terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Asconpa recorrerá à Justiça contra realização de PSS na SEMEC

Não bastassem os cinco anos esperando para tomar posse em seus cargos, os 350 aprovados no concurso público promovido em 2012 pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) foram surpreendidos, na manhã de ontem, com a notícia, veiculada no site da Prefeitura, de que serão contratados 622 temporários, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Mesmo após dezenas de protestos e tantas outras reuniões com os diversos titulares que já passaram pela SEMEC, as nomeações não se concretizam. Nas reuniões, todos os secretários se comprometeram em garantir as nomeações dos concursados, mas esbarravam na resistência do prefeito Zenaldo Coutinho que alega preferir trabalhar com temporários e terceirizados, a admitir concursados. Para ele, trabalhar com pessoas sem direitos garante mais produtividade.
Em dezembro de 2015, uma liminar da Justiça obrigou o prefeito a nomear os aprovados, mas o prefeito recorreu da decisão.
Os concursados recorrerão novamente à Justiça, desta vez para impedir a realização do PSS.

Zenaldo debocha da Justiça e anuncia PSS para contratação de temporários, sem nomear concursados de 2012 da SEMEC

A Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), está anunciando no site da Agência Belém de Notícias, que contratará temporários, através de processo seletivo simplificado para preencher 622 vagas a maioria para cargos já preenchidos por aprovados em concurso público realizado em 2012, que ainda não foram nomeados. O anúncio começou a veicular hoje, dia 4.
Segundo o anúncio, o PSS contratará para os cargos de Assistente de Administração, de Técnico Pedagógico e Professor de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais), além de professores para as disciplinas de Ciências, Educação Artística, Ensino Religioso, Filosofia, Matemática, Língua Portuguesa, Sociologia, Inglês, História, Geografia e Educação Física. As inscrições começam neste dia 5 e vão até o dia 10, através do endereço www.belem.pa.gov.br.
Ainda segundo comunicado, o PSS terá quatro fases: inscrição, análise curricular, comprovação das informações fornecidas no ato da inscrição e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. Não haverá prova. E o resultado será divulgado no dia 30 de janeiro.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a intenção é provocar a Justiça, pois já existe uma Ação Civil Pública ajuizada em 2015, pela Defensoria Pública do Estado, que obriga o prefeito a nomear os concursados, mas Zenaldo recorreu. 'A Justiça reconheceu o direito do concursados, mas Zenaldo, numa atitude de claro deboche, recorreu alegando que não daria posse, apenas nomearia", disse Emílio.
Através de ação judicial, a ser impetrada na próxima quinta-feira (7) a Asconpa pedirá a anulação do PSS até que todos os concursados sejam convocados".

Concursados mantêm luta por nomeação e vão à Justiça contra superintendente da Ebserh

Em reunião com dirigentes da Associação dos Concursados do Pará, os aprovados no Concurso Público promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), decidiram ir à Justiça Federal denunciar a demora nas suas nomeações, agravada pela contratação indevida de funcionários sem concurso, que ocupam vagas destinadas aos concursados.
A decisão dos concursados ocorre após diversas tentativas de reunião desmarcadas em cima da hora pelo presidente da EBSERH, Paulo Amorim e manifestações de protesto, em frente ao Hospital Barros Barreto. A ação judicial será também contra o reitor Emanuel Tourinho, da UFPA, por onde os contratos temporários têm sido celebrados.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "não resta dúvida que os contratos ferem os direitos dos concursados e por isso nós ajuizaremos não apenas contra o superintendente da EBSERH, Paulo Amorim, como também contra o reitor da UFPA. O direito à nomeação do aprovados no concurso não pode ser ignorado".
A luta dos concursados da EBSERH ganhou fôlego com o apoio do SINDTIFES, o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará.
Uma agenda de luta foi elaborada pelos concursados e, na manhã desta terça-feira, dia 5 de dezembro, todos participarão do Ato Nacional Contra a Reforma da Previdência, que começará às 9 horas, na Praça da República, em Belém.
Ao todo, 815 vagas foram ofertadas e preenchidas, por candidatos de níveis médio, técnico e superior, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA), que inclui os hospitais Bettina Ferro (HUBF) e João de Barros Barreto (HUJBB), em Belém. O concurso foi homologado em fevereiro deste ano.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

EBSERH: concursados protestam contra demora nas nomeações

Indignados com a demora nas nomeações, dezenas de aprovados no Concurso Público promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) realizaram, na manhã desta terça (21), uma barulhenta manifestação de protesto em frente ao Hospital Barros Barreto, em Belém.
Ao todo, 815 vagas foram ofertadas e preenchidas, por candidatos de níveis médio, técnico e superior, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA), que inclui os hospitais Bettina Ferro (HUBF) e João de Barros Barreto (HUJBB), em Belém. O concurso foi homologado em fevereiro deste ano.
A manifestação contou com total apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará, o SINDTIFES.
Durante a manifestação, os concursados fizeram diversas denúncias contra a EBSERH, que tem feito reiteradas contratações de temporários, sem considerar a existência de concursados aguardando chamada.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "não faz nenhum sentido a EBSERH ignorar os concursados, alegando falta da recursos, se existe verba suficiente para nomear todos os aprovados, inclusive parte do cadastro de reserva". Todas as contratações de temporários feitas pelos hospitais, ocorrem através de convenio com a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), "sem nenhum respeito aos aprovados no concurso, que são obrigados a esperar pelo encerramento da validade do certame, enquanto outras pessoas são contratadas para as suas vagas", afirmou Emílio.
Segundo Ângela Azevedo, coordenadora-geral do SINDTIFES, "é perfeitamente possível que a EBSERH convoque logo todos os aprovados no concurso, pois além da imensa demanda de serviços, faltam servidores nos hospitais".
No próximo dia 29 de novembro (quarta-feira), às 9 horas da manhã, os concursados voltam ao hospital para uma reunião com o superintendente, Paulo Amorim. Na ocasião os concursados farão uma nova manifestação.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

