terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Asconpa fará protesto de concursados em Capanema

A Associação dos Concursados do Pará fará, no próximo dia 25 de janeiro (quarta-feira), uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema, nordeste do Pará.
Os concursados estão inconformados com a decisão do prefeito eleito Chico Neto (DEM), que, sob a justificativa de irregularidades no Concurso Público 001/2016, pretende anular o certame, realizado em dezembro do ano passado. Chico Neto, inclusive, já conseguiu na Justiça a suspensão do concurso.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "a decisão de anular o concurso não passa de divergências políticas entre o prefeito atual e o que foi derrotado. Os concursados não podem pagar por isso.Vamos lutar pela manutenção do certame, assim como a nomeação de todos os concursados".
Ainda este mês, os concursados ajuizarão um mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso e, em seguida, as nomeações e posses dos aprovados.
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
Durante a manifestação, os concursados tentarão uma audiência com o prefeito e, em seguida, farão uma passeata até à sede do Ministério Público do Estado, onde pretendem pedir também o apoio da instituição.
O protesto dos concursados de Capanema terá início às 9 horas da manhã.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Capanema: concursados lutarão pelo direito à nomeação

A Associação dos Concursados do Pará reuniu, na manhã deste sábado (14), com aprovados no Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Capanema.
A reunião ocorreu na sede do Sintepp do município.
Na pauta, a organização do grupo, que luta pela homologação do certame e a posterior nomeação de todos os aprovados.O concurso encontra-se suspenso liminarmente, pela Justiça, após ação ajuizada pelo prefeito Chico Neto (DEM), que assumiu o cargo há duas semanas.
Durante o encontro, dirigido pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, os concursados puderam analisar, juntos, a atual situação do concurso, bem como os motivos que levaram Chico Neto a pedir a sua anulação. Ao final, os concursados decidiram organizar o movimento que lutará pelos seus direitos.
Um advogado, contratado pelos concursados, dará entrada, ainda esta semana, em mandado de segurança, para que o concurso seja mantido e, em seguida, para que ocorra a homologação do mesmo.
Para o presidente da Asconpa, "uma possível anulação do concurso causará enorme prejuízo aos candidatos. Para nós, trata-se apenas de desavenças políticas entre o prefeito que ganhou e o que perdeu nas últimas eleições. Ambos são ferrenhos adversários e uma possível anulação do concurso é tratada como trunfo para o prefeito eleito. Não há nenhum interesse na probidade da administração pública, como quer fazer parecer o atual prefeito".
"Todos os aprovados investiram recursos próprios na preparação para o concurso, se dedicaram, pagaram as inscrições, muitos viajaram de outros municípios e até estados, para fazerem as provas. Todo o sacrifício dos concursados, bem como o empenho e a confiança depositados na administração pública, não podem ser ignorados. Temos que fazer valer os nossos direitos", completa Emílio.
Os concursados decidiram ainda, fazer uma grande manifestação de protesto em frente à sede da Prefeitura, com o objetivo de denunciar a situação. A data da manifestação será decidida no meio desta semana e amplamente divulgada para que todos possam participar.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Asconpa reunirá com aprovados em concurso promovido pela Prefeitura de Capanema

A Associação dos Concursados do Pará realiza, neste sábado, dia 14 de janeiro uma reunião com aprovados no Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Capanema.
Os concursados estão preocupados com as diversas ações judiciais, impetradas pelo atual prefeito Chico Neto (DEM), que a todo custo tenta anular o concurso promovido pela gestão anterior.
Em outubro, após o resultado das eleições, quando saiu vitorioso, Chico Neto ajuizou uma ação popular, indeferida em 1º grau, mas agravou a decisão, conseguindo efeito suspensivo, através da juíza relatora do processo. Além disso, uma medida cautelar, também ajuizada por Chico Neto, impede a homologação do certame. Para ele, houve irregularidades na contração da empresa que executou o certame, uma vez que a gestão anterior não teria divulgado o processo licitatório em mural das licitações do Tribunal de Contas do Estado.
A associação ajuizará mandado de segurança preventivo com pedido de liminar para que seja determinada a homologação do concurso e impedir ato coator do prefeito que pretende anular o certame.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, o motivo alegado pelo prefeito é frágil e não justifica pedido de anulação do certame, também porque prejudicará centenas de pessoas já aprovadas. “O que está ocorrendo em Capanema, ocorre em todos os municípios, onde prefeitos recém-eleitos tentam de qualquer maneira desfazer os atos do prefeito que foi derrotado, por clara disputa política, afetando pessoas alheias a essas rivalidades político-partidárias”.
Durante a reunião, que ocorrerá às 11 horas, na sede de Sintepp, no município, os concursados construirão juntos uma agenda de luta, que inclui, além de ações judiciais, uma manifestação de protesto em frente a sede da Prefeitura.
O Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Capanema, foi coordenado pela empresa IVIN e ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, conforme a seguir:
Nível Fundamental:
Auxiliar de Mecânico (1); Auxiliar de Serviços Gerais (88); Auxiliar de Serviços Urbanos (16); Carpinteiro (1); Coveiro (2); Pedreiro (4); Servente de Pedreiro (8); Soldador (1); Vigia (25); Eletricista Predial (1); Encanador (1); Mecânico de Máquinas e Veículos (1); Motorista (17); Operador de Máquinas (4); Pintor (1); Agente de Vigilância Sanitária (1); Auxiliar de Saúde Bucal (6); Motorista de Caminhão (5) e Recepcionista (2).
Nível Médio/Técnico:
Agente de Fiscalização (1); Agente de Tributos (2); Assistente Administrativo (48); Auxiliar Técnico em Computação (1); Guarda Municipal (5); Secretário de Escola (3); Técnico Agrícola (4); Técnico em Computação (1);Técnico em Edificações (1); Técnico em Enfermagem (13); Técnico em Laboratório Médico (1) e Técnico em Radiologia Médica (1).
Nível Superior:
Assistente Social (6); Enfermeiro (5); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico/ Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Médico (6); Médico Veterinário (1); Odontólogo (5); Psicólogo (2); Técnico Pedagógico (7) e Professor Educação Básica I (60).

