de 2018.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a expectativa agora é que a ação, de autoria do Sindicato dos Professores do Estado, seja deferida e tornada efetiva com ampliação para todos os órgãos onde o estado têm ofertado vagas sem concurso público".

MP investiga nepotismo na Prefeitura de Capanema e recomenda exoneração de parentes

O Ministério Público investiga nepotismo na Prefeitura de Capanema, nordeste do estado. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (22), o promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes expediu recomendação para que o prefeito municipal Francisco Ferreira Freitas Neto exonere imediatamente da prefeitura todos os parentes, até o terceiro grau que ocupem cargos em órgãos da administração direta e indireta do município. O G1 tenta contato com a Prefeitura de Capanema.

A recomendação, expedida no último dia 19 de maio, resulta de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Pará. (MPPA). O promotor determinou prazo de 10 dias para a prefeitura apresentar ao MPPA resposta escrita com a relação de todos os servidores efetivos, concursados, temporários e terceirizados do município de Capanema.
A recomendação também foi encaminhada ao secretário municipal de Administração, Antônio Maria de Nazaré Moreira. Ele deve encaminhar à Promotoria de Justiça de Capanema, no prazo de 15 dias, a contar do recebimento da recomendação, a relação dos servidores exonerados em cumprimento à mesma recomendação, acompanhadas dos atos oficiais comprobatórios das medidas. O secretário deve ainda comunicar ao MPPA quaisquer contratações que contrariem a presente recomendação.
O promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes destacou que a medida é preventiva, tendo em vista que não teve acesso a folhas de pagamentos e contratações da prefeitura. Decorre também de notícias corriqueiras que parentes de secretários e vereadores estariam contratados pelo município sem as devidas adoções de medidas pelo poder público municipal.
Caso a irregularidade seja comprovada, o MPPA deve ingressar judicialmente com ação de improbidade administrativa contra os envolvidos com pedidos de devoluções dos valores recebidos, entre outras medidas.

Processos seletivos feitos pelo Estado são ilegais

Entre os anos de 2012 e 2016, o Estado do Pará realizou seleção para a contratação de mais de 26 mil servidores públicos. Estaria tudo muito bem, não fosse por um detalhe. Essas contratações se deram por meio de Processos Seletivos Simplificados, os chamados PSSs, e são temporárias. Na prática, significa que o Estado tem burlado a regra do concurso público. Pelo menos, essa é a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte máxima do País declare a inconstitucionalidade desse artifício.
O Governo do Pará tem feito as contratações por meio de PSSs, ancorado em lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa. A lei complementar autoriza a contratação em casos excepcionais, mas o Governo tem lançado mão desse mecanismo reiteradamente, mesmo em casos não-urgentes. As contratações temporárias também são contestadas pela Associação dos Concursados do Estado do Pará (Asconpa).
Nesta semana a entidade ingressará com Ação Civil Pública, para que o Estado realize concurso e anule todas contratações temporárias. “Esse tipo de contratação gera perdas para o profissional, que fica com um trabalho apenas precário, e também para o Estado, porque um servidor que fica 2 anos acaba não se aperfeiçoando na função e substituído por outro que também não conhece o funcionamento do órgão”, diz o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida.
EXCEPCIONAL
Na ação contra os PSSs, o procurador Rodrigo Janot ressalta que a lei paraense permite a contratação de pessoal pelo Estado sem a realização de concurso público, para atender aos casos de “excepcional interesse público”, mas que acabou sendo distorcido por ser muito amplo. Em seu texto sobre o assunto, Janot destacou: “O preceito, por conter cláusula genérica e excessivamente abrangente, dá ensejo a sucessivas contratações de servidores temporários para executar serviços essenciais e permanentes, em quaisquer dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Pará, com injustificada e indeterminada protelação de realização de concurso público, para suprir falta de pessoal”.
Analisando as contratações recentes no Pará, Janot disse, ainda, que é possível afirmar que elas não podem ser enquadradas na excepcionalidade. “Em linhas gerais, para contratação temporária é indispensável que a necessidade na qual se baseie a norma tenha índole temporária, que os serviços contratados sejam indispensáveis e urgentes, que o prazo da contratação seja predeterminado, que os cargos estejam previstos em lei e que o interesse público seja excepcional”, analisou o procurador.
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) foi procurada pela reportagem do DIÁRIO, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.
AÇÕES DO MPE SOBRE CONCURSOS TÊM SIDO IGNORADAS
O Ministério Público do Estado do Pará também tem ingressado com ações na Justiça para obrigar o Governo do Estado a cumprir a Constituição e a fazer a contratação de servidores por meio de concurso público. As ações judiciais e termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelos órgãos estaduais com o MP, contudo, têm sido solenemente ignorados. A procuradora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araujo, por meio de nota, explicou que em três órgãos, as contratações estão “eivadas de ilegalidades”, o que tem levado o MP a ingressar com ações por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Em 2014, por exemplo, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a questão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas como o Tac não foi cumprido, em 2015, ingressou com Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta para que o estado cumprisse o acordado. Uma decisão judicial deu prazo de 90 dias para que o Estado do Pará regularizasse as contratações. Segundo o MP, o “O Estado do se manteve inerte quanto à realização do concurso para a substituição dos servidores temporários e deflagrou PSS ao invés do concurso público”. Para a promotora, o PSS da Seduc “encontra-se revestido de ilegalidade”.
E em atuação conjunta com Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado fez um levantamento das contratações desde 2005, na Fundação Santa Casa de Misericórdia. Em 2013, foi firmado TAC, no qual o Estado se comprometia a realizar concurso público. Mas, segundo o MP, “esgotados todos esses prazos, a Santa Casa continuou a realizar contratação de forma temporária e terceirizada”. O caso segue na Justiça.
Rita Soares

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Temer sanciona lei que proíbe estados de promover concurso público


Mesmo após ter sido flagrado em inúmeras práticas de corrupção, o presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (19), projeto que precarizará ainda mais o serviço público nos estados.
Para Temer, a lei prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira, mas, na verdade, atingirá gravemente os salários e as condições de trabalho dos servidores públicos.
O projeto, enviado por Temer no início deste ano, foi aprovado pelo Senado na última quarta, depois de já ter sido sido aprovado pela Câmara.
O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por até seis anos, mas os governos estaduais terão que adotar, como contrapartidas, as seguintes medidas de ajuste fiscal.
- Privatizar empresas dos setores financeiro (bancos estaduais), de energia e de saneamento para quitar dívidas;
- Elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para, no mínimo, 14% e, se necessário instituir alíquota previdenciária extraordinária e temporária;
- Reduzir incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 20%;
- Alterar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais, retirando deles benefícios ou vantagens não previstos no RJU dos servidores da União;
- Não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;
- Não criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;
- Não contratar pessoal, exceto DAS.
- Não realizar concurso público, entre outros.