EBSERH: Concursados farão protesto por nomeações, no próximo dia 21 (terça-feira)

Demora nas nomeações, renovação de contratos de temporários e novas contratações. Os aprovados no Concurso Público promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) estão indignados com tanto descaso aos seus direitos.
Ao todo, 815 vagas foram ofertadas e preenchidas, por candidatos de níveis médio, técnico e superior, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (UFPA), que inclui os hospitais Bettina Ferro (HUBF) e João de Barros Barreto (HUJBB), em Belém. O concurso foi homologado em fevereiro deste ano.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, as contratações de temporários feitas pelos hospitais, ocorrem através de convenio com a FADESP, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, "sem nenhum respeito aos aprovados no concurso, que são obrigados a esperar pelo encerramento da validade do certame, enquanto outras pessoas são contratadas para as suas vagas".
Através da Asconpa, os concursados estão se organizando para cobrar as suas nomeações e, inclusive, já estiveram no órgão, onde realizaram uma pequena manifestação e reuniram com o reitor da UFPA, Emmanuel Tourinho e o presidente da EBSERH, Kleber Morais, de quem ouviram que os mesmos não têm autorização para convocá-los. A informação, no entanto, difere de publicação do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), veiculada no Diário Oficial da União, de 29 de abril de 2016, que garante a convocação de todos os aprovados.
"E é justamente com base nas informações equivocadas dadas pelos dirigentes das duas instituições, que a Asconpa pretende ajuizar ação por improbidade administrativa contra os mesmos. A nossa intenção é, ao mesmo tempo, pedir a punição de ambos e garantir a imediata chamada de todos os aprovados", asseverou Emílio.
Enquanto isso, na próxima terça-feira, dia 21 de novembro, às 9 horas da manhã, os concursados farão uma grande manifestação de protesto em frente ao Hospital Barros Barreto, na Avenida Mundurucus, em Belém.
Durante a manifestação, que contará com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará, o SINDTIFES, os concursados tentarão nova reunião com os dirigentes da EBSERH.

Concursados da EBSERH recebem apoio do SINDTIFES

Aprovados no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira, 15, com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES), com o objetivo de formalizar apoio à luta por nomeação dos cerca de 815 aprovados no certame.
Além do grupo de concursados, estavam presentes na reunião o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida e os dirigentes do SINDTIFES, Ângela Azevedo, Tais Ranieri e Willian Mota.
O concurso foi homologado em fevereiro deste ano. ofertando 815 vagas para os níveis médio, técnico e superior, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará, que inclui os hospitais Bettina Ferro (HUBF) e João de Barros Barreto, localizados (HUJBB), em Belém.
Durante a reunião, os concursados puderam tirar todas as dúvidas sobre o apoio que o sindicato dará ao movimento.
Para Ângela Azevedo, coordenadora geral do SINDTIFES é preciso dar um basta nas contratações feitas pela FADESP com lotação nos hospitais universitários, onde já existe uma extensa lista de concursados aguardando nomeações. "No entanto, não será preciso demitir nenhum desses contratados, pois é grande a necessidade de novos servidores nos hospitais", garantiu a sindicalista.
Ao final da reunião, os concursados decidiram realizar na próxima terça-feira, dia 21 de novembro, às 9 horas da manhã, uma manifestação de protesto em frente ao Hospital João de Barros Barreto (HUJBB), em Belém.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Concursados reúnem com procurador de Ananindeua

Após a decisão da Justiça, em ação movida pelo Ministério Público de Ananindeua, a pedido da Associação dos Concursados do Pará, publicada no Diário de Justiça do dia 28 de setembro deste ano, um grupo de aprovados nos concursos públicos promovidos em 2012 e 2015, tendo a frente o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, estiveram na manhã desta terça-feira (8), reunidos com procurador do município de Ananindeua, Sebastião Godinho.
Na reunião os concursados foram informados que, em janeiro de 2018, a Prefeitura publicará as nomeações de todos os aprovados no cadastro de reserva do concurso para Professor (2015).
No total, 124 professores aprovados neste certame aguardam nomeação.
Quanto aos aprovados no concurso de 2012, o procurador se comprometeu em nos entregar, ainda esta semana, um cronograma de nomeações.
O grupo de concursados de Ananindeua será convocado pela Asconpa para fazer novos protestos em frente a Prefeitura, caso não ocorram as nomeações.