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Professores reúnem com promotora e intensificam luta por nomeação na Seduc

O Tribunal de Justiça do Pará nomeou, ontem, mais três juízes, aprovados no último concurso público promovido pela instituição. No mesmo dia, a Polícia Civil nomeou delegados aprovados no concurso C-69, para o Curso Superior de Polícia (CSP), obrigatório para promoção à última classe.
Juízes e delegados de policia são nomeados, mas os professores da Educação Especial, aprovados em concurso público de 2012 são ignorados pelo governador Simão Jatene.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, após denúncia da Associação dos Concursados do Pará, que determina as nomeações destes concursados, foi suspensa a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, as nomeações dos professores, que estavam certas para ocorrer, antes do final do ano passado, foi cancelada, permitindo a permanência nas vagas dos aprovados no concurso, de centenas de servidores temporários e outros em desvio de função.
Esta semana, os concursados estiveram no Ministério Público do Estado, onde pediram à promotora Maria da Penha de Matos, orientação e empenho da instituição para que as nomeações ocorram antes de março, quando começa o novo período letivo.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "tudo isso prova que a Educação pública, inclusive aquela voltada para pessoas com necessidades especiais, não tem a menor importância para o governo dos tucanos no Pará. Mesmo assim, a nossa luta para que os professores sejam nomeados, não cessará", anuncia Emílio.
Ainda este mês, os concursados pedirão uma reunião com a juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, que deferiu decisão interlocutória, em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Dirigentes da Asconpa participam de evento de trabalhadores concursados em Salinópolis


Os dirigentes da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida e Benedito Tavares de Barros estiveram, no último domingo (8), na cidade de Salinópolis, localizada na região nordeste do Estado, participando da festa de confraternização anual da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Salinópolis (ASPM-SAL).
A associação é dirigida por servidores concursados, nomeados após intensa luta contra o governo do PSDB no município, quando de suas aprovações em concurso público promovido em 2012.
A Asconpa participou ativamente da luta, que culminou com a vitória dos concursados.
Desde que assumiu a direção da associação, o servidor concursado Márcio Roberto Soares, o Márcio Belemita, transformou a entidade na grande defensora dos trabalhadores do município, especialmente daqueles que sofrem perseguições e assédios praticados pelo prefeito Paulo Henrique Gomes.
Os representantes da Asconpa saudaram a direção da ASPM-SAL, bem como os seus associados, colocando a Asconpa a disposição da entidade.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Concursados lutam por nomeação em Baião

Aprovados no concurso público promovido em 2016 pela Prefeitura de Baião, no Baixo-Tocantins, para o cargo de Guarda Municipal, recorrerão ao Ministério Público do Estado, contra a demora nas nomeações. A luta dos concursados começou logo após a homologação do certame, em julho do ano passado.
O concurso, coordenado pela Fadesp, ofertou 40 vagas, sendo 32 para candidatos do sexo masculino e 8 para o feminino, aprovando, ao todo, 98 candidatos.
No último dia 1º de janeiro, o prefeito eleito de Baião, Jadir Nogueira (PSDB), deu posse ao novo comandante da Guarda Municipal, Benedito Freitas Gonçalves, para dirigir um efetivo de 34 guardas municipais, contratados há cinco anos sem concurso público. As contratações, no entanto, passaram a ser irregulares, uma vez que a instituição já tem mais de cinco anos.
Além do mais, de acordo com o artigo 9º da lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, a guarda municipal deve ser formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários e seus comandantes devem ser escolhidos entre os próprios guardas (artigo 15).
Na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, os concursados vão ao Ministério Público do Estado, em Baião, pedir o apoio da instituição.

Asconpa fará ato de protesto por concursos públicos e contra onda de contratações de temporários no Estado

As portas do inferno foram abertas e o governador do Estado, Simão Jatene, dono da chave, decidiu começar o ano de 2017 violando a Constituição Federal, construída pela população brasileira há quase 28 anos.
Seguindo a linha autoritária do ilegítimo Michel Temer e sem o menor receio de sofrer qualquer tipo de censura por parte dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, ou mesmo da Justiça, que já deram mostra de cumplicidade com suas ações, mesmo quando são ilícitas, Jatene autorizou mais um Processo Seletivo Simplificado.
Desta vez, a afronta a determinação constitucional de admitir servidores através de concursos público, está sendo promovida pela Universidade do Estado do Pará, a UEPA, que pretende contratar os temporários pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições para contratação de servidores temporários na instituição já estão abertas e, segundo o edital, estão previstas 218 vagas para as funções de Técnico A – Nível Superior, Técnico - Nível Médio Profissionalizante, Agente Administrativo, Artífice de Manutenção, Auxiliar de serviços e Motorista.
As vagas serão para Belém e também para Altamira, Barcarena, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Igarapé-Açu, Marabá, Moju, Paragominas, Redenção, Salvaterra, Santarém, São Miguel do Guamá, Tucuruí e Vigia de Nazaré, cidades onde a Universidade possui campus. O critério de seleção é o mesmo: análise de currículos e entrevista e o resultado com os nomes dos temporários selecionados está previsto para o dia 25 de janeiro.
A atual onda de contratações de temporários no Estado tem amparo em decreto de autoria do próprio governador Simão Jatene e foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa, há apenas três meses. Trata-se do Decreto nº 1.627, de 18 de outubro de 2016, que disciplina Disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário, prevista no Art. 36, da Constituição do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "este tipo de contratação é infame e tem o objetivo de admitir cabos eleitorais, pagos com recursos públicos, para as eleições de 2018".
"Desde 2011, quando Simão Jatene assumiu o governo, a população espera pela abertura de novos concursos públicos, mas o que vemos são sempre contratações de temporários", protesta Emílio.
Para denunciar estas e outras irregularidades na administração pública estadual, a Asconpa, fará, já na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, às 10 horas da manhã, um ato de protesto em frente ao Ministério Público do Estado. Durante a manifestação, os concursados cobrarão do MP providências contra os abusos cometidos pelo governador.
O MPE fica localizado na Travessa Ângelo Custodio nº 36 (Cidade Velha), em Belém.

A covardia de prefeitos que assumem seus cargos, sem respeitar o direito dos aprovados em concursos públicos

Covardes!!!
É como qualificamos dezenas de prefeitos que assumem seus municípios decretando a anulação de concursos públicos já homologados, ou mesmo ameaçando de afastamento servidores aprovados em certames promovidos por adversários derrotados nas últimas eleições.
Para isso, contam muitas vezes com a cumplicidade do Ministério Público e da Justiça, ao lhes concederem o direito à discricionariedade, mesmo diante de tamanho sarcasmo.
Tratam como irrelevante a necessidade de servidores efetivos nos seus municípios, para contratar cabos eleitorais que atuarem em suas campanhas, como forma de pagamento pelos serviços prestados.
Fazem assim por saberem que os concursados não são fruto das suas escolhas pessoais, não são bajuladores e têm liberdade para escolher em quem votar. Sabem também que cada um destes concursados, carrega consigo o orgulho de poder entrar no serviço público pela porta da frente. Não devendo favor a nenhum tirano.
A Associação dos Concursados do Pará está fazendo levantamento dos municípios onde estão ocorrendo tais situações para organizar o movimento de luta pelo direito ao trabalho e prestar apoio jurídico aos concursados.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Asconpa pedirá suspensão de contratações de temporários anunciadas por Jatene

A preferência do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pela contratação de temporários e DAS para o exercício de funções na administração pública estadual, chega a mais um órgão público.
Através de decreto divulgado nesta segunda-feira (2), o governo do Estado autorizou a contratação de 105 novos temporários na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). O preenchimento das vagas será nos municípios de Belém e nas unidades regionais de Altamira, Marabá, Paragominas, Santarém e Itaituba.
Em dezembro, o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN), já havia divulgado edital de contratação de 10 novos temporários para o cargo de Assistente Administrativo.
Antes, no dia 24 de novembro, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE), dera início à coleta de currículos de candidatos, à 136 vagas abertas para temporários.
O sistema de contratação, através dos PSS promovidos por Jatene é o mesmo: a análise de currículos, através dos quais os contratados são invariavelmente pessoas indicadas por políticos da base do governador na Assembleia Legislativa do Estado.
No dia 25 de novembro, a Asconpa protocolou no Ministério Público do Estado, pedido para que sejam apurados os reais motivos das contratações e que o MP ajuíze ação para que o governador promova concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado, respeitando a Constituição Federal, que em seu artigo 37, inciso II, determina a realização de concurso nas administrações públicas, onde os candidatos são selecionados de forma legal e democrática, dando oportunidade para a população concorrer de maneira equânime às vagas abertas.
Há mais de 12 anos no cargo, Jatene só promoveu concurso público graças à pressão da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) e aos inúmeros termos de ajustamentos de conduta (TAC), feitos com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho.
Já em 2011, o MPE, após denúncia feita pela Asconpa, de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, deu entrada na Justiça em ação para que Simão Jatene promovesse concurso para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados de contratações de temporários.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS de Jatene servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB e desrespeitam o direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público".
Ainda para o dirigente da Asconpa, "a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador Simão Jatene, perdendo apenas para SESPA e SEDUC".

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Em dia de intensa luta, concursados são recebidos por procurador-Geral do Estado que diz que liminar foi cassada

A Associação dos Concursados do Pará realizou nesta segunda-feira (26) três manifestações para cobrar as nomeações dos professores aprovados no Concurso Público C-167, realizado pela SEDUC, a Secretaria de Estado de Educação.
Inicialmente, os concursados estiveram na SEAD, onde tentariam reunir com a secretária de Administração, Alice Viana, a fim de obter informações sobre como e quando seriam nomeados, em cumprimento à determinação decretada pela juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, que obriga os Estado a convocar os cerca de 700 professores da modalidade Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no referido concurso.
Ao serem informados que a secretária estaria participando de evento em shopping de Belém, os concursados foram até o local, para fazer uma manifestação de protesto, com muito barulho. Mas, ao perceber a movimentação dos concursados, a secretária, acompanhada do chefe da Casa Civil, José Megale, pediu ao grupo que não fizessem o protesto e marcou reunião para às 15 horas, na Procuradoria Geral do Estado.
Os concursados chegaram à PGE no horário combinado. Mas foram informados, pelo procurador-Geral, Ophir Cavalcante, que o Estado não cumpriria a decisão da Justiça, pois o presidente do Tribunal, desembargador Constantino Guerreiro, teria cassado a referida liminar.
Promovido em 2012, o Concurso Público C-167, aprovou professores para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso. Somente após muita luta e ações judiciais, todos os aprovados nas vagas ofertadas foram nomeados.
No entanto, após descoberta da existência de professores em desvio de função e temporários, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso, os aprovados no cadastro de reserva formalizaram denúncia no Ministério Público do Estado, que, em seguida, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado. A ACP foi deferida pela Justiça e o Estado, que deu prazo de dez dias para que a SEDUC nomeasse os concursados. O prazo se extinguiu na última sexta-feira, dia 23, mas foi ignorada pelo governo.
A informação de cassação da liminar, causou grande indignação entre os concursados, que decidiram dar continuidade às lutas e ações na Justiça, para obterem os seus direitos.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio almeida, "o governo é insensível para com os aprovados em concursos públicos, mas trata com benevolência os DAS e temporários que contrata e os mantém na folha de pagamento, com salários maiores dos que são pagos aos concursados. Um absurdo que conta com a cumplicidade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado".
Novas ações serão realizadas até que todos sejam nomeados.

Asconpa processará procurador do Estado por mentir sobre processo que determina nomeação de professores

Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (26), na sede da PGE, com representantes da Associação dos Concursados do Pará, o procurador-Geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, acompanhado da secretária de Educação, Ana Cláudia Hage e da secretária de Administração, Alice Viana, informou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Constantino Guerreiro, cassou a liminar que determina a nomeação dos professores da Educação Especial, aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012, pela SEDUC.
No entanto, ao consultarmos o processo de nº 0001281-72.2015.8.14.0301, verificamos que não há nenhuma nova decisão, a não ser a que determina ao governo que proceda a nomeação dos concursados.
A inverídica informação dada aos concursados pelo procurador serviu apenas para tentar desarticular o movimento dos concursados que se aglomeravam em frente à PGE, a espera de informações sobre o cumprimento da decisão da Justiça.
O Jurídico da Asconpa pretende ajuizará ação contra o procurador Ophir Cavalcante, por mentir sobre processo, causando dano e constrangimento aos concursados.

Concursados serão recebidos hoje à tarde na PGE

Cerca de 30 aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012, pela Secretaria de Estado de Educação, a SEDUC, fizeram um ato de protesto, em frente à SEAD, na manhã desta segunda-feira (26).
Os concursados exigem o cumprimento de ação judicial que determina nomeação dos aprovados no concurso.
Ao serem informados que a secretária de Administração do Estado Alice Viana, estaria em evento de inauguração de uma Estação Cidadania, no Shopping Grão Pará, em Belém, o grupo se dirigiu até o local, dispostos a fazer muito barulho, durante a cerimonia de inauguração do serviço, que, contraditoriamente, por estar sendo instalado em local frequentado pela elite, pretende atender a população pobre de Belém.
O grupo, no entanto foi logo identificado por assessores do governo, que trataram de aumentar o efetivo de policiais militares. Com isso foi criado um sério clima de tenção.
Demonstrando grande inquietação com a presença dos concursados, a secretária, acompanhada do chefe da Casa Civil do Estado, José Megale, foi até o presidente da Associação dos Concursados, José Emílio Almeida, marcando para esta tarde uma reunião na PGE, a Procuradoria Geral do Estado. Os concursados decidiram, então, suspender o protesto.
A Asconpa convoca todos os concursados a comparecerem na PGE, localizada na Rua dos Tamoios, 1671, esquina da Travessa Padre Eutíquio, em Belém, hoje às 15 horas.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

C-167: governo nomeia apenas 16 concursados

Contrariando a decisão da Justiça, que determina a nomeação de cerca de 700 aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso, em substituição a temporários e servidores em desvio de função, o Governador do Estado, publicou decreto de nomeação de apenas 16 professores.
O decreto de nomeação está registrado na educação desta sexta-feira (23), do Diário Oficial do Estado e contempla apenas os aprovados na disciplina Ensino Religioso.
Na próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, os concursados farão uma ato de protesto em frente à SEAD, na Avenida Almirante Barroso, em Belém.
Segue a relação dos nomeados:
1ª URE: BRAGANÇA
MUNICÍPIO: BRAGANÇA
LUÍS SANTANA LINHARES
MANOEL BANDEIRA DE LIMA

3ª URE: ABAETETUBA
MUNICÍPIO: ABAETETUBA
ODIVALDO MENDES DE MORAES
HENRIQUE ADAUTO RIBEIRO MACHADO
EDINAMAR RIBEIRO FERREIRA

5ª URE: SANTARÉM
MUNICÍPIO: SANTARÉM
SELMA PIRES DE SOUZA
JANETE SILVA GOMES
ESTELINO GUIMARÃES BRITO

7ª URE: ÓBIDOS
MUNICÍPIO: JURUTI
DEILEVINA CRUZ DO VALE

8ª URE: CASTANHAL
MUNICÍPIO: CASTANHAL
JADER BARBOSA REIS
THILEDY SARAIVA SILVA

19ª URE: BELÉM
MUNICÍPIO: BELÉM
ANA LILIA COIMBRA CALAZANS
SEBASTIÃO AZEVEDO ALVES
ANDERSON FERREIRA COSTA
MARIA DO CARMO VIEIRA MARTINS
ELANE QUEIROZ CARNEIRO RIBEIRO.

Governo não cumpre decisão da Justiça e professores farão novo protesto por nomeação em frente à SEAD

Na próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, às 9 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará fará um novo ato de protesto por nomeação.
Desta vez, os concursados cobrarão da secretária de Administração, Alice Viana, a promessa feita no último dia 24 de novembro, de que cumpria a determinação decretada pela juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, de convocar os cerca de 700 professores da modalidade Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela SEDUC, em 2012.
Ao deferir em favor dos professores, a juíza seguiu decisão já aclarada pelo titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, Dr. Elder Lisboa.
A notificação do TJE foi protocolada no último dia 9 de dezembro, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), com prazo de dez dias para o efetivo cumprimento.
Durante a manifestação os concursados, que não descartam fechar o tráfico na Avenida Almirante Barroso, tentarão novamente reunir com a titular da SEAD.

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Professores farão novo protesto por nomeação na SEDUC

"Assim que formos notificados, cumpriremos a decisão da Justiça". A promessa, da secretária de Administração do Estado, Alice Viana Monteiro, dirigida a uma comissão de professores concursados, em reunião ocorrida no último dia 24 de novembro, na sede da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), em Belém, não foi cumprida.
Viana se referia a decisão interlocutória, deliberada no dia 22 de novembro, pela juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, determinando a nomeação de cerca de 700 professores da modalidade Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela SEDUC, em 2012.
Ao deferir em favor dos professores, a juíza seguiu decisão já aclarada pelo titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, Dr. Elder Lisboa.
A notificação do TJE foi protocolada no último dia 9 de dezembro, na PGE, a Procuradoria Geral do Estado, com prazo de dez dias para o efetivo cumprimento.
Na próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, às 9 horas da manhã, os concursados farão novo ato de protesto em frente à SEAD, para cobrar o direito à nomeação.

Candidatos denunciam irregularidades em exame da Polícia Militar do Pará

Centenas de candidatos, considerados inaptos no Teste de Aptidão Física (TAF) em concurso promovido pela Polícia Militar do Pará, realizado no período de 10 a 19 de dezembro últimos, na Escola Superior de Educação Física da UEPA, em Belém, estão exigindo a anulação do exame, considerado por eles repleto de irregularidades. Candidatos considerados aprovados também reivindicam a anulação em apoio aos colegas.
Nesta terça-feira, dia 20 de dezembro, às 8 horas da manhã, os candidatos farão um ato de protesto em frente a ALEPA, em Belém.
O grupo reclama de desnecessário rigor na aplicação do teste, prejudicando até pessoas que estavam muito bem preparadas para se submeter ao exame. Além de tratamento diferenciado e ameno dado a candidatos que já treinavam nas instalações da faculdade onde ocorreram os testes, o que resultou em aprovação para estes candidatos.
Os concursados denunciam ainda que um dos avaliadores do TAF teria atuado como professor de diversos candidatos, que inclusive se prepararam nas dependências da própria UEPA, local dos exames. Os candidatos suspeitam que este teria professor garantido a aprovação dos seus alunos.
Entre as irregularidades, consta também a falta de filmagem para registrar o tempo na barra, conforme previa o edital.
As provas escritas ocorreram em junho deste ano, seguido do exame médico. O TAF estava marcado para ocorrer no dia 24 de novembro, mas foi adiado para este mês.
Ainda segundo o edital, os candidatos deveriam, no TAF, ficar em posição correta na barra, sem deixar o queixo e peito acima da barra, por 12 segundos.
No entanto, a candidata Carolina Souza relata que recebeu sinal de que já havia completado o tempo regulamentar de 12 segundos, quando o avaliador do teste a chamou pelo nome. Mas ao descer da barra, a mesma foi informada pelo avaliador, que havia ficado apenas 8 segundos pendurada na barra. Sendo por isso reprovada.
Os candidatos estiveram no Ministério Público do Estado, onde registram ocorrência na 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, coordenada pela promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra.
O MP ficou de enviar à Fadesp, organizadora do certame, ofício pedindo esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelos candidatos.
No próximo dia 27 de dezembro (terça-feira), os candidatos farão um ato de protesto contra a coordenação do Concurso Público da PM. A manifestação será em frente a SEAD, na Avenida Almirante Barroso, com a Travessa do Chaco, onde pretendem pedir audiência com a secretária para exigir apoio à anulação do exame.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Jatene fala em cortes de despesas, mas emplaca mais 138 comissionados na administração pública

O governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu emplacar mais 138 cargos comissionados (DAS) na administração pública estadual. Os novos contratados vão preencher vagas de concursados no Ministério Público do Estado.
Uma lei complementar, elaborada pelo procurador do Estado Marco Antonio das Neves e enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA) pelo governador, foi aprovada com ampla maioria de votos e já foi homologada, através de publicação na edição 33.251, do Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (15).
O fato ocorre duas semanas após Jatene ter anunciado que adotaria "medidas amargas para equilibrar as contas públicas no estado", com suspensão de novos concursos públicos e a não nomeação de aprovados em certames que ainda estão em vigência.
Os novos contratados, que receberão salários que vão de R$ 2.187,10 a R$ 7.776,42, serão lotados em promotorias de Justiça de 1ª Entrância (119) e assessorias criadas ontem mesmo por Jatene (19).
Além de dois "assessores especializados" para atuar no Cerimonial da Procuradoria-Geral de Justiça, com salário de R$ 5.775,62.
As contratações serão feitas através de livre escolha dos promotores e procuradores, que poderão, inclusive chamar parentes e amigos para as vagas.
O procurador-geral Marcos Antônio das Neves, indicado por Jatene, esteve envolvido em falcatruas, denunciadas por servidores do MPE. Nas denúncias, Neves teria contratado, ilegalmente, duas empresas para prestação de serviços de sistemas integrados.
Mais recentemente, Neves excluiu Jatene de uma da Ação Civil Pública, que pretendia puni-lo por improbidade administrativa. Na ação ,Jatene é acusado pelo abastecimento de combustível em veículos do governo do Estado, nos postos de gasolina do filho dele, Beto Jatene. Com isso, o procurador-geral de Justiça, Marco Antonio das Neves, não deu autorização para processar o governador.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no MPE, Mauricio Santos Matos, com a aprovação da lei complementar, fica ainda mais inviabilizada as nomeações dos aprovados em concurso do MP, realizado em 2014, uma vez que os cargos estão hoje ocupados por servidores cedidos de outros órgãos. Fora os cargos de auxiliar de administração, que não são ocupados por aqueles que passaram no concurso público, mas que tem suas atividades sendo executadas por estagiários. "Essa é a realidade do MP, sob a gestão autoritária e privatista do empresário (e Procurador-Geral) Marcos Neves", denuncia Mauricio.
Para tentar barrar mais esta sanha de contratações de DAS de Jatene, o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, formalizará denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

A foto fala mais do que podemos ver

Nela, está o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, abraçando, feliz, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), em evento promovido hoje pelo TJE, no qual houve entrega de medalhas comemorativas aos 400 anos de Belém.
Guerreiro é aquele juiz que concedeu liminares para que servidores contratados sem terem feito concurso público não fossem dispensados do Tribunal, como havia determinado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Há duas semanas, Constantino voltou a agir contra servidores concursados, ao conceder ao amigo Zenaldo, liminar autorizando a demissão de centenas de servidores públicos efetivos na SEMEC, SEMMA, SESAN e SECON.
Em 2011, a Revista Istoé publicou matéria denunciando Guerreiro pela pratica de nepotismo cruzado com o governo do Estado, onde mantinha (ou ainda mantém) empregadas, as filhas, Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro. Segundo a revista, Constantino havia entregue a Jatene uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do TJ. Na época, o desembargador disse que não via nenhuma irregularidade no pedido, porque suas filhas tinham recebido convite para trabalhar no governo do Estado e não no TJ, que são poderes distintos.
A relação de Zenaldo, Jatene e juízes o TJE, é, sem dúvida, a causa de tantas injustiças contra servidores públicos, especialmente os concursados.
A Associação dos Concursados do Pará fará denúncia ao CNJ contra a determinação de Constantino Guerreiro em favor de Zenaldo Coutinho e sua administração corrupta.

Nota da Asconpa: Jatene e Temer são contra os trabalhadores

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), em caráter de urgência, no último dia 5 de dezembro, 19 projetos de lei, chamados por ele mesmo de "medidas amargas", através do qual pretende "fazer frente à crise que se instalou no pais nos últimos meses".
Dentre as medidas que atingem diretamente os servidores públicos do Estado, estão o aumento de 9% para 11% na contribuição do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (IASEP) e a correção do IGEPREV), a contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Para a população em geral, está reservado o aumento da conta de energia elétrica, em consequência da correção no percentual de desconto do ICMS, imposto recolhido a cada compra de bens ou serviços.
Após enviar o seu pacote de maldades, à Alepa, Jatene declarou que, mesmo sabendo que os servidores públicos, em especial os concursados não têm culpa pela "crise" instalada no país, não obstante, devem pagar por ela. E ainda penalizou os temporários, os quais "serão demitidos se a crise apertar mais ainda". Por fim, Jatene disse que o governo não fará novos concursos públicos, nem tampouco nomeará os aprovados em certames já homologados.
Para a Associação dos Concursados do Pará, se quisesse, Jatene, cujo administração se caracteriza por péssima prestação de serviço à população, devido a falta de servidores, teria outros meios para conter a crise em seu governo, sem precisar sacrificar ainda mais os trabalhadores, cujos salários há anos, não são reajustados.
Dos cerca de 140 mil servidores públicos estaduais, 80 mil são trabalhadores concursados, aprovados em concursos públicos, conforme determina a Constituição Federal. Os outros 60 mil são temporários e comissionados (DAS), dos quais Jatene não abre mão, ainda que seja notório que muitos destes DAS, apesar de receberem salários absurdamente altos, sequer comparecem nos locais de trabalho.
Além do mais, seguindo a linha do governo Temer (PMDB), que está cobrando do povo o pagamento da conta da crise, Jatene não tomou nenhuma medida para conter os gastos que o seu governo tem feito com publicidade. Somente este ano, já foram gastos R$ 38 milhões de reais, com anúncios em rádios, jornais e televisão, de acordo com dados do Portal da Transferência.
Outras despesas bastante consideráveis são com seu gabinete, que, inclusive, abriga grande parte dos DAS contratados por Jatene.
Para nós, está evidente que a preferência de Simão Jatene por pessoas contratadas sem concurso público não tem nada a ver com a "crise". Jatene é privatista e não quer saber de servidor efetivo no seu governo, para quem paga os menores salários da administração.
Simão Jatene e Michel Temer têm muito em comum. E, nessa linha, o governador fará de tudo para aprovar o seu pacote de maldades, inclusive gastando ainda ais dinheiro público, para garantir o apoio da sua bancada na ALEPA. Temer faz isso e conta com o apoio da maioria dos deputados e senadores, para reduzir direitos trabalhistas, ao mesmo tempo que garante o lucro dos grande empresários.
Na próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro, às 8 horas da manhã, os concursados vão à Alepa, engrossar o grande ato de protesto que sindicatos e centrais de trabalhadores estão chamando, com o objetivo de tentar barrar a aprovação de mais esta maldade dos governantes contra os trabalhadores.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Asconpa fará nova reunião em Vigia de Nazaré

A Associação dos Concursados do Pará realizará, na próxima quinta-feira, dia 8 de dezembro, uma nova reunião com aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Prefeitura de Vigia de Nazaré.
O objetivo da reunião é explicar aos concursados sobre o andamento de Representação protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que sejam apurados os motivos da longa demora, em ação que pede a anulação do certame e, ainda, para que seja instaurado processo administrativo com aplicação de possível sanção disciplinar contra a juíza da Comarca de Santo Antonio do Tauá, Iacy Salgado Vieira dos Santos, que atualmente responde pelo processo, diante da suspeição firmada pelo Dr. Magno Guedes Chagas, nos termos do disposto nas Portarias números 4638/2013/GP e 5014/2013/GP.
O pedido de anulação do concurso (processo nº 0000275-70.2012.8.14.0063), foi feito pelo advogado Francisco Canindé Miranda Vasconcelos, que pediu a anulação do concurso em 2013, para atender aos interesses do prefeito recém empossado, Mauro Alexandre (PMDB), com a intenção de retaliar ações do preito anterior, Noé Palheta (PSDB), seu adversário, derrotado nas eleições de 2012.
O concurso ofertou 404 vagas para cargos de nível fundamental completo, fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho de 2012. O certame foi disputado por quase oito mil candidatos e coordenado pelo Instituto Vicente Nelson - IVIN.
Em maio deste ano, a Asconpa denunciou a demora à Corregedoria do Interior do TJE, mas, ao invés de resolver o problema, obrigando o juiz a cumprir o seu papel de magistrado, o Tribunal resolveu apenas afastar a servidora responsável pela Secretaria da Comarca de Vigia.
A reunião terá inicio às 9 horas da amanhã.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Asconpa pede que MP apure PSS na Susipe


A Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) protocolizou, na manhã da última sexta-feira (25), na 4ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado (MPE-PA), cuja titular é a promotora Maria da Penha de Matos Buchacra Araújo, pedido para que seja investigada a realização, pelo governo do Estado, de mais um Processo Seletivo Seriado (PSS) na Superintendência do Sistema Penal do Pará (SUSIPE).
O pedido teve como fundamento o fato de o cargo de Agente Penitenciário ser efetivo e, portanto, a sua ocupação deve ser feita, preferencialmente, conforme prevê a Constituição Federal, através de concurso de provas ou de provas e títulos.
O objetivo do pedido feito pela Asconpa ao MP é o cancelamento do processo de seleção, bem como a imediata realização de concurso público com oferta de vagas suficientes para a imediata substituição de todos os temporários contratados pela atual administração pública estadual.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB, mesmo partido do governador do Estado, Simão Jatene, em desrespeito ao direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público. Além do mais, a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador, perdendo apenas para SESPA e SEDUC, denuncia Emílio".
O último concurso público realizado pela SUSIPE ocorreu em 2008 e as nomeações só foram possíveis porque houve pressão da Asconpa.
O PSS da SUSIPE, cujo critério de seleção de candidatos é a chamada "análise curricular", através da qual, uma comissão formada por agentes do governo decide quem deve ser selecionado, está sendo divulgado no site da Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE), e as inscrições já estão abertas. Entre os cargos ofertados, estão: Técnico em Enfermagem, Motorista. Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo e Farmacêutico, para todas as regiões do Estado.
Em 2011, o MPE, após denúncia de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, feita pela Asconpa, ajuizou ação para que Simão Jatene promovesse concursos para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados (PSS) para contratações de temporários.
A Asconpa aguarda que o Ministério Público do Estado aceite a denúncia e promova Ação Civil Pública para que o governador respeite a Constituição Federal e realize concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

SEAD cumprirá determinação e nomeará professores da Educação Especial e Ensino Religioso

"Assim que formos notificados, cumpriremos a decisão da Justiça". A declaração, da secretária de Administração do Estado, Alice Viana Monteiro, foi dirigida a uma comissão de professores aprovados no Concurso Público C-167, em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (24), na sede da Secretaria de Estado de Administração (SEAD), em Belém.
O certame foi realizado em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso. Cerca de 700 professores aguardam o cumprimento da decisão judicial.
A decisão interlocutória (que ocorre quando dirime uma questão incidente, ainda que não dê solução final à lide proposta em juízo), foi deliberada na última terça-feira, pela juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena.
Ao deferir em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, a meritíssima garantiu as nomeações dos aprovados no concurso, após decisão já aclarada pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, Dr. Elder Lisboa.
Segundo a Asconpa, a expectativa dos concursados agora é para que a secretária serja notifica e, no prazo de dez dias, dê cumprimento à determinação da Justiça.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Asconpa fará assembleia para decidir ações contra demissão de concursados da PMB

A Associação dos Concursados do Pará realizará neste sábado, dia 26 de novembro, às 15 horas, uma assembleia para definir atuação em defesa dos servidores públicos da SEMEC, SESAN, SEMMA e SECON, admitidos em seus cargos por liminar da Justiça, após aprovação em concurso público promovido em 2012, afetados pela decisão da Justiça que autoriza o prefeito de Belém a exonerá-los de seus cargos.
A reunião ocorrerá no auditório do Sintsep, na Travessa Mauriti, 2239, entre Duque e Visconde, em Belém.
Todos os servidores estão convocados.

Zenaldo consegue na Justiça autorização para demitir concursados

Milhares de servidores públicos, aprovados em concursos promovidos em 2012 por órgãos da Prefeitura de Belém, entre os quais SEMEC, SESAN, SEMMA e SECON, empossados a partir de liminares concedidas pelo Judiciário paraense, estão sendo exonerados dos seus cargos por determinação do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).
A autorização judicial para que Zenaldo exonere os servidores partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, ao deferir recurso impetrado por Zenaldo no qual pede a suspensão de liminares concedidas aos concursados.
No recurso, aceito por Guerreiro, Zenaldo alega que as nomeações dos concursados trazem “grave lesão à ordem e à economia públicas”, uma vez que os referidos cargos já foram extintos, conforme Lei Municipal Nº 9.203/2016.
Ocorre que Zenaldo somente ajuizou o recurso após conseguir, em junho deste ano, com ampla maioria de votos de vereadores da sua base na Câmara Municipal de Belém, a extinção de 49 cargos em órgãos da Prefeitura.
Com a decisão, todos os processos ajuizados pelos concursados, incluindo aqueles cujos servidores já têm mais de um ano de trabalho na Prefeitura, e, portanto ainda em estágio probatório, são anulados e os trabalhadores perdem as suas vagas, conquistadas com muito esforço em provas de concurso público.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, “as exonerações, além de prejudicar milhares de pais e mães de família, infringem o direito de das pessoas aprovadas em concursos públicos, realizados quatro anos antes da existência da lei que extinguiu os referidos cargos. Por esta razão, a Asconpa recorrerá às instâncias superiores”.
Uma assembleia, reunindo todos os servidores públicos concursados nesta condição, já está marcada para ocorrer neste sábado, dia 26 de novembro, às 15 horas, no auditório do Sintsep, na Trav. Mauriti, 2239 (entre Duque de Caxias e Visconde).

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Justiça manda Jatene nomear professores da Educação Especial e Ensino Religioso

A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, deferiu decisão interlocutória, em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2102 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Cerca de 700 concursados serão beneficiados com a decisão.
A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça e enviada à Secretaria do Tribunal de Justiça, para posterior envio à SEDUC. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias.
A Ação Civil Pública, que pede a nomeação dos concursados em substituição a temporários e outros servidores em desvio de unção no órgão, foi ajuizada em março deste ano pelo Ministério Público do Estado e, desde então, os concursados acompanham o seu desenrolar, na expectativa de finalmente obterem as suas nomeações.
Há três meses o juiz Elder Lisboa, que já havia deferido a liminar determinando a nomeação dos concursados, decidiu adiar o cumprimento da decisão, levando em consideração o fato de o ano letivo estar em andamento. Na sequência, a SEDUC ajuizou Pedido de Reconsideração, alegando também a recente alteração no Código Processual Civil.
No entanto, a juíza Kátia Sena, entendendo que estava em marcha, por parte do governo, a intenção de tumultuar o processo, considerou improcedente o pedido. Na decisão, a juíza rechaça o recurso uma vez que o governo apenas investia na anulação de decisão já prolatada.
A juíza também chama a atenção para a tentativa do governo e seus aliados no processo (SINTEPP e APAE), de tumultuar o processo, quando através de recurso, o governo tentara induzir a Justiça ao erro, além de levar o processo até ao final da validade do concurso, quando os aprovados perderiam definitivamente os seus direitos à nomeação.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a atual decisão da Justiça, além de beneficiar estes professores, poderá servir para estimular as decisões de outros juízes, que têm sobre suas mesas dezenas de mandados de segurança ajuizados por concursados, com pedido de nomeação com base em direito adquiridos e violados por Jatene e prefeitos do PSDB em todo o Estado".

Asconpa denunciará novamente governador por PSS na Susipe

O governador do Estado, Simão Jatene (PSDB) não esconde que prefere contratar temporários a realizar concurso público na administração pública estadual.
No próximo dia 24 de novembro, a Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE), dará inicio à nova coleta de currículos para mais um Processo Seletivo Simplificado, através do qual pretende contratar técnicos em enfermagem, motoristas e outros cargos de nível superior (Enfermeiro, Assistente Social, Psicólogo e Farmacêutico), para todas as regiões do Estado. O critério para seleção dos candidatos é a chamada análise curricular, através da qual, uma comissão formada por agentes do governo, decide quem deve ser selecionado. Somente este ano, na SUSIPE, já foram realizados cinco PSS.
Há mais de 12 anos no cargo, Jatene só promoveu concurso público graças à pressão da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) e acordos feitos com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho. O mesmo ocorre quanto à nomeação dos aprovados, atitude replicada pelos prefeitos Zenaldo Coutinho, da Prefeitura de Belém e Manoel Pioneiro, de Ananindeua.
Em 2011, o MPE, após denúncia feita pela Asconpa, de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, deu entrada na Justiça em ação para que Simão Jatene promovesse concurso para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados de contratações de temporários.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS de Jatene servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB e desrespeitam o direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público".
"Outro dado que confirma a ojeriza de Jatene por concursados, está no fato de que os salários pagos pelo governador aos temporários por ele contratados, são sempre superiores aos ofertados aos concursados", assevera Emílio.
Ainda para o dirigente da Asconpa, "a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador Simão Jatene, perdendo apenas para SESPA e SEDUC".
Nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, a Asconpa pedirá ao Ministério Público do Estado que aceite nova denúncia contra Jatene e ajuíze ação para que o governador respeite a Constituição Federal e promova concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado.