quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

MPT dá 20 dias para CDP apresentar resposta sobre convocação de guardas portuários

Fiscalização da SRTE/PA flagrou terceirizados exercendo função para qual há candidatos aprovados em concurso público.
Uma audiência realizada esta semana, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belém, reuniu dirigentes da Companhia Docas do Pará (CDP), o Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e Amapá (SINDIGUAPOR), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) e candidatos aprovados no último concurso promovido pela companhia para o cargo de guarda portuário.
Durante a reunião, ficou acordado que a CDP convocará, no prazo de 20 dias, os 8 candidatos restantes aprovados dentro das 20 vagas ofertadas no último concurso público para guarda portuário e quanto aos demais classificados em cadastro de reserva, a diretoria executiva da companhia deve apresentar resposta no mesmo prazo.
Para o MPT, a existência de guardas portuários terceirizados, conforme constatado em ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) na CDP, confere aos candidatos aprovados fora do número de vagas do edital direito à convocação. Uma das alternativas cogitadas durante a audiência desta semana é a redução do número de terceirizados e sua substituição pelos candidatos aprovados no concurso. A diretoria da Companhia Docas do Pará, que diz passar por problemas financeiros, alega que o custo de um guarda portuário concursado equivale ao dobro de um terceirizado, no entanto, se comprometeu a estudar a substituição, diante da possibilidade de uma execução ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Em 2006, a CDP firmou com o MPT Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, que previa o cumprimento de obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho, controle de acesso de pessoas e veículos no porto organizado e à terceirização das atividades da guarda portuária. Em 2010, após fiscalização, o MPT requereu à Justiça do Trabalho a execução de cláusulas descumpridas do documento. No mesmo ano, as partes entraram em acordo, segundo o qual a companhia se comprometeu a cumprir os termos iniciais previstos no TAC, além de termo aditivo, e realizar projetos sociais e obras no porto de Vila do Conde. Caso a Companhia Docas do Pará reincida no descumprimento do TAC e não convoque os guardas portuários aprovados no último concurso, o Ministério Público do Trabalho deve ajuizar nova ação de execução.
N° Processo MPT: AE 000709.2010.08.000/0 – 09

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Funpapa: concursados são nomeados após pressão

Através da Portaria nº 017/15-DRH/FUNPAPA/06/01/15-I, publicada no Diário Oficial do Município de Belém, a  Prefeitura de Belém está convocando um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Papa João XXIII, a FUNPAPA.
As nomeações resultam da intensa pressão feita pelos concursados, que no último dia 12 de janeiro, em passeata, vaiaram o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho, durante distribuição de bolos para a população pobre na feira do Ver-O-Peso, ocasião em que Zenaldo, rodeado de assessores e vereadores, comemorava o aniversário de Belém.
Os convocados são: a assistente social Eliane do Socorro Bittencourt Azancot; a terapeuta ocupacional Luana Xavier de Sena; os técnicos em computação Sadraque Sarmento Ribeiro e Luiz Augusto Monteiro Roso Danin; e os assistentes administrativos Karla Rodrigues da Conceição e Joicy Aline Lisboa Leal.
Segundo a portaria, os nomeados têm até o dia 26 de fevereiro para apresentar os documentos exigidos em edital, na Divisão de Recursos Humanos desta FUNPAPA, na Av. Nazaré, 489, no horário de 8hs às 12hs e de 14hs as 16hs.
No próximo dia 28 de janeiro (quarta-feira), os concursados voltam a protestar. Desta vez em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), na Avenida Alm. Barroso, em Belém.

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Aprovados em concurso da Câmara Municipal de Belém farão novo protesto por nomeação

No próximo dia 2 de fevereiro (segunda-feira), a Associação dos Concursados do Pará fará uma nova manifestação de protesto, para cobrar as cobrar as nomeações dos aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Câmara Municipal de Belém.
A manifestação ocorrerá às 9 horas da manhã, ao mesmo tempo em que estará sendo feita a abertura do período legislativo de 2015, na Travessa Curuzu, em Belém.
O Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Belém, classificou apenas 40 concursados, mas, passados três anos, a Câmara não efetuou nenhuma convocação.
Em 2014, a Justiça determinou as nomeações de todos os aprovados no prazo de seis meses, isto é, até março de 2015, mas o vereador Paulo Queiroz (PSDB), então presidente da CMB, alegou que não cumpriria a decisão, por falta de recursos no orçamento.
Durante o ato de protesto, os concursados tentarão agendar reunião com o novo presidente da Câmara, vereador Orlando Reis.

domingo, 18 de janeiro de 2015

Asconpa denunciará excesso de contratações no Estado e Prefeitura de Belém

A Associação dos Concursados do Pará, protocola, nesta terça-feira, dia 20 de janeiro, junto à Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE), pedido para que sejam averiguadas as excessivas contratações de temporários e terceirizados em órgãos da administração pública estadual e Prefeitura de Belém. A maioria das contratações são publicadas no Diário Oficial do Estado.
Somente na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), de julho a dezembro de 2014, cerca de 3 mil servidores ingressam sem concurso público, em diversos cargos, como Professor, Pedagogo, Assistente Administrativo. O mesmo tem ocorrido em todos os órgãos da administração pública estadual e municipal, entre os quais Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS).
O último certame para cargos administrativos na Secretaria de Educação foi realizado em 2008. Apesar de terem sido todos os aprovados nomeados, devido às más condições de trabalho e baixa remuneração, grande parte dos concursados renunciariam aos cargos.
Segundo o presidente da entidade José Emilio Almeida, "as contratações são feitas principalmente para atender a pedidos de empregos para cabos eleitorais de políticos da base aliada do governador do Estado, Simão Jatene e do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho".
Ainda segundo Emilio "somadas as contratações feitas apenas para a SEDUC, que ultrapassam a 3 mil, e SESPA, já justificaria a imediata realização de novos concursos públicos para cargos de níveis superior, médio e fundamental".
"Reivindicaremos ao MPE que promova um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com as mesmas características do que foi assinado 2005, quando o governo do Estado, foi obrigado a realizar dezenas de concursos públicos, garantindo à população o direito de concorrer à uma vaga como servidor público em órgãos da administração estadual", completa o presidente da Asconpa.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Concursados farão novo protesto por nomeação