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Candidata aprovada com deficiência física, em concurso promovido pelo TJE-PA, luta há três anos pelo direito à nomeação


Uma candidata aprovada para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador (Polo de Cametá), em concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Pará, em 2014, deu entrada em mandado de segurança para tentar obter a sua nomeação.
Rita de Cássia Castro Santos foi a segunda colocada, na condição de portadora de deficiência, no entanto, como o primeiro colocado na mesma condição (PCD) não assumiu, em convocação ocorrida no dia 5 de setembro de 2016, a candidata passou a ter direito à nomeação.
Passados mais de um ano, contudo, o TJ se recusa a autorizar a substituição.
Além do mais, no dia 20 de outubro passado, o Tribunal convocou o sexto colocado na classificação geral do concurso, para Cametá, mesmo pólo da candidata, pulando a ordem de chamada, ferindo o direito constitucional da candidata.
A ação (Processo nº 0800102-32.2017.8.14.0000)foi impetrada pela Dra. Renata Monteiro, da Associação dos Concursados do Pará, na tentativa reverter a situação e garantir que a candidata assuma a sua vaga conquistada com muito esforço e dedicação.
O Tribunal de Justiça indeferiu a liminar, o que levou à advogada a ajuizar um agravo de instrumento. A expectativa é pelo julgamento pelo Pleno do Tribunal.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "é lamentável que um Tribunal de Justiça aja dessa forma com quem tem direito à nomeação para a própria instituição. Mas isso já ocorreu outras vezes e estamos dispostos a insistir para garantir o direito da concursada".

domingo, 29 de outubro de 2017

Asconpa fará manifestações de protesto por nomeações na EBSERH

A Associação dos Concursados do Pará reuniu, na tarde deste sábado, com um grupo de aprovados no Concurso Público promovido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A reunião teve por objetivo reorganizar o movimento e dar início à luta por nomeação no órgão.
O concurso, homologado em fevereiro deste ano. ofertou 815 vagas para os níveis médio, técnico e superior, com lotação no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará, que inclui os hospitais Bettina Ferro (HUBF) e João de Barros Barreto, localizados (HUJBB), em Belém.
Os concursados já estiveram no órgão, onde realizaram uma pequena manifestação e ouviram dos próprios dirigentes que não tinham autorização para convocá-los, apesar de o órgão ter pessoas contratadas sem aprovação em concurso público.
Nesta reunião, dirigida pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, ficou acertada a criação de uma agenda de luta, com manifestações e denúncias à imprensa.
"Estamos organizando o movimento com o intuito de pressionar pelas nomeações de cada um destes concursados legitimamente donos das vagas ofertas no concurso", disse Emílio.
"Mas apesar de termos pressa para iniciar os trabalhos, a luta terá inicio apenas quando os concursados tiverem formalizados a entrada na associação", complementou o presidente da Asconpa.

Reunião com procurador de Ananindeua é adiada

A comissão de concursados que esteve na Prefeitura de Ananindeua foi surpreendida com a ausência, por motivo de doença, do procurador Sebastião Piani Godinho com quem pretendiam reunir.
O objetivo da reunião era cobrar uma posição da Prefeitura quanto a decisão da Justiça que determina a nomeação de todos os aprovados nos concursos de 2012 e 2015.
Por este motivo, a reunião foi reagendada para o próximo dia 1º de novembro (quarta-feira), às 9 horas da manhã.
Contamos com a presença de todos os concursados

sábado, 21 de outubro de 2017

Concursados vão à Prefeitura de Ananindeua cobrar cumprimento de decisão judicial

Na próxima terça-feira, dia 24 de outubro, às 10 horas da manhã, aprovados em dois concursos públicos, promovidos pela Prefeitura de Ananindeua em 2012 e 2015, tentarão reunir com o procurador do município Sebastião Godinho, com o objetivo de cobrar o cumprimento de decisão judicial, que obriga o prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), a nomeá-los.
De acordo com a decisão, publicada no Diário de Justiça no último dia 28 de setembro, a Prefeitura está proibida de contratar servidores temporários para cargos que já haviam sido ofertados nos referidos concursos públicos. A proibição vale enquanto não forem nomeados todos os concursados, inclusive os aprovados no cadastro de reserva.
Caso não seja cumprida a determinação da Justiça, Manoel Pioneiro pagará multa no valor de 4 mil reais por cada contratação irregular. A cobrança é pessoal, isto é, não será feita à administração publica, como de costume.
A decisão judicial uma resposta à Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Manoel Pioneiro, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, a pedido da Associação dos Concursados do Pará (ASCONPA), que denunciou o prefeito, por realizar contratações de milhares de servidores temporários, terceirizados e comissionados, ignorando a existência dos aprovados nos dois certames.
Desde 2013, os concursados já realizaram dezenas de manifestações em frente à sede da Prefeitura de Ananindeua. Além das manifestações, os concursados já estiveram no Ministério Público, onde denunciaram as contratações irregulares e no Fórum, para acompanhar o andamento do processo na Justiça.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Não convocar aprovado em concurso causa dano moral, decide 1ª Turma do STJ

A União não pode abrir concurso e deixar de convocar os aprovados para as vagas oferecidas. Caso o faça, gera sofrimento desnecessário aos interessados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou indenização de R$ 20 mil por danos morais a um candidato aprovado e não nomeado.
O autor da ação alegou que, em 2006, mesmo tendo sido aprovado em concurso para ocupar cargo temporário no Ministério da Integração Nacional dentro do número de vagas previsto no edital, não foi nomeado durante o prazo de validade da seleção pública. Segundo o autor, a aprovação lhe garante direito líquido e certo à nomeação.
Em primeira instância, os pedidos do candidato foram julgados improcedentes. Para o juízo, o candidato não tinha direito a indenização porque a seleção buscou apenas contratação temporária.
A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR), que fixou a indenização em R$ 100 mil. A corte concluiu que a administração pública lhe causou dano moral ao desprezar o direito do autor à vaga para a qual ele foi aprovado, ainda que o cargo fosse temporário.
A União então recorreu ao STJ. Liminarmente, o ministro Benedito Gonçalves manteve a decisão de segundo grau, mas reduziu o valor de indenização de R$ 100 mil para R$ 20 mil. Esse entendimento foi mantido pela 1ª Turma da corte.
“Os concursos públicos já exercem, naturalmente, uma carga de estresse e ansiedade nos candidatos, haja vista o impacto que gera em suas vidas, quadro este que se agrava quando a administração pública não age com respaldo no ordenamento jurídico, causando dor e sofrimento desnecessários à parte prejudicada”, afirmou o relator na decisão monocrática.
No julgamento colegiado, Benedito Gonçalves destacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos os aprovados, gerou sofrimento desnecessário ao candidato.
“Tendo em vista a reprovabilidade do ato praticado, o porte econômico e financeiro das partes, o caráter pedagógico da reprimenda e os constrangimentos e aborrecimentos gerados ao recorrido, entendo ser cabível a minoração da indenização reconhecida para R$ 20 mil”, concluiu o ministro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Concursados farão novo ato de protesto em Vigia de Nazaré

Em reunião realizada na manhã deste sábado (9), um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Vigia de Nazaré, decidiram realizar um novo ato de protesto, para denunciar a demora da Justiça e o descaso da Prefeitura quanto ao certame.
O concurso, coordenado pelo Instituto Vicente Nelson - IVIN, ofertou 404 vagas para cargos de todos os níveis de formação e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho de 2012. Cerca de oito mil candidatos disputaram as vagas.
Apesar de ter sido alvo de pedido de anulação, por suspeita de fraude, feito por um advogado ligado ao então prefeito Mauro Alexandre (PMDB), junto ao Ministério Público do Estado, o certame não foi cancelado e o processo 275/2012, está em andamento.
"Não temos a menor dúvida de que a intenção de Mauro Alexandre era impedir a entrada dos concursados, para poder contratar cabos eleitorais e ainda atender pedidos de aliados políticos, após a eleição de 2012, quando fora eleito. Todos, inclusive a Justiça têm conhecimento, mas nada fizeram para garantir o direito dos aprovados no certame", disse o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida.
"Com o concurso suspenso, Mauro Alexandre fez centenas de contratações de temporários e comissionados para as vagas destinadas aos aprovados no concurso", conclui Emílio.
Na atual administração, da prefeita Camile Vasconcelos (PSDB), a situação permanece inalterada e permanecem as contratações de temporários para vagas de concursados. Tudo diante dos olhos da Justiça.
A manifestação dos concursados será no próximo dia 21 de setembro, quinta-feira, às 9 horas da manhã, em frente à sede da Prefeitura do município.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Concursados farão protesto contra PSS na SESPA

A Associação dos Concursados do Pará fará, na próxima quarta-feira, dia 30 de agosto, uma manifestação em frente ao Ministério Público do Estado (MPE), em Belém, para denunciar a abertura do processo seletivo simplificado (PSS) da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESPA), que prevê a contratação de 188 profissionais, com base na avaliação dos currículos dos “candidatos”.
Durante a manifestação, os concursados pretendem cobrar da instituição providências contra o governador, que tem ignorado a Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPE, para que nomeie mais candidatos aprovados no Concurso Público C-153, promovido pela SESPA em 2010.
O certame foi realizado ainda na gestão da petista Ana Júlia Carepa, aprovando 4800 pessoas para o cadastro de reserva. Com isso, as convocações dos aprovados ficaram sujeitas à necessidade de novos servidores. Na ocasião, após comprovarmos que a SESPA estava contratando pessoas não aprovadas no concurso, ajuizamos a ação, que ainda está em curso.
Para a Asconpa, os PSS promovidos pelo governador Simão Jatene (PSDB) fazem parte de um grande esquema para fraudar a Lei 9.504/97, que regula as eleições e veda a contratação de servidores no período eleitoral. Além de infringir a Constituição Federal, que em seu Artigo 37 II, determina a forma de ingresso no serviço público.
“Através desses processos seletivos simplificados, Simão Jatene já admitiu, em 16 órgãos da administração pública estadual, cerca de 9 mil pessoas, a maioria proveniente de indicações de políticos ligados ao governador e seus contratos vencem em 2019, após as eleições”, denuncia José Emílio almeida, presidente da Asconpa.
Além da SESPA, Simão Jatene já promoveu contratações em outros 16 órgãos da administração pública estadual, entre eles a SEDUC, SECOM, PROPAZ, SEPLAN, SECULT, SEDOP e Fundação Carlos Gomes.
A manifestação terá início às 9 horas da manhã.

domingo, 6 de agosto de 2017

Presidente da Alepa gasta R$129 milhões com assessores


Caracterizado por ter colocado a Assembleia Legislativa (Alepa) totalmente a serviço do governador Jatene, de quem é um aliado muito próximo, o presidente da Alepa, Márcio Miranda (DEM), transformou o parlamento estadual num cabide de empregos. Só no seu gabinete e na presidência, são 118 assessores comissionados. Além desses, há, ainda, 30 servidores nomeados por Miranda ganhando super salários (veja box abaixo). Somando todos os felizardos apadrinhados pelo presidente da Alepa, tem-se um custo anual de R$ 21,5 milhões. Ou seja, nos 6 anos durante os quais ficará à frente da Alepa, Márcio Miranda gastará RS 129 milhões, só em salários de assessores comissionados. E tudo pago com dinheiro público, claro.

Só no gabinete de Miranda, são os já citados 118 assessores, que custam, a cada ano, R$ 5,4 milhões ao bolso do contribuinte paraense. Ao final dos 6 anos do seu mandato na presidência da Alepa, Miranda terá gasto R$ 32 milhões, apenas com seus assessores. São dezenas de supostos cabos eleitorais, que formam um verdadeiro exército de assessores a serviço do presidente da Casa e que serão úteis no ano eleitoral que se avizinha, já que Miranda deve ser candidato ao Governo, nas eleições de 2018.

De acordo com o Portal da Transparência, em junho, 64 assessores estavam lotados na presidência da Alepa, com salários que vão de R$ 2,5 mil a R$ 18 mil. Além desses, Márcio Miranda emprega outras 54 pessoas em seu gabinete. Os assessores têm soldos que podem chegar a quase R$ 10 mil.

Salário de R$ 79 mil
Para agravar este cenário, outros 30 servidores do Legislativo Estadual possuem super salários. São verdadeiros privilegiados. Desses, 10 têm rendimentos impressionantes, entre R$ 45 mil e R$ 79 mil (veja box abaixo). Outros 20 ganham mais R$ 40 mil, ou seja, muito mais até mesmo do que recebe um deputado estadual, cujo salário é de R$ 25 mil. E enquanto Márcio Miranda causa um gasto de quase R$ 130 milhões aos cofres do Pará, o povo sofre num Estado sem comando.

Super salários desrespeitam a Constituição
Juristas ouvidos pelo DIÁRIO garantem que, à luz da lei, os super salários da AL são irregulares. O Artigo 31 da Constituição Estadual prevê que, para evitar abusos, sejam observados os princípios da Constituição Federal, que no seu artigo 37 prevê que a remuneração deve ter como limite o subsídio do Prefeito para os municípios; e nos Estados e no Distrito Federal, o limite é o ganho mensal do governador no âmbito do Poder Executivo, e o salário dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo.

“Pela Constituição estadual, tudo o que for acima de R$ 25,3 mil é irregular. Por isso não entendemos como esses super salários passam pela comissão que cuida das finanças da AL”, questiona um dos advogados consultados. 

Até o fechamento desta edição, a Assembleia Legislativa não enviou resposta sobre a origem dos salários tão altos e como eles estão sendo pagos.

Para entender

O que diz a lei

- A Constituição Federal coloca como teto salarial no País o ganho dos ministros do STF, que atualmente está em R$ 39 mil.

- No Pará, a lei Estadual segue os mesmos princípios, tendo como referência o salário do prefeito, deputados estaduais e o salário do Governador, que no Pará é hoje igual ao salário da aposentadoria de Simão Jatene, no valor de R$ 35, 8 mil.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Capanema: concursados fazem novo protesto e decidem manter luta por nomeação

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta segunda-feira (24) uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema. Durante a manifestação, os concursados foram recebidos pelo prefeito Chico Neto (DEM).
O protesto dos concursados teve como objetivo cobrar a homologação do concurso público 001/2016, que o prefeito pretende anular, com base em supostas irregularidades, entre elas a falta de publicidade e o não levantamento de necessidades para a oferta das vagas.
Com a decisão de Chico Neto, centenas de candidatos serão prejudicados porque a administração anterior, sua adversária política, não levou em consideração o que ele, Chico Neto, considera correto.
Ainda candidato, em 2015, Chico Neto ajuizou Ação Popular requerendo a anulação do concurso. Inicialmente, o juiz indeferiu a liminar, mas Chico Neto recorreu para o Tribunal.
Na semana passada, o juiz de 1º Grau extinguiu a ação proposta por Chico Neto, sem julgamento do mérito, informando que não caberia ao Judiciário decidir sobre a validade ou anulação do concurso, mas à Administração Municipal, respeitados os requisitos legais. Com isso, Chico Neto só poderá anular o concurso se conseguir demonstrar a sua ilegalidade por meio de um processo administrativo, que terá que levar em conta a vontade dos 352 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas.
Após o encontro com o prefeito, os concursados decidiram, em reunião realizada na praça Magalhães Barata, onde decidiram manter a luta até se esgotarem todas as chances de conquistarem os seus direitos.
E, caso o prefeito não siga o rito administrativo, a Asconpa ajuizará novo mandado de segurança em favor dos concursados.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Asconpa denunciará novamente estado do Pará por PSS

A Associação dos Concursados do Pará fará nova denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com pedido de punição aos responsáveis, em se confirmando que a atual onda de processos seletivos simplificados (PSS), promovidos pelo governo do Pará, têm o apoio do Ministério Público do Estado.
O CNMP tem entre as suas atribuições disciplinar o Ministério Público no Brasil e de seus membros, recebendo reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares.
Desde setembro do ano passado, o governo paraense já realizou 22 processos seletivos, com a intenção de contratar pessoas, com base apenas em seus currículos, sem prova de seleção, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. Com isso, milhares de pessoas estão ingressando no serviço público estadual, em contratos de até quatro anos de duração. A maioria destes contratados são indicadas por políticos ligados ao partido do governador Simão Jatene (PSDB). Entre os órgãos onde o governo está promovendo os PSS, estão Seduc, Susipe, Fase, CPC Renato Chaves, Detran, Santa Casa, Uepa, Secom, Sespa e Ideflor-Bio.
A mesma denúncia já havia sido feita, em maio deste ano, mas nenhuma resposta foi dada aos concursados.
Atualmente, cerca 13 mil temporários já foram admitidos a partir destes processos seletivos, gerando muita indignação entre candidatos que aguardam a abertura de concurso público para ocupação de cargos efetivos.
Além das contrações temporárias, a Asconpa está também denunciando a contratação de cerca de 4 mil pessoas para cargos em comissão (DAS).
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o que Jatene está fazendo é grave e precisa se interrompido imediatamente. Nenhuma lei estadual ou vontade política está acima da Constituição. O Ministério Público tem que cumprir seu dever constitucional e judicializar pelo fim desta farra de contratações", disse.
A denúncia será protocolada na próxima terça-feira-feira, dia 25 de julho.

Concursados farão novo protesto em Capanema

Aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Capanema farão, no próximo dia 24 de julho, uma nova manifestação de protesto.
A manifestação, que contará com a direção da Associação dos Concursados do Pará, ocorrerá em frente à sede da Prefeitura e começará às 10 horas da manhã.
Os concursados não aceitam a decisão do prefeito Chico Neto (DEM), que, sob a justificativa de irregularidades no Concurso Público 001/2016, pretende anular o certame, realizado em dezembro do ano passado.
Em recente decisão, a Justiça rejeitou ação ajuizada pelo prefeito, mas deixou sob sua responsabilidade a decisão de poder suspender o concurso administrativamente. Mas para isso terá que seguir trâmite legal, sendo obrigado a consultar os concursados sobre que decisão deverá tomar.
Mandado de segurança impetrado pelo advogado da Asconpa, Dr. Cesar Machado ainda está tramitando no TJE.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "o único problema deste e de outros certames promovidos por prefeituras está nas disputas políticas entre prefeitos ganhadores e perdedores, prejudicando a população que pagou inscrição e foi aprovada nos certames".
Durante a manifestação, os concursados pretendem conversar com o prefeito.
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.

terça-feira, 11 de julho de 2017

A verdade sobre os servidores públicos... para quem não sabe

Funcionários públicos (inclusive os aposentados), pagam 11% da integralidade dos seus vencimentos para, ao se aposentar, receberem 80% da média das maiores contribuições (não recebem a aposentadora integral, como muitos pensam).
Funcionários públicos não têm FGTS, planos de saúde ou odontológicos vitalícios (extensivos aos familiares) ou outros mimos pagos pelo Estado.
Se o Governo está em crise, a culpa não é dos servidores públicos.
Servidor Público concursado, não tem sua vaga de trabalho obtida graças a políticos, nem deve seu emprego a conchavos ou à trapaças.
Servidor público concursado estudou muito para ser aprovado em concursos públicos.
A grande e esmagadora maioria dos servidores públicos concursados, nunca roubou nada e nem recebeu vantagens indevidas. Recebem por aquilo que trabalham e muitas vezes trabalham muito mais do que o salário que recebem.
Servidor público concursado trabalha por melhoria na gestão dos recursos públicos e sempre com o máximo de eficiência, ética e moral.
Apesar de existir, infelizmente, uma minoria de funcionários corruptos, como em qualquer área ou categoria, é injusto ver campanha na mídia desmoralizando o servidor público como um todo.
Ainda são eles que, com muita garra, profissionalismo e espírito público, seguram os serviços prestados à população impedindo sua derrocada.
Não são os salários dos servidores públicos concursados, que têm o Imposto de Renda descontado na Fonte, que quebram a Previdência, nem as finanças do Estado brasileiro.
A quebra da Previdência e das finanças públicas resulta de muitas e elevadas renúncias fiscais, da não cobrança dos grande devedores, da corrupção, de privilégios vergonhosos, nos mais elevados escalões da República, do uso de recursos com desvio de finalidade, da má administração e péssima gestão do dinheiro público, há décadas.
Texto editado de Wilma Leal, presidente da ASALERJ.

Seção do TJE aceita denúncia contra prefeito de Salinópolis

A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará aceitou, a unanimidade de votos, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Salinópolis, Paulo Henrique da Silva Gomes.
As acusações são de resistência, desacato e coação no curso do processo, previstos nos artigos 329, 331 e 344 do Código Penal Brasileiro (CPB).
A defesa do prefeito alegou a violação do direito à ampla defesa e ao contraditório, argumentando que Paulo Henrique não fora ouvido durante a investigação no Ministério Público. O relator do feito, desembargador Raimundo Holanda, no entanto, afirmou que não há irregularidade a ser sanada, considerando que, para a aceitação de denúncia, basta apenas o indício da pratica de crime.
De acordo com os autos do processo, na madrugada do dia 12/07/2014, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) realizava uma blitz em determinada via do Município, abordando e apreendendo um veículo cujo condutor era Josivan Marques Pinto, assessor do prefeito.
Irresignado, o assessor ligou para o prefeito, que chegou ao local dirigindo uma caçamba tipo basculante sem identificação, estacionando o veículo no meio da rua e interditando a via pública. Ao descer do veículo, Paulo Henrique teria dito em voz alta que não admitia a apreensão do veículo, resultando sua ação na retirada do veículo e na facilitação de fuga de uma outra condutora, que já havia sido abordada pelos agentes e passado pelo exame de alcoolemia, demonstrando estar com o índice de álcool além do permitido.
Dessa maneira, o Ministério Público, após a realização de Procedimento de Investigação Criminal, ajuizou ação penal contra o prefeito, requerendo o seu recebimento pela Justiça, tendo em vista que Paulo Henrique teria incorrido, em tese, nos crimes de resistência, por opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio; de desacato, por desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela; e de coação no curso do processo, que corresponde, conforme o CPB, a “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Texto: Marinalda Ribeiro (TJE-PA)

Concursados reúnem com novo titular da SEMEC

Um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela SEMEC, participou, na manhã desta segunda-feira (3), de reunião com o novo secretário de Educação de Belém, Marcelo Mazzoli.
O encontro foi agendado pelos dirigentes do Sintepp em Belém, Josyanne Quemel e Aldo Vasconcelos e contou com a presença do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
Durante a reunião, os concursados relataram ao secretário a situação em que se encontram os aprovados no certame, promovido há cinco anos e que encontra-se subjudice.
Em dezembro de 2015 a Justiça determinou a nomeação dos aprovados, mas a Prefeitura não os empossou.
O secretário informou que, como ainda estaria tomando conhecimento da situação da Secretaria, somente após reunião com a SEMAD poderá dar um retorno aos concursados.
Uma nova reunião será agendada, antes do final deste mês.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Presidente da Alepa gasta R$32 mi com assessores

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Miranda (DEM), aliado de primeira hora do governador Simão Jatene (PSDB), transformou o parlamento estadual – mais especificamente seu gabinete, comissões e diretorias da casa - num verdadeiro cabide de empregos onde estão pendurados cabos eleitorais, ex-deputados da casa e ex-prefeitos do interior. Tudo pago com recursos públicos, com o dinheiro do contribuinte: são mais de R$ 5,4 milhões por ano apenas para pagamento de comissionados. No fim dos seus seis anos na presidência da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda terá gastado R$ 32,6 milhões com DAS.
São dezenas de comissionados que formam um verdadeiro exército de cabos eleitorais a serviço do presidente da casa e que serão muito úteis no ano eleitoral que se avizinha, já que Miranda anda de mãos dadas com o governador, visitando vários municípios, trabalhando com vistas às eleições gerais de 2018.
De acordo com levantamento feito pelo DIÁRIO no Portal da Transparência (www.transparecia.alepa.pa.gov.br), em junho, 64 comissionados (DAS) estavam lotados na presidência do Poder Legislativo, com salários que vão de R$ 2.507,54 (agentes parlamentares de serviço externo) até R$ 18.071,56 (chefe de gabinete da presidência), totalizando mais de R$ 291 mil mensais em salários.

Cargos comissionados são trocados por apoio político
O deputado estadual Marcio Miranda também emprega outras 54 pessoas em seu gabinete. Os assessores têm salários menores, que vão de um salário mínimo (R$ 937,00) até R$ 9.621,84 (assessor especial de gabinete), totalizando mais de R$ 126 mil por mês. Ou seja, Márcio Miranda gasta mensalmente, somando as sinecuras de seu gabinete e da presidência da casa, cerca de 418 mil, ou R$ 5,4 milhões anualmente, para remunerar seus mais de 100 assessores.
De acordo com postagem do Blog do Jeso, datada do último dia 15, apenas do oeste do Pará são cinco os ex-prefeitos lotados no cabide do parlamento ganhando entre R$ 1,2 mil a R$ 4,1 mil. Uns estão lotados na presidência da casa; outros em gabinetes de deputados da base de sustentação do governo. Segundo o blogueiro Jeso Carneiro, que assina o blog, todos os ex-prefeitos “estão na Alepa por troca de favores. Quem os indicou está interessado, principalmente, em votos”, argumenta.
São eles: Marcílio Picanço, de Terra Santa (R$ 4.164,26); Adalberto Viana da Silva, de Aveiro (R$ 1.270,10); Joaquim Vieira Nunes, de Prainha (R$ 1.983,96); Eliene Nunes, de Itaituba (R$ 2.356,95); e Marquinho Dolzane, de Juruti (R$ 4.244,34).

Para entender
- Os R$ 5,4 milhões gastos anualmente com o pagamento de DAS no gabinete de Márcio Miranda e na presidência da AL dariam para comprar 34 ambulâncias para serem distribuídas para 34 municípios paraenses.
- Se levarmos em conta os 6 anos de mandato do presidente na casa, os R$ 32,6 milhões que serão gastos com comissionados no período são suficientes para comprar 204 ambulâncias. Daria para distribuir uma para cada unidade médica para todos os 144 municípios paraenses e ainda sobrariam 60 veículos.

Municípios recebem menos do que “DAS”
Os R$ 5,4 milhões que Márcio Miranda gasta anualmente com assessores é mais do que o Governo do Estado investiu em 105 municípios paraenses em todo o ano de 2016, de acordo com o Plano Plurianual do governo. Ou seja: apenas 39 municípios receberam em investimento do Estado mais do que o presidente da Assembleia Legislativa gasta com assessores comissionados no seu gabinete e na presidência do Legislativo estadual em um ano.

sábado, 24 de junho de 2017

Todos à Greve Geral


Na próxima sexta-feira, dia 30 de junho, todo servidor público concursado, inclusive aqueles que ainda não foram nomeados, vão parar as suas atividades para participar deste importante ato a favor dos direitos de todos os trabalhadores e da população honesta do Brasil.
Vamos, juntos, dar um #ForaTemer e exigir o fim de suas reformas.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

MP de Curralinho recomenda afastamento de parentes de prefeita

O Ministério Público do Estado recomendou o afastamento de todos os parentes da prefeita da cidade de Curralinho (PA), Maria Alda Aires Costa (PMDB), contratados sem concurso público e lotados em órgãos da administração pública municipal.
Na Recomendação, divulgada no último dia 12 de junho e fundamentada na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática de Nepotismo em todo e qualquer órgão da administração pública, a promotora de Justiça Titular de Curralinho, Nayara Santos Negrão, determinou a anulação, contratação, designação e nomeação de todos os seus parentes em linha direta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de parentesco, tanto da prefeita, com do seu vice, vereadores, secretários e outros assessores contratados pela prefeita.
Além do filho, Álvaro Aires Júnior, contratado para atuar como secretário de Finanças e tesoureiro da Prefeitura e das secretarias de Saúde e Educação, a prefeita também contratou o sobrinho Aroldo Aires da Costa, para titular da Secretaria de Saúde.
Caso não cumpra a recomendação, Alda Aires passará a responder pelo crime de improbidade administrativa.
Segundo o professor Randel Sales (foto), que há mais de 30 anos luta pela moralização na administração pública daquele município e é atualmente coordenador da Subsede do Sintepp em Curralinho, "desde que assumiu o mandato, a prefeita inchou a folha de pagamento da Prefeitura com apaniguados de toda espécie, satisfazendo seus interesses pessoais e de vereadores, como se desconhecesse o princípio constitucional da impessoalidade da administração (Artigo 37 da CF/88)".
Em 2016 a Prefeitura de Curralinho ofertou 215 vagas em concurso público, mas até hoje poucos concursados foram chamados.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Justiça Federal proíbe UFPA de contratar funcionários para Hospital Universitário

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não realize novas contratações para o Hospital Universitário Bettina Ferro por conta de irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, mais da metade dos servidores do hospital foram contratados sem que se respeitassem os critérios de impessoalidade. A UFPA foi procurada pelo G1, mas ainda não se posicionou sobre o caso.

De acordo com o MPF, dos 317 servidores do hospital, 167 funcionários foram admitidos mediante indicação e seleção prévia por meio de análise curricular, entrevistas e análise de perfil, o que é irregular.
As contratações complementam o quadro efetivo da UFPA e têm suporte a partir de um contrato entre o hospital universitário e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp, firmado em 2011, com vigência inicial de 24 meses, prorrogado até julho de 2014.
Além das contratações sem concurso público, o relatório da Promotoria da República também constatou irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho e no pagamento de bolsas de extensão a servidores que exercem função administrativa.
Ponto eletrônico
O MPF informou ainda que a carga horária no Bettina, de 30 horas semanais de trabalho, está sendo descumprida por grande parte dos servidores. Segundo a denúncia, alguns trabalham no máximo 20% do período.

Para a UFPA, foi estabelecido pela Justiça o prazo de 180 para a instalação do ponto eletrônico, sujeito a multa de mil reais por dia no caso de descumprimento da sentença.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Em reunião, secretária de Administração diz a concursados que não vai nomeá-los e que manterá PSS

Um grupo de professores aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (20), com a secretária de Administração do Estado, Alice Viana.
A reunião, que contou com a presença do presidente da Associação dos Concursado do Pará, José Emílio Almeida, teve por objetivo cobrar explicações sobre e abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), desta vez para a modalidade Educação Especial, cargo ofertado no concurso C-167 e que ainda tem cerca de 600 concursados a espera de nomeação, seguindo determinação da Justiça estadual.
Para a secretária, "o Concurso Público C-167 está definitivamente encerrado e o PSS aberto servirá para contratar temporários que suprirão a necessidade de novos professores desta modalidade".
O presidente da Asconpa lembrou à secretária que o certame está sub júdice e, por isso, a sua validade não foi afetada. E, ainda, que "a Justiça determinou ao governo que procedesse a nomeação dos concursados, decisão ainda não acatada pelo governo, que recorreu adiando o cumprimento da decisão e prejudicando os trabalhadores".
Inusitadamente, a secretária chegou a interromper a reunião, ao ser informada pela sua assessora de imprensa, que os concursados estavam registrando em áudio as falas dos presentes. Muito irritada, Alice Viana disse que não teria autorizado a produção do áudio. No entanto, a gravação continuou, após o presidente da Asconpa lembrá-la da sua condição de servidora pública e do caráter aberto da reunião. "O áudio servirá para comprovar o que aqui conversamos. Além do mais, nada pode nos proibir de gravar e divulgar o conteúdo de uma reunião pública", rebateu Emílio.
O Concurso Público C-167 ofertou 502 vagas para o cargo de Professor da Educação Especial e 154 vagas para o Ensino Religioso. No entanto, após descoberta de ocupação de vagas por pessoas contratadas sem concurso, a Justiça determinou ao Estado, que procedesse a nomeação de tantos concursados quanto fossem necessários para suprir a necessidade e de novos servidores, em substituição aos servidores não concursados, após ação interposta pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio 4ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo.
Após a reunião, os concursados decidiram manter a luta pelos seus direitos à nomeação, enfrentando também a intransigência deste governo que privilegia apaniguados e não respeita a Constituição Federal.
Os concursados também reunirão com a promotora Maria da Penha, para tratar da situação.