No próximo dia 28 de janeiro (quarta-feira), às 9 horas da manhã, os aprovados em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Belém, farão uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, na Avenida Almirante Barroso, em Belém.
O objetivo da manifestação é denunciar a demora nas nomeações dos aprovados nos certames da SEMOB, SEMEC, SESAN, SECON, FUNPAPA, ESCOLA BOSQUE, SEMMA e SEMAD, além de cobrar do Tribunal providências quanto ao descumprimento por parte da Prefeitura de Belém, de diversas ações deferidas em favor dos concursados.
No último dia 12 de janeiro, enquanto o prefeito Zenaldo Coutinho distribuía pedaços de bolo para a população no Mercado do Ver-O-Peso, os concursados deram-lhe uma sonora vaia, obrigando o mesmo a se retirar às pressas do local.
Atualmente, certa de 1.700 concursados aguardam chamada, em concursos públicos realizados em 2012. Todos aprovados dentro do número das vagas ofertadas.
Após o ato em frente ao Tribunal, os concursados farão passeata, seguindo pela Avenida Almirante Barroso, até São Brás.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Justiça garante nomeação de aprovada no Cadastro de Reserva do Concurso C-153

Em sessão presidida pelo desembargador Ricardo Nunes, realizada nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça (TJPA) reconheceram, à unanimidade, o direito à nomeação da concursada Daiane Ribeiro Caldas. 
Daiane foi aprovada em 17º lugar no Conurso Público C-153, promovido em 2010 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), no cargo de Agente de Portaria, para o Hospital Regional de Conceição do Araguaia, sul do Pará.
No entanto, a Sespa alegou que Daiane não teria direito ao cargo, porque a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva é de conveniência e oportunidade da administração pública.
A relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Maria do Céo Coutinho, defendeu que a candidata tem direito de assumir o cargo, uma vez que a 16ª colocada do certame foi nomeada, mas não tomou posse, o que gerou direito subjetivo à Daiane.
O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, lembra que existe ainda a chance real de, através da Justiça, muitos outros aprovados neste certame serem nomeados, uma vez que uma Ação Civil, ajuizada pelo MPE, está em curso no TJE, já tendo o Judiciário, inclusive, citado o governo do Estado.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Concursados protestam e prefeito abandona festa no Ver-O-Peso

 
Inconformados com a demora nas nomeações, cerca de 60 aprovados em concursos públicos promovidos há mais de três anos pela FUNPAPA, FUNBOSQUE, SESAN, SECON, SEMOB, SEMEC, SEMMA, SEMAD, órgãos da Prefeitura de Belém, fizeram uma barulhenta manifestação de protesto, na manhã desta segunda-feira (12), no mercado do Ver-O-Peso, durante evento oficial, em comemoração ao aniversário da cidade.
Usando carro-som, cartazes e faixas, os concursados se concentraram na Escadinha do Cais do Porto, no início da Avenida Presidente Vargas, seguindo em passeata até o local onde o prefeito Zenaldo Coutinho, distribuía pedaços de bolo para a população pobre.
Durante a manifestação, que inclusive contou com o apoio da população que passava pelo local, os concursados denunciaram as contratações de temporários e terceirizados, além da falta de novos concursos públicos em órgãos da administração pública municipal.
Ao ser interrompido pelas vaias dos manifestantes, Zenaldo encerrou a festa e, entrando em seu carro, seguiu para o Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura, para onde também seguiram os concursados.
A Associação dos Concursados do Pará pretende realizar novas manifestações, até que todos os concursados sejam efetivados em seus cargos.

sábado, 10 de janeiro de 2015

Concursados farão passeata contra demora nas nomeações

Nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, às 8 horas da manhã, a Associação dos Concursados do Pará, realizará uma passeata de protesto, contra a demora nas nomeações dos aprovados em concursos públicos promovidos por órgãos das administrações estadual e municipal.
A passeata sairá da Escadinha do Cais do Porto, no início da Avenida Presidente Vargas e seguirá até o Ver-O-Peso, onde o prefeito Zenaldo Coutinho, estará participando de evento relativo ao aniversário de Belém.
Entre os participantes, estarão aprovados nos concursos da FUNPAPA, FUNBOSQUE, SESAN, SECON, SEMOB, SEMEC, SEMMA, SEMAD, todos da Prefeitura de Belém; além dos aprovados nos concursos da FAPESPA, SESPA e SEDUC, promovidos pelo governo do Estado.
Durante a manifestação, os concursados pretendem também denunciar as contratações de temporários e terceirizados, além da falta de novos concursos públicos em órgãos da administrações públicas tanto estadual quanto em diversos municípios paraenses.
 
Moju
Aprovados no Concurso Público promovido pela Prefeitura de Moju também farão uma manifestação de protesto contra a decisão do prefeito de prorrogar o prazo de validade do Concurso Público 001/2012, nomeando, até o momento parte do aprovados. O concurso ofertou 395 vagas para o cargo de Professor licenciado em Pedagogia.
Os concursados, impetraram mandado de segurança (processo nº 0003507-21-2014), obtendo liminar favorável, que ainda não foi cumprida pelo prefeito.
A manifestação dos concursados de Moju será realizada em frente à sede da Prefeitura do município, às 8 horas da manhã, desta segunda-feira, dia 12 de janeiro.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Escola Bosque: Prefeitura convoca apenas 15 concursados

Apesar da existência 53 concursado a espera de noneação, a Prefeitura de Belém, publicou na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Município, a convocação de apenas 15 aprovados no Concurso Público 001/2012.
As convocações foram informadas aos concursados, pelo presidente da Funbosque, em reunião ocorrida na última seguna-feira (5).
Segundo o edital, os concursados terão prazo de 15 (quinze) dias úteis, para cmparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Fundação, na Avenida Nossa Senhora da Conceição S/Nº, no Bairro de São João de Outeiro, no horário 8 horas às 12 horas, munidos de originais e uma cópia legível dos documentos e exames exigidos no edital do concurso, para fins de habilitação e do pré-admissional.
Segundo a direção da Funbosque, os demais aprovados, que ainda aguardam chamada, terão que aguardar o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Belém, criando dois novos cargos e mais vagas para cargos que já existem na lei da instituição.
Esta informação, no entanto, causou grande indignação entre os concursados, pois, diariamente, a Prefeitura de Belém contrata temporários e terceirizados para essas vagas.
O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, em reunião com a promotora Maria da Penha Buchacra Matos, titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público (MPE-PA), ocorrida na última terça-feira (6), entregou várias listas contendo os nomes de pessoas contratadas pela Funbosque para ocupar vagas de professores e outros profissionais aprovados no concurso público.
As listas serão anexadas em vasto processo por improbidade administrativa pratiacado pela Prefeitura de Belém.
Veja relação dos atuais convocados
Cargo: Agente de Serviços Gerais
HONORIO DE SOUZA LIMA
ODETE DA SILVA
JONALDO FERREIRASOUZA
LAERCIO ALMEIDA SIQUEIRA
JOSIAS NOGUEIRA FARIAS
ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ELZA MARIA MORAES FERREIRA
ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA
Cargo: Motorista
ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Cargo: Auxiliar de Administração
LEONARDO AUGUSTO LIBERATO DE AZEVEDO
DANIEL SILVA DA SILVA
Cargo: Assistente de Administração
ALVARO AIRES JUNIOR SEGUNDO
JOSE PACHECO CONDURU NETO
GABRIEL LIMA FERNANDES
THALIS SALVADOR
Protesto dos concursados
Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, às 8h30 da manhã, os concursados participarão da passeata de protesto por mais nomeações, que sairá da Escadinha do Cais do Porto e seguirá até o Ver-O-Peso, em Belém.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

MP ajuiza ações em prol das nomeações dos concursados

O presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, acompanhado de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Companhia Docas do Pará (CDP), esteve reunido, na manhã desta terça-feira (7), com a promotora de Justiça Maria da Penha Buchacra Matos, titular da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público (MPE-PA).
O objetivo da reunião foi obter informações a respeito do andamento da ação civil pública que o MPE dará entrada para cobrar as nomeações dos aprovados no certame, em substituição aos empregados contratados temporariamente ou através de empresas terceirizadas.
O concurso da CDP foi realizado em 2012, apenas para o cadastro de reserva de servidores administrativos e, no próximo dia 5 de fevereiro, será encerrado sem que a maioria dos aprovados tenham sido nomeados.
 A promotora assegurou que, já na próxima semana, concluirá ação civil que ajuizará para que a CDP seja obrigada a nomear quantos concursados sejam necessários, até que sejam preenchidas as vagas existentes no quadro de pessoal da empresa.
Maria da Penha entregou ao presidente da Asconpa, um vasto relatório contendo diversas ações que estão sendo ajuizadas pelo MPE, em prol das nomeações dos concursados.
Entre elas estão:
SESPA C-153
Processo 0017501-82.2014.8.14.0301, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, que objetiva nomear aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Estado de Saúde (SESPA), em substituição a temporários e terceirizados, que ocupam cargos ofertados no concurso público em vagas existentes no quadro de pessoal da Secretaria.
SUSIPE
Processo 0053769-70.2009.8.14.0301 (2009.1.123721-9), que cobra o cumprimento de decisão judicial obrigando o Governo do Estado a realizar concurso público para a Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE)
Câmara Municipal de Belém
Processo 0048819-09.2010.8.14.0301, da 2ª Vara da Fazenda de Belém, que cobra as nomeações do aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Belém, já teve sentença transitada e julgada, mas não foi cumprida pelo ex-presidente da Câmara, vereador Paulo Queiros (PSDB).
Na próxima semana, Maria da Penha reunirá com o juiz titular da 2ª Vara, Dr. João Batista do Nascimento, a quem pedirá providências quanto ao não cumprimento das ações.
 
Protesto dos concursados
Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, às 8h30 da manhã, os concursados participarão da passeata de protesto por mais nomeações, que sairá da Escadinha do Cais do Porto e seguirá até o Ver-O-Peso, em Belém.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Escola Bosque: concursados saem insatisfeitos de reunião

Um grupo de aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Escola Bosque, acompanhados do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (5), com o presidente da Fundação Escola Bosque, Fernando Queiroz.
Durante a reunião, os concursados foram informados que, no decorrer do mês de janeiro, serão chamados 15 aprovados de cargos de níveis fundamental e médio, dos 38 que ainda faltam ser chamados.
Segundo a assessora jurídica da instituição, dos cargos aprovados ofertados no edital do concurso, 28 não possuem vagas na lei de criação da Funbosque. Outros dois cargos, Contador e Engenheiro Ambiental, ainda precisam ser criados. Por este motivo, um projeto de Lei, com a criação das vagas e dos cargos, será encaminhado para a Câmara de Vereadores.
Para a direção da Funbosque, os aprovados no cadastro de reserva serão nomeados apenas em caso de desistência dos nomeados dentro das vagas ofertadas, ou se houver decisão judicial favorável, caso decidam impetrar mandado de segurança.
Inconformados com as informações recebidas, os concursados lamentaram a indiferença da administração pública municipal com os aprovados no concurso público da Escola Bosque, que só foi homologado após muita pressão feita pelos concursados.
Na reunião, os concursados lembraram ao presidente da instituição, da existência de diversas contratações de temporários e prestadores de serviço, para vagas destinadas aos aprovados no concurso público. Entre os contratados, está um professor de História, primo do prefeito Zenaldo Coutinho, que, inclusive ganha o equivalente a 300 horas, vantagem que não é garantida aos concursados.
 
Protesto dos concursados
Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, às 8h30 da manhã, os concursados participarão da passeata de protesto por mais nomeações, que sairá da Escadinha do Cais do Porto e seguirá até o Ver-O-Peso, em Belém

domingo, 4 de janeiro de 2015

Funbosque: concursados terão reunião com presidente

Aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Escola Bosque, que ainda aguardam nomeação, reunirão com o presidente da instituição, às 11 horas da manhã, desta segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2015.
A reunião terá como objetivo obter informações sobre as próximas convocações a serem efetuadas pela instituição.
O concurso, realizado em 2012, ofertou 107 vagas, mas até hoje apenas 77 concursados foram convocados, sendo que a última chamada ocorreu há quase um ano, após intensa luta e ações judiciais.
Os concursados interessados em participar da reunião, devem chegar às 10 horas da manhã e aguardar a formação do grupo em frente à instituição, no Distrito de Outeiro.
 
Protesto dos concursados
Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, a Associação dos Concursados do Pará realizará uma grande manifestação de protesto, contra a demoras nas nomeações dos aprovados em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Belém e Governo do Pará.
A passeata sairá, às 8h30 da manhã da Escadinha do Cais do Porto (início da Avenida Presidente Vargas) e seguirá pela Boulevard Castilho França, até o Mercado do Ver-O-Peso, em Belém.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Prefeitura tenta, mas não consegue frustrar direito de concursado

Em decisão assinada no último dia 18 de dezembro, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque indeferiu pedido da Prefeitura de Belém e manteve decisão anterior garantindo a nomeação do candidato Emerson Elias de Sousa Moreira, aprovado em 16º lugar para o cargo de Técnico em Computação, no Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Belém.
O concursado já havia tomado posse, após decisão do juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública, Luiz Gustavo Viola Cardoso, mas ainda assim, através de recurso, a Prefeitura tentou desfazer o ato.
O concurso ofertou 15 vagas para o referido cargo, mas, apenas 11 tomaram posse, o que levou Emerson a pedir a SEMEC a imediata inclusão do seu nome, em substituição aos nomeados desistentes. Mas não foi atendido.
Com a decisão, Emerson (o único de boné na foto) permanece, definitivamente, no cargo, desfrutando do direito duplamente adquirido: primeiro quando, com muito sacrifício e merecimento pessoal, foi aprovado e agora, com a decisão da Justiça, que inclusive, deveria servir para educar a administração do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Sespa e Propaz denunciados por improbidade

Em 2010, a SESPA promoveu o Concurso Público C-153, aprovando para o cadastro de reserva, 4.800 profissionais, entre os quais médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, administradores, fisioterapeutas, assistentes administrativos e agentes de portaria.
Quatro anos depois, o governo deu por encerrada a validade do concurso, convocando apenas 800 aprovados, apesar de toda a luta travada pela Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará.
Foram quatro anos de insistente batalha nas ruas e na Justiça, na tentativa de fazer o governo garantir ao maior número possível de aprovados o direito adquirido.
Ao fim e ao cabo ficou evidente que uma das razões para o governo não efetuar as chamadas de mais concursados foi porque Simão Jatene e Arnaldo Jordy (os responsáveis políticos pelos órgãos) faziam contratações, tanto de servidores temporários, quanto de empresas terceirizadas, para garantir votos nas eleições. E como resultado, ambos foram reeleitos aos cargos que disputaram.
Na última quarta-feira (17), o promotor de Justiça Domingos Sávio Campos, do MPE-PA, ajuizou, no TJE, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o PROPAZ e a SESPA, por irregularidades em compras e contratações de serviços sem licitação, para o projeto Presença Viva.
O promotor pede que os bens dos titulares dos referidos órgãos públicos estaduais fiquem à disposição da Justiça, até que sejam feitos os ressarcimento ao erário de cerca de R$ 5 milhões de reais referentes às contratações diretas.
Estão arrolados no processo uma turma de DAS da SESPA e do PROPAZ. Estes DAS, como todos sabem, são pessoas que não fazem concurso público, ou foram reprovados nas provas, mas, graças às suas estritas relações políticas com o Jatene e Jordy, foram indicadas para dirigir os respectivos órgãos
Entre os denunciados, estão o gerente de Área do Pro-Paz, Jorge Antônio Bittencourt e o secretário de Saúde do Estado, Hélio Franco. Estranhamente, ficou fora da lista a filha do governador, Izabela Jatene, titular do PROPAZ.
Caso a Justiça cumpra com o seu dever natural de fazer Justiça, é possível que uma enxurrada de denúncias arquivadas nos órgãos de fiscalização do nosso estado (MPE, TCM, TCE, etc) também sejam julgadas e os culpados condenados.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Governo prorroga validade de concurso da Educação Especial

A edição deste quarta-feira, do Diário Oficial do Estado, publica portaria com a prorrogação do Concurso Público C-167, promovido em 2012 para a modalidade Educação Especial, da Secretaria de Estado de Educação.
A prorrogação do certame havia sido reivindicada em agosto deste ano, pela Associação dos Concursados do Pará, ao secretário adjunto da SEDUC, professor Licurgo Brito.
Com isso, cerca de 550 concursados, aprovados no cadastro de reserva e outros 71, aprovados dentro das vagas ofertadas, ganham mais tempo para conseguirem as suas convocações.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Funpapa convoca agentes de copa e cozinha


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A edição do Diário Oficial do Município de Belém desta quarta-feira, dia 17 de dezembro, veicula as nomeações de 20 aprovados para o cargo de Agente de Copa e Cozinha, do Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Papa João XXIII, a Funpapa.
Ainda segundo o edital, os convocados têm o prazo de trinta dias
para tomar posse, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial.
Os convocados, são:
1 ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA
2 VICTOR HUGO GONÇALVES DA SILVA
3 ISABEL FEITOSA DA SILVA
4 CLAUDIO BENAYON DE NAZARÉ
5 CHRISTIANNE CARNEIRO FORMIGA LIMA
6 MARIA CLÁUDIA SANTOS DA SILVA
7 LAERTE MESQUITA TEIXEIRA
8 PEDRO SERGIO GONÇALVES ANTUNES
9 OSVALDO MARTINS ALMEIDA
10 EDLEA DOS SANTOS RIBEIRO
11 VIVIANE DA SILVA JATY ABREU
12 ANTONIO GEUDIANE CARNEIRO DE LIMA
13 MARILDA CAVALCANTE FEITOSA
14 REGIANE DOS SANTOS RAIOL LOBATO
15 JOÃO MENDES PEREIRA
16 JARLENE DE OLIVEIRA VIEIRA
17 ANNE DA SILVA CORREA
18 DANIELE SOUSA SIMARRO
19 CRISTIANE OLIVEIRA DA CRUZ
20 ADRIANA CAMPOS CAVALCANTE
Os concursados devem apresentar a documentação na Divisão de Recursos Humanos desta Fundação, na Av. Nazaré nº 489, no horário de 8 horas da manhã ao meio dia e das 14 horas às 16 horas.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Aprovados da Câmara de Ananindeua "comemoram" aniversário da homologação do concurso

Os aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Ananindeua, realizaram, na manhã desta terça-feira (16), uma divertida festa em "comemoração" ao aniversário da homologação do certame. que ocorreu em dezembro do ano passado, após insistente luta, promovida pelos concursados.
Durante a "festa", que ironizava a situação, os concursados pediram para serem recebidos em audiência pela presidente da Câmara, Francilda Pereira (PSDB). A vereadora, no entanto, mandou três advogados informarem aos manifestantes que a ela estaria em reunião, "sem hora para terminar".
Indignados, os concursados se posicionaram em frente a sala de Francilda, cantando "parabéns pra você", até que a presidente cedeu e decidiu receber dois representantes do grupo, dizendo que entendia as manifestações como perseguição a sua pessoa, pois era "mulher, negra e pobre".
Os concursados, no entanto, concluíram que as declarações de Francilda foram feitas na tentativa de inverter os papéis, parecendo vítima e não a responsável pelo imbróglio, jogando a população contra a causa dos concursados.
Conforme dados colhidos pela Associação dos Concursados do Pará, a partir de planilhas enviadas ao Ministério Público do Estado, a Câmara de Vereadores de Ananindeua possui em seu quadro de pessoal 191 servidores, sendo 25 vereadores, 19 DAS, 125 comissionados e apenas 22 concursados.
Francilda disse ainda aos concursados que não pretende efetuar as nomeações dos aprovados no concurso, pois o mesmo havia sido feito de forma irregular pela presidente anterior, a vereadora Raimunda Tavares (PMDB), sem licitação da empresa organizadora, nem cálculo orçamentário para a absorção de novos servidores efetivos.
Ao final da manifestação, os concursados decidiram manter a pressão, realizando outros atos, até que todas as nomeações sejam publicadas no Diário Oficial do Município de Ananindeua.

domingo, 14 de dezembro de 2014

Em assembleia, concursados decidem denunciar prefeito por demora nas nomeações

Contando com a presença de cerca de 60 pessoas, a Asconpa realizou, na tarde deste sábado (13), no auditório do Sintsep-Pa, mais uma Assembleia Geral dos Concursados.
A assembleia foi coordenada pelos dirigentes da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida, Virgílio Moura e Irlei Batista Araújo.
Os concursados decidiram protocolizar, no dia 8 de janeiro, junto ao Ministério Público do Estado, denúncia de demora nas nomeações dos aprovados em concursos públicos promovidos em 2012 por órgãos da Prefeitura de Belém.
No dia 12 de janeiro, os concursados farão uma passeata, com saída da Escadinha do Cais do Porto, seguindo até o Ver-O-Peso, onde o prefeito Zenaldo Coutinho provavelmente estará comemorando o aniversário da cidade. Os concursados pretendem entregar ao prefeito, cópia de documento protocolizado no MPE.
SEMOB
Após ser obrigado a desfazer contratos com guardas municipais, que, em desvio de função, atuavam como agentes de trânsito na SEMOB, impedindo as nomeações dos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela antiga CTBel, Zenaldo, vem perdendo, na Justiça, as ações impetradas pela Asconpa, em favor dos concursados.
Atualmente, duas decisões judiciais obrigam Zenaldo, sob pena de multa, em caso de descumprimento, a nomear mais dois aprovados no cargo de Agente de Trânsito. Ao todo 223 concursados aguardam decisão semelhante.
Enquanto isso, a superintendente do órgão de trânsito da capital, Maíza Tobias, "investe" altas somas de recursos públicos na compra de novos radares.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Na próxima terça-feira, dia 16 de dezembro, fará um ano da homologação do Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Ananindeua.
Neste dia, às 9 horas da manhã, os concursados farão, durante a sessão plenária dos vereadores, uma "comemoração" da data, com bolo, velas e, claro, nariz de palhaço.
A não nomeação dos aprovados no concurso da CMA ainda não ocorreu porque a atual presidente daquela casa legislativa alega falta de recursos no orçamento, sem considerar que o certame foi aprovado e liberado pela Câmara com o orçamento que a Casa tem.
Os concursados, no entanto, conseguiram, através de pressão junto ao Ministério Público de Ananindeua, todos os dados orçamentários da CMA.
Os documentos foram enviados para análise do MPE e, possivelmente, na próxima segunda-feira, dia 15, já teremos um parecer.
SEMEC 2011 e 2012
Apesar da falta de professores e técnicos, mesmo com a existência de centenas de temporários, comissionados e terceirizados, a Secretaria Municipal de Educação, através da sua titular, insiste em informar que não dispõe de recursos para nomear novos servidores concursados.
Diversas ações judiciais, impetradas pela Asconpa, reivindicando as nomeações, ainda estão pendentes de decisão no TJE.
Os concursados produziram um relatório completo da situação, que será entregue ao vereador Fernando Carneiro (PSOL).
O objetivo é subsidiá-lo com informações para que o mesmo faça pronunciamento e denuncie a questão também na Câmara de Vereadores.
Além dos professores, aprovados em cargos administrativos e operacionais, tem realizado semanalmente, atos e protesto em frente à SEMEC.
De posse de relação contendo centenas de contratações de temporários para vagas destinadas aos concursados, o grupo também pretende impetrar mandados de segurança.
SESAN
Para não nomear os aprovados no Concurso Público 001/2012, Zenaldo Coutinho contratou várias empresas de coleta de lixo e de serviços de limpeza pública para a Secretaria Municipal de Saneamento.
Os contratos com estas empresas somam milhões de reais de recursos públicos e, incluem a contratação de forma terceirizada de trabalhadores para desenvolver as mesmas funções dos concursados.
Segundo denúncias feitas à Asconpa, pelos próprios trabalhadores terceirizados, estas empresas praticam abertamente o assédio moral contra os seus funcionários.
FUNPAPA
Para forçar a desistência dos concursados de lutarem pelos seus direitos à nomeação, a Prefeitura de Belém os ofereceu contratos temporários.
Desta forma, com o término da validade do certame, os cerca de 400 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Fundação Papa João XXIII, perderão a chance de se tornarem servidores efetivos do município.
SEDUC C-167 (Educação Especial e Educação Religiosa)
Com a prorrogação do Concurso Público C-167, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso, ganharão mais dois anos, os professores aprovados no certame ganharão mais dois anos para lutarem pelo direito à convocação.
Como não houve participação dos mesmos na assembleia deste sábado, nenhuma agenda de luta foi elaborada em prol das suas nomeações.
FAPESPA
Após efetuarem a nomeação de um grupo de 37 concursados, aprovados no Concurso Público c-170, a Fundação tem informado aos que ainda não foram nomeados que "em breve" fará nova chamada.
A Asconpa fará uma reunião com o grupo para decidir sobre um novo ato em frente ao órgão, com pedido de reunião com a direção da FAPESPA.
CDP - Companhia Docas do Pará
Os aprovados no Concurso Público promovido pela CDP farão, em data ainda a ser decidida, um novo ato em frente ao órgão, localizado na Avenida Presidente Vargas, em Belém.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Asconpa moverá ação contra Câmara Municipal de Ananindeua


O presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, acompanhado do professor Wilson Leonardo Ribeiro, esteve na manhã desta quarta-feira (3), no Ministério Público do Estado, em Belém, recebendo do servidor Ivan Silveira da Costa, cópia de documentação, enviada pela Câmara Municipal de Ananindeua, a pedido da Asconpa, contendo dados financeiros e quantitativo dos servidores daquela Casa legislativa, para serem usados como prova em Ação Civil a ser ajuizada em prol das nomeações dos 59 aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela CMA.
Apesar de o concurso ter sido realizado há dois anos, até o momento nenhum concursado foi nomeado. A justificativa apresentada pela presidente da Câmara, Francilda Pereira (PSDB), é a velha estória de "falta de recursos no orçamento".
Com base nos dados apresentados pela CMA, um parecer será publicado pelo MPE, até a próxima quarta-feira, dia 10 de dezembro.
Segundo o presidente da Asconpa, “pelo que já vimos, dinheiro, para nomear os concursados, tem, já que a Folha de Pagamento da Câmara de Ananindeua passa de meio milhão de reais. O que falta mesmo é vontade política por parte da presidente da Câmara, além da consequente dispensa de centenas de comissionados e assessores legislativos, contratados pelos próprios vereadores do município”.
A Câmara Municipal de Ananindeua tem em seu quadro de Pessoal 166 servidores, mas apenas 22 são efetivos, isto é, fizeram concurso público e foram classificados. Os demais fazem parte do grupo de comissionados e assessores contratados diretamente pelos vereadores.
O assunto também será debatido na Assembleia Geral dos Concursados, que a Asconpa realizará no dia 13 de dezembro (sábado), às 15 horas, no auditório do Sintsep-Pa.

domingo, 30 de novembro de 2014

Asconpa pedirá devolução de taxa paga por inscritos em concurso anulado em 2012

No próximo dia 9 de dezembro fará dois anos da anulação do Concurso Público 002/2012, que seria promovido pela Prefeitura de Ananindeua, ofertando 1.200 vagas para diversos cargos nos três níveis de escolaridade.
O concurso foi anulado por determinação da juíza Valseíse Barros, da 4ª Varal Civil da Comarca de Ananindeua, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que encontrou irregularidades na contratação da Fundação CETAP, já que a empresa não passou por processo de Licitação. Para a juíza, a medida cautelar tinha por finalidade "evitar transtornos para comunidade e patrimônio público". E, caso a Prefeitura não cumprisse a determinação, estaria cometendo crime de desobediência a ordem judicial.
Após a decisão judicial de suspensão do certame, a Fundação CETAP informou apenas que se comprometeria "em informar previamente os inscritos, utilizando diferentes meios de comunicação, e-mail, SMS, telefone e por meio de comunicado oficial já disponível no site da empresa". E que estaria aguardando nova decisão judicial para dar prosseguimento ao processo seletivo.
Como, passados dois anos, nada mais ocorreu, a Associação dos Concursados do Pará, através de ofício, pedirá ao Ministério Público em Ananindeua, nesta segunda-feira, dia 1º de dezembro, informações sobre o andamento da ação e providência para a imediata devolução da quantia paga aos participantes.
 

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Candidatos classificados lutam por nomeações

Meses de estudo, dedicação, boa pontuação em provas e classificação em concursos não garantem a nomeação de quem sonha com a carreira no serviço público. Não no Pará.
Alguns concurseiros enfrentam problemas para chegar até a nomeação. Segundo a Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), os casos de quem "briga" para ser chamado são muitos.
No concurso C-153 da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), por exemplo, dos 4.800 classificados, apenas 800 tomaram posse. O concurso foi aberto em 2010 e ofertava vagas apenas para cadastro de reserva, mas perdeu a validade em abril deste ano. Segundo José Emílio, presidente da Asconpa, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público a pedido da associação garantiu novas nomeações para os cargos de enfermeiros, assistentes administrativos e agentes de portaria. "Estamos esperando apenas uma resposta do Governo, enquanto isso, a administração pública continua contratando servidores temporários, comissionados ou prestadores de serviço", questiona.
Segundo a Asconpa, os principais certames que ainda estão válidos, de acordo com o período divulgado no edital são: Câmara Municipal de Belém, Câmara Municipal de Ananindeua, Prefeitura de Ananindeua (001/2012), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) C-167 e Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (Fapespa). Nesses casos, os aprovados terão que ter paciência para continuar aguardando a nomeação.
"O Governo do Estado promete nomear até o final deste ano apenas 54 professores, dos cerca de 550 que ainda estão aguardando, apesar de aprovados no cadastro de reserva. No caso da Fapespa, o Governo nomeou, em outubro, 35 pessoas, dos 86 aprovados no certame. As próximas nomeações não estão na agenda do governador Simão Jatene", informou.
No caso de certames municipais, Emílio destaca a validade dos concursos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), Secretaria Municipal de Economia (Secon), Secretaria Municipal de Administração (Semad), Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Fundação Papa João XXIII de Proteção Social (Funpapa) e Fundação em Educação Ambiental (Funbosque) e Secretaria Municipal de Educação, que possui dois concursos em aberto, para professores e pedagogos (001/2011), e para cargos dos níveis médio e superior (001/2012).
O presidente da Asconpa acusa ainda a existência de pendências relativas aos certames de prefeituras, como Parauapebas, Acará, Castanhal, Salinópolis, Curuçá e Vigia de Nazaré.
Em todos os casos, José Emílio esclareceu que já contatou Estado e Município. "Nós temos uma proposta para resolver este problema, que aliás já foi apresentada ao governador Simão Jatene e ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. Para nós, era preciso incluir sindicatos, associações, Ministério Público e Defensoria Pública na condução dos certames para garantir a lisura e as nomeações de todos os aprovados", enfatizou.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Semec 2011: aprovados em concurso público reúnem neste sábado

Professores e pedagogos aprovados no Concurso Público 001/2011, promovido pela Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, farão uma reunião para atualizar informes sobre a situação do concurso e decidir os próximos passos do movimento 
A reunião ocorrerá na auditório do Sintsep-Pa, no próximo sábado, dia 29 de novembro, às 15 horas.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Asconpa denunciará Prefeitura de Parauapebas

A Associação dos Concursados do Pará protocola, na manhã desta terça-feira, dia 25 de novembro, no Ministério Público, ofício pedindo a averiguação de diversas denúncias contra a Prefeitura de Parauapebas, no sul do Estado.
As denúncias foram feitas a Asconpa por aprovados no Concurso Público 001/2014, que ofertou 578 vagas, apenas para o cargo de Professor e foi homologado no último dia 10 de julho.  Até o momento, apenas 187 concursados foram nomeados.
De acordo com os relatos de servidores efetivos, além de contratar temporários para vagas destinadas aos concursados, a Prefeitura tem promovido constante assédio moral contra os recém nomeados, com ameaças de demissão e diminuição da carga horária dos professores concursados, privilegiando pessoas contratadas sem concurso público.
Na ocasião, os concursados farão um ato pacífico em frente a sede do MP, em Parauapebas.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Sesma: Justiça ordena nomeação de concursada


Dr. Virgílio Moura, dirigente da Asconpa, é o autor da ação.
A juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Dra. Marisa Belini de Oliveira, deferiu, no último dia 22 de outubro, mandado de segurança, impetrado pela Associação dos Concursados do Pará, em favor da concursada Dayana Rosário de Carvalho, aprovada no cadastro de reserva do Concurso Público 001/2012, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Belém (SESMA).
A ação, assinada pelo advogado Dr. Virgílio Moura, vice-presidente da Asconpa, buscava corrigir diversas ilegalidades no concurso público, entre as quais, a contratação de vários servidores temporários para o cargo de Assistente Social, em detrimento de aprovados no certame. Além do mais, seis candidatos convocados não tomaram posse, abrindo vagas para os aprovados na ordem de classificação.
Antes de ajuizar a ação, o advogado da Asconpa ainda tentou, através de recursos administrativos, convencer a direção da SESMA das irregularidades ali existentes. No entanto, a Secretaria ignorou os pedidos e, ao arrepio da lei, contratou mais servidores temporários.
Agora, de acordo com a decisão da magistrada, a SESMA deve proceder a imediata nomeação da concursada.
Como ainda existem outras ações impetradas pela Asconpa, ainda estamos no aguardo de mais decisões favoráveis.
Veja a parte final da decisão:
Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR determinando que a autoridade administrativa proceda a nomeação da Sra. Dayana Rosário de Carvalho ao cargo de Assistente Social ofertado no Concurso Público nº 01/2012 –PMB/SESMA.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
Notifique-se a Sua Excelência, a Secretária Municipal de Belém, para que preste as informações, no prazo de dez dias (art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09).
Intime-se o Município de Belém, na pessoa do seu representante jurídico, dando-lhe ciência da presente ação e da decisão prolatada
neste autos, entregando-lhe cópia da inicial para que ingresse no feito, caso haja interesse (art. 7º, inciso II da Lei nº 12.016/09).
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Cumpra-se. Intime-se. Notifique-se.
Belém, 22 de outubro de 2014.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA
Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Concursados fazem protesto e presidente da Câmara encerra sessão

Aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Ananindeua realizaram mais um ato de protesto, na manhã desta terça-feira, dia 18 de novembro, para denunciar a demora nas suas nomeações.
Realizado há mais de dois anos, o concurso ofertou 68 vagas para cargos dos três níveis de escolaridade, além de formação de cadastro de reserva.
A manifestação ocorreu durante sessão de vereadores no plenário da Casa Legislativa e contou com a participação de 40 aprovados no concurso.
A presidente da Câmara, vereadora Francilda Pereira da Silva (PSDB), dizendo-se incomodada com o protesto, agilizou a sessão e a deu por encerrada poucos minutos após tê-la iniciado.
Durante o protesto, os concursados abriram uma faixa exigindo suas convocações, atraindo a atenção de alguns vereadores da oposição.

No dia 16 de dezembro do ano passado, após muita pressão dos concursados o certame foi homologado e publicado na edição 1.835, do Diário Oficial de Ananindeua.
A demora para efetuar a homologação ocorreu porque Francilda dizia suspeitar de irregularidades na realização do certame, ocorrido durante a gestão da vereadora Raimunda Tavares (PMDB).
No entanto, a Associação dos Concursados do Pará denunciou o caso à promotora Ioná Silva de Sousa Nunes, do Ministério Público do Estado em Ananindeua, que, não encontrando nenhum indício de irregularidade, recomendou a sua imediata homologação.
Vencida esta etapa, desde dezembro de 2013, os concursados lutam pela efetivação em seus cargos.

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Parauapebas: Asconpa denunciará Prefeitura

A Associação dos Concursados do Pará protocoliza, na próxima terça-feira, dia 25 de novembro, no Ministério Público do Estado, pedido de averiguação de denúncias de contratação de trabalhadores temporários para vagas destinadas aos aprovados no Concurso Público 001/2014, promovido pela Prefeitura de Parauapebas.
Dos 578 professores aprovados no certame, apenas 187 foram nomeados. E, para preencher a necessidade de professores para o ano letivo de 2015, a Prefeitura já está contratando profissionais para ocuparem vagas daqueles que ainda não foram chamados. Entres eles, estão professores de Ciências, Português, Matemática, História, Geografia, Artes, Ensino Religioso e pedagogos.
Lotação
No mesmo ofício, a Asconpa também pede que sejam averiguadas denúncias de uma série de irregularidades praticadas pela Prefeitura, que tem prejudicado o trabalho dos novos servidores.
Apesar de existir Portaria publicada pela Secretaria Municipal de Educação de Parauapebas, de nº 913/2013, garantindo aos concursados, além da preferência pela escolha de local de lotação, o direito de serem lotados próximos às suas residências, a maioria foi mandada para trabalhar em endereços bem distantes, das suas casas.
E isso ocorre porque no ato da lotação, a Prefeitura de Parauapebas não disponibilizou a relação completa das escolas da rede municipal de ensino, deixando os concursados com poucas opções de escolha.
Enquanto aos concursados, são dadas lotações de no máximo 150 horas, para os temporários, a Prefeitura tem concedido cargas horárias de, em média, 180 e 200 horas.
Tem sido recorrente, a contratação de professores para uma determinada disciplina, que, para aumentarem a carga horária, acumulam com outras disciplinas. Assim, professores de Língua Portuguesa, estão também dando aulas de Artes, assim como professores de Ensino Religioso, estão dando aula de História.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "em se confirmando as denúncias, é possível que o MPE ajuíze ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito".