sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Rápida decisão da Justiça, em ação movida pela Defensoria Pública, desagrada concursados da Educação Especial


Foi célere, a decisão da Justiça, em determinar ao governo do estado a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para contratar professores para a modalidade Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
A decisão caiu como uma bomba sobre centenas de aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012 pela SEDUC, e que esperam o cumprimento de outra ação judicial, impetrada pelo Ministério Público do Estado, a pedido da Asconpa, decisão que, inclusive, chegou a ser deferida pela Justiça, determina que o governo afaste temporários e outros servidores em desvio de função e em seguida nomeie os concursados, mas o governo recorreu, adiando as nomeações.
A ação da Defensoria, teve a colaboração do Ministério Público do Estado do Pará, que dizem se basear em "constante procura por alunos com variadas deficiências (física, intelectual, auditiva, visual, dentre outras), estudantes do ensino médio, nas escolas estaduais da região de Tucuruí".
Segundo nota publicada no site da DPE, foi proposta uma "ação civil pública com o intuito de que o Estado do Pará e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) contratassem professores em todas as escolas de ensino médio de Tucuruí.
O pedido foi cedido pelo juiz e o mesmo ainda deu efeito “erga omnes”, ou seja, de forma inédita, estendeu os efeitos da decisão tomada por ele numa comarca para todo o Estado".
Ainda segundo nota da DPE, a SEDUC "estava ciente das necessidades dos alunos desde o ano de 2014, porém, justificou a não implementação com os seguintes argumentos: necessidade de cadastramento no senso escolar, ausência de profissionais habilitados para atuação junto aos alunos com deficiência".
Em reunião, realizada na Secretária de Administração do Estado (SEAD), em maio do ano passado, a secretária Alice Viana, declarou que os candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso só seriam chamados em caso de necessidade. "Estamos organizando a matriz curricular com o recadastramento que a SEDUC está fazendo e o prazo para que isso ocorra é de no mínimo 90 dias. Somente com esse levantamento em mãos vamos verificar a necessidade de nomeação, independente de ação judicial", garantiu a secretaria.
Também presente na reunião com os concursados, o procurador do Estado, Ângelo Carrascosa disse, se referindo à ação ajuizada pelo PME, que "o Estado não tem a intenção de prejudicar os aprovados e não vamos descumprir uma decisão".
Os processos seletivos simplificados, promovidos pelo governo do Estado, têm sido a porta de entrada de milhares de temporários, contratados com o único fim de servirem como cabos eleitorais do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), na campanha eleitoral do ano que vem. O critério de seleção do PSS é a "analise curricular", feita por servidores comissionados (DAS) do governo.
A Associação dos Concursados do Pará está convocando todos os concursados aprovados neste certame para uma manifestação em frente à SEAD, no próximo dia 14 de março (terça-feira), às 9 horas da manhã.
A SEAD fica na Travessa do Chaco, esquina da Avenida Almirante Barroso, em Belém.

Aprovados em concurso público no município de Jacundá fazem protesto e exigem respostas

Realizado em 13 novembro do ano passado, o concurso público da Prefeitura de Jacundá, a 110 km de Marabá, tem causado transtornos para os milhares de inscritos e que fizeram a prova. Tudo porque o Ministério Público Estadual identificou falhas no certame e recomendou ao município o cancelamento do certame, o que foi cumprido.
O concurso foi realizado pela empresa INAZ Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda, de Belém, para preencher 233 vagas de profissionais para os seguintes cargos: auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Urbanos, Auxiliar Administrativo, Agente Municipal de Trânsito, Tradutor/Intérprete de Libras – Zona Urbana NM, Técnico em Enfermagem, Médico, Enfermeiro e Professor de diversas disciplinas.
Esta semana, o blog recebeu e-mail de uma das pessoas que fizeram o concurso e diz não entender por que a situação ainda não foi resolvida. Ela informa que um grupo de pessoas que participou do certame fez uma manifestação na última segunda-feira, 23, cobrando solução para o caso, tanto por parte da Prefeitura, quanto do Ministério Público.
O relato explica que Jacundá estava há 7 anos sem realizar concurso público e afirma que o nepotismo impera na cidade. Em função disso, o promotor de Justiça Sávio Ramon firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em maio do ano passado, estabelecendo um prazo de seis meses para a realização de concurso público.
O referido concurso teve suas provas realizadas 13 de novembro de 2016 e teria seguido o cronograma corretamente até que em determinado momento, às proximidades da homologação, o promotor de Jacundá pediu o cancelamento das provas. “Até o momento, as provas das tais irregularidades são inexistentes”, diz o queixoso, que pediu reserva de seu nome, temendo represália.
Ainda segundo a narrativa dele, os aprovados no concurso procuraram o promotor Sávio Ramon, mas o mesmo não os recebeu em audiência. Segundo ele, o município de Jacundá não possui defensor público e todos os que fizeram a prova “estamos à mercê dos políticos que não desmancham os palanques após a eleição. Nós, os concursados, só queremos o que é nosso, pois estudamos, nos dedicamos e fomos aprovados e agora vemos políticos contratando para as vagas que eram para serem nossas”.
O ato da última segunda-feira, segundo ele, foi realizado em prol do não cancelamento do certame, uma vez que estão se sentindo lesados. “Os tais erros que alegam foram todos corrigidos pela Inaz do Pará, que é a banca organizadora do certame”, diz.
A reportagem do blog em Marabá tentou contato com a Prefeitura de Jacundá, mas os números de telefone que constam no site da Prefeitura (Fones: (94) 3345-1181 | e (94) 3345-1183) contam como inexistentes.
Por telefone, conversamos com uma secretária do promotor do município, de prenome Clayde, que recebeu o recado na última quarta-feira, e disse que passaria o contato para o representante do MP, que retornaria no mesmo dia, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.
Também procuramos, por e-mail e mensagem no Facebook, a empresa INAZ Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda – EPP, mas ela também não se manifestou sobre o assunto.
Os inscritos pagaram taxas que variam entre R$ 60,00 a R$ 80,00 e esperavam receber salários que variam de R$ 880,00 a R$ 4.919,91, pelo desempenho de atividades em jornadas semanais de até 44 horas.

Em Capanema, concursados protestam por homologação de concurso público

A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta quinta-feira (23), uma barulhenta manifestação de protesto, em Capanema, nordeste do Estado. A manifestação ocorreu em frente à Prefeitura e também do Ministério Público do Estado.
A manifestação teve como objetivo denunciar a suspensão de concurso público, a pedido do atual prefeito, Chico Neto (DEM), que em entrevista coletiva para imprensa local, disse ter pedido a anulação do concurso por ter constatado "diversas irregularidades".
Para os concursados, no entanto, tudo não passa de disputa política entre o prefeito que saiu e o que entrou, uma vez que Chico Neto não consegue apontar nenhuma irregularidade e se limita a dizer que o certame teria sido feito pelo seu adversário, para inchar a folha de pagamento do município na sua gestão.
Na Justiça, a Asconpa está ajuizando mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso e, em seguida, as nomeações e posses dos aprovados.
Dois fatos causaram indignação entre os concursados. O primeiro deles, foi a atuação arbitrária de um policial militar, aspirante, chamado pela Prefeitura para tentar encerrar a manifestação. Após muita discussão, o policial foi rechaçado pelos concursados. O outro fato, que causou ainda mais indignação entre os concursados, foi a postura da TV SBT local, que, em matéria veiculada logo após a manifestação, se posicionou contrária aos concursados, apoiando a decisão descabida do prefeito. Na reportagem, o comentarista reprovou o ato dos concursados, criticando o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, porque, segundo ele "se dirigiu à Capanema sem conhecimento da situação".
Para Emílio, "a lamentável atitude do comentarista do SBT não foi jornalística, mas meramente política, já que o apresentador é também filiado a partido coligado ao prefeito, tendo sido, inclusive candidato a vereador nas última eleições".
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
Os concursados pretendem realizar outra manifestação em Capanema, ainda no mês de março.

SESPA lança PSS, mas centenas de concursados aguardam decisão em processo ajuizado pelo MP

Com o anúncio de abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS), divulgado nesta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, para contratação de servidores temporários para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a Associação dos Concursados do Pará pedirá explicações sobre o andamento da Ação Civil Pública (Processo nº 0017501-82.2014.8.14.0301), com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo MPE, requerendo liminar para nomeação e posse de candidatos aprovados e não nomeados, do Concurso Público C-153, promovido em 2010 SESPA.
O concurso ofertou vagas para cadastro de reserva, aprovando 4800 pessoas, mas nomeando, no decorrer da sua validade, expirada em 2014, apenas 788 pessoas.
A ação foi ajuizada em maio de 2014 pela Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, na ocasião titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).
Para a Asconpa, com a abertura de vagas na SESPA, o governo revela necessidade de novos servidores, além de possuir recursos financeiros para realizar as contratações, dois importantes argumentos usados pelo próprio governo para não nomear os concursados.
A mais recente movimentação do processo ocorreu no último dia 19 de janeiro e teve despacho da juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marisa Belini de Oliveira.
No despacho, a meritíssima encaminha os autos para a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, recentemente implantada, "tendo em vista que a presente ação se encontra abarcada dentre aquelas estabelecidas como de competência privativa da nova unidade".
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a luta pelas nomeações dos aprovados no Concurso Público C-153, pode estar chegando ao fim, com grande chance de conseguirmos as nomeações dos concursados".
Ainda para Emílio, os PSS promovidos pelo governo do Estado, "não passam de jogo de cartas marcadas, para contratação de cabos eleitorais que servirão à campanha do PSDB em 2018. Essa forma de contratação, além de imoral, é inconstitucional e precisa ser impedida pelas autoridades judiciárias".

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Asconpa tentará impedir novo concurso na Prefeitura de Belém, até que os aprovados de 2012 sejam nomeados e empossados

Notícias de que a Prefeitura de Belém está prestes a realizar concurso público, está deixando indignados centenas de aprovados em concursos públicos promovidos há cinco anos para diversos órgãos da PMB e que ainda não foram nomeados e empossados em seus cargos. Entre os órgãos estão SEMEC, SECON, SEMAD e SESAN.
Através da Defensoria Pública, os concursados já acionaram a Justiça pelo direito adquirido, onde até obtiveram êxito através de liminar, mas a Prefeitura recorreu e a decisão voltou à estaca zero.
Amplamente conhecido como Inimigo dos servidores públicos concursados, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho, para não nomear os candidatos aprovados nos certames de 2012, até extinguiu cargos na Prefeitura.
Segundo os noticiários, a que fará a seleção já foi contratada, trata-se do Instituto AOCP. Ao todo, serão ofertadas 2800 vagas e empresa organizadora do certame já teve o contrato assinado com a Prefeitura, que em breve publicará o edital.
A Associação dos Concursados do Pará ajuizará ação para obrigar a Prefeitura a efetuar todas as nomeações dos concursos de 2012, antes de abrir as inscrições para um novo certame.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Prestes a ser privatizada, Cosanpa anuncia novo concurso público


A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) publicou na edição nº 33.310, do Diário Oficial do Estado, veiculado nesta quarta-feira (8), contrato de Dispensa de Licitação nº 001/2017, com a FADESP, para prestação de serviço especializados de organização e sistematização de Concurso Público, com vistas ao preenchimento de vagas em cargos de provimento efetivo do quadro de empregados e cadastro de reserva.
A contratação da FADESP, ao custo de cerca de um milhão de reais (R$ 991.680,00), foi assinada no último dia 7 de fevereiro, pelo presidente em exercício da companhia, Fernando José da Costa Martins e ocorre justamente às vésperas da privatização da companhia, que atravessa uma das piores gestões da sua história.
Fundada em 1970, a COSANPA, que tem origem no antigo Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará, é a única empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico de todo o estado.
Apesar de sua história e importância, a companhia vem sendo cruelmente precarizada pelo governador do Estado Simão Jatene (PSDB), com vistas à convencer a população da necessidade da sua privatização.
Para o presidente da Associação do Concursados do Pará, José Emílio Almeida, a realização de um concurso público na Cosanpa, às vésperas da sua privatização, demonstra má-fé do governo. "Como entender esse concurso público, se todos sabemos que os aprovados nunca serão chamados, uma vez que é iminente a privatização da Cosanpa?"
Para Emílio, a abertura do concurso público visa apenas a "arrecadação de dinheiro fácil com as inscrições dos candidatos, que mais tarde virão a sofrer a espera das nomeações, que nunca serão feitas. Inclusive o absurdo valor do contrato de prestação de serviço com a FADESP, revela estranha avidez dos interessados na realização do certame", denuncia Emílio.
O dirigente da Asconpa pedirá a suspensão da abertura do certame até que todos os fatos sejam esclarecidos e sejam descartadas as chances de privatização da companhia.

É falsa, a notícia de abertura de concurso público da Prefeitura de Belém


Um perfil fake na Internet, está disseminando informação inverídica de abertura de concurso público na Prefeitura de Belém.
Apesar da constatação, a falsa notícia não está sendo desmentida pela Prefeitura, que se utiliza da informação para conter a inquietação da população que reclama da falta de concursos públicos, desde que Zenaldo Coutinho assumiu o mandato em 2013.
Atualmente, cerca de 2.700 concursados, legitimamente aprovados em concursos públicos promovidos pela PMB em 2012, ainda na gestão de Duciomar Costa, lutam pela convocação, fazendo manifestações e ajuizando mandados de segurança.
Zenaldo, no entanto, têm intensificado a contratação de DAS e temporários, demonstrando total indiferença aos direitos dos aprovados nos certames.
A Associação dos Concursados do Pará, que está à frente das lutas por nomeação no município, fará, ainda esta semana, pedido ao Ministério Público do Estado, para que a instituição proponha à Prefeitura de Belém, após a nomeação de todos os concursados, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realização de novos concursos públicos.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Aprovados em concurso de Capanema farão protesto contra anulação de certame

A Associação dos Concursados do Pará fará, no próximo dia 24 de fevereiro (sexta-feira), uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema, nordeste do Pará.
Os concursados estão inconformados com a decisão do prefeito eleito Chico Neto (DEM), que, sob a justificativa de irregularidades no Concurso Público 001/2016, pretende anular o certame, realizado em dezembro do ano passado. Chico Neto, inclusive, já conseguiu na Justiça a suspensão do concurso.
Para os concursados, a decisão de anular o concurso não passa de divergências políticas entre o prefeito atual e o que foi derrotado. "Os concursados não podem pagar por isso.Vamos lutar pela manutenção do certame, assim como a nomeação de todos os concursados", afirma o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
O advogado da Asconpa está ajuizando um mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso, assim como as nomeações e posses de todos os aprovados.
O certame foi coordenado pela empresa IVIN e ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
Os cargos ofertados foram: Nível Fundamental: Auxiliar de Mecânico (1); Auxiliar de Serviços Gerais (88); Auxiliar de Serviços Urbanos (16); Carpinteiro (1); Coveiro (2); Pedreiro (4); Servente de Pedreiro (8); Soldador (1); Vigia (25); Eletricista Predial (1); Encanador (1); Mecânico de Máquinas e Veículos (1); Motorista (17); Operador de Máquinas (4); Pintor (1); Agente de Vigilância Sanitária (1); Auxiliar de Saúde Bucal (6); Motorista de Caminhão (5) e Recepcionista (2). Nível Médio/Técnico: Agente de Fiscalização (1); Agente de Tributos (2); Assistente Administrativo (48); Auxiliar Técnico em Computação (1); Guarda Municipal (5); Secretário de Escola (3); Técnico Agrícola (4); Técnico em Computação (1);Técnico em Edificações (1); Técnico em Enfermagem (13); Técnico em Laboratório Médico (1) e Técnico em Radiologia Médica (1). Nível Superior: Assistente Social (6); Enfermeiro (5); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico/ Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Médico (6); Médico Veterinário (1); Odontólogo (5); Psicólogo (2); Técnico Pedagógico (7) e Professor Educação Básica I (60).
Durante a manifestação, os concursados tentarão uma audiência com o prefeito e, em seguida, farão uma passeata até à sede do Ministério Público do Estado, onde pretendem pedir também o apoio da instituição.
O protesto dos concursados de Capanema terá início às 9 horas da manhã.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Mais um PSS: Jatene quer transformar o excepcional em ordinário


O Governador do Estado, Simão Jatene, acaba de divulgar mais um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de servidores temporários em órgão da administração pública estadual.
Desta vez, trata-se da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP), onde o último concurso público ocorreu há mais de nove anos, quando o PT governava o Estado - ainda assim porque havia uma séria exigência, fundamentada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro. Mais detalhes estão no site da FSCMP.
O critério de seleção destes PSS são as chamadas "avaliações curriculares", o que não garante que pessoas não ligadas aos interesses políticos do governador, sejam contratadas.
Trata-se de mais uma agressão à Constituição Federal, cujo artigo 37, inciso II determina que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público..."
Se quisesse agir de acordo com a legalidade, Jatene nomearia centenas de aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010 pela SESPA, que está aguardando decisão da Justiça.
A Associação dos Concursados do Pará vêm denunciando a prática inconstitucional desde que o Estado lançou o primeiro PSS, em agosto do ano passado. No entanto, as denúncias estão paradas sobre a mesa do algum promotor público, já que nenhum retorno foi dado à Asconpa.
Por esse motivo, a associação moverá Ação Civil Pública contra o Estado, diretamente no Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), exigindo a anulação de todos os PSS já realizados, bem como a imediata abertura de quantos concursos públicos forem necessários pra preencher vagas abertas em órgãos da administração pública estadual.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "está clara a intenção de Jatene e do seu partido, o PSDB, em garantir cabos eleitorais para as eleições do ano que vem, já que s contratações valem até 2019".
"Vamos recorrer ao TJE do Pará e, com já sabemos que vamos perder, já estamos nos preparando para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde acreditamos que os braços e mãos nepotistas de Jatene ainda não chegaram", sentencia Emílio.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Participe da Assembleia Geral dos Concursados

A Assembleia Geral dos Concursados será nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, às 15 horas, no auditório do Sintsep, na Travessa Mauriti, 2239 (entre Duque e Visconde).

Prefeitos assumem cargos anulando concursos e suspendendo nomeações

"Pura má-fé", é assim que o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, classifica a atitude de dezenas de prefeitos que, ao assumirem o cargo em diversos municípios paraenses, decidiram anular concursos públicos e afastar servidores concursados.
A decisão absurda está prejudicando milhares de pessoas, que acreditando na impessoalidade da administração pública, se submeteram à difíceis provas de concursos públicos e, após aprovação, nomeação e posse, se tornaram servidores públicos efetivos, em certames promovidos pelas gestões derrotadas nas últimas eleições.
Com a decisão de afastamento do cargo, muitos trabalhadores estão sendo impedidos até de entrar nos prédios dos órgãos em que trabalham e já tiveram o salário de janeiro suspenso.
A barbárie afeta ainda outras milhares de pessoas aprovadas em concursos públicos (muitos dos quais sequer homologados), à espera de nomeações para começarem a trabalhar, já que muitos concursos públicos estão sendo anulados, por decreto administrativo.
Entre os municípios onde estão ocorrendo este fato, estão Capanema, Jacundá, Igarapé-Açu, Tomé-Açu e São João da Ponta.
O mais surpreendente tem sido a conivência da Justiça, que tem deferido favoravelmente em ações ajuizadas por estes prefeitos.
Em Belém, o próprio presidente do TJE, acatou pedido do prefeito Zenaldo Coutinho, determinando o afastamento de concursados, aprovados em certames realizados em 2012.
Para o presidente da Asconpa "está evidente que a intenção desses prefeitos é desafiar os adversários derrotados e garantir a ocupação dos cargos por cabos eleitorais que atuaram em suas campanhas".
"E como se não bastasse a desfaçatez destes políticos, que tratam a administração pública com bem pessoal e familiar, ainda temos contra nós a conivência da Justiça, que foge da sua atribuição principal de garantir o direito aos cidadãos, para afagar e tratar com afeição prefeitos e até o governador", completa Emílio.
Para fazer frente a mais esta afronta aos direitos dos adquiridos pelos aprovados em concursos públicos, a Associação dos Concursados do Pará estará realizando nesta sexta-feira, dia 3 de fevereiro, às 15 horas, uma assembleia para definir a defesa dos direitos destes concursados.
Na reunião, que ocorrerá no auditório do Sintsep, na Travessa Mauriti, 2239 (entre Duque e Visconde), os concursados decidirão juntos como irão atuar, política e juridicamente, através da associação.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Saem nomeações de professores aprovados em concurso de 2015. Prefeito de Ananindeua diz que não chamará os aprovados em 2012.

Após cinco meses de intensos protestos, a Prefeitura de Ananindeua finalmente cumpriu determinação judicial e nomeou 210 professores aprovados no Concurso Público 001/2015. A relação dos nomeados está registrada no Diário Oficial do Município de Ananindeua do último dia 16 de janeiro.
De autoria da juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, que responde pela Vara da Fazenda de Ananindeua, a decisão, publicada no dia 10/08/2016, atendeu à Ação Civil Pública postulada em fevereiro de 2015, pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais de Ananindeua, Albely Miranda Lobato, a pedido da Associação dos Concursados do Pará e inclui os aprovados no cadastro de reserva, onde fosse comprovada a presença de servidores temporários.
Conforme denúncia da Asconpa, a Prefeitura havia renovado 2.100 contratos temporários para o cargo de professor, pedagogo e auxiliar municipal, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua. O decreto com a contratação dos temporários foi publicado há um ano, na edição nº 2.331 do Diário Oficial do município.
O Concurso Público 001/2015, ofertou vagas para os cargos de Professor e Pedagogo e a decisão garante também as nomeações dos aprovados no cadastro de reserva dos cargos de Professor de Ensino das Artes, Ensino religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.
Segundo determinação da Justiça, a Prefeitura deveria também proceder as nomeações dos aprovados em concurso promovido em 2012.
No entanto, inconformado com a decisão judicial, o procurador-geral do município Sebastião Godinho, informou à Asconpa que só vai nomear os aprovados no concurso de 2015, por ter sido o mesmo promovido pelo atual prefeito Manoel Pioneiro (PSDB). Quanto ao de 2012, Godinho disse que Pioneiro se recusa a nomear os aprovados, pelo fato de o certame ter sio executado pelo ex-prefeito Helder Barbalho (PMDB), seu adversário, hoje ministro da Integração Nacional.
"Nenhuma decisão da Justiça do Pará nos fará nomear aprovados em concurso público dos Barbalhos. Se quiserem recorram ao Supremo", sentenciou Godinho.
Para José Emílio Almeida, presidente da Associação dos Concursados do Pará, “a declaração do procurador de Ananindeua ofende não apenas a Justiça, que ignora a insolência do prefeito tucano, como se não tivesse coragem para enfrentá-lo. Para nós, trata-se de uma séria agressão à população que confia no Estado e se submete à provas de concursos públicos, na esperança de conseguir um emprego da forma como está previsto na Constituição".
"Vamos até o fim nesta luta. E quando não tiver a quem mais recorrer, continuaremos denunciando e protestando contra o abuso e o constante desrespeito das instituições a todos nós, cidadãos honestos e trabalhadores", conclui Emílio.
Acompanhe o Processo nº 0003023-13.2016.8.14.0006

Dirigentes da Asconpa voltarão ao MP para acompanhar ação contra PSS de Simão Jatene


Ao promover as atuais contratações de servidores temporários, através das cartas marcadas dos PSS, o governador do Pará, Simão Jatene, descumpre acordos assinados em 2015 com MPT e MPE, que determinava a realização de concursos públicos para admissão de servidores efetivos no Estado.
Ao todo, 23 termos de ajustamento de conduta (TAC), propostos em 2015, pelos ministérios públicos do Estado e do Trabalho, obrigando o governo a promover 25 concursos públicos para que servidores temporários fossem substituídos por efetivos, em todos os órgãos da administração pública estadual, estão sendo abertamente ignorados.
Em 2015, o governo chegou a publicar no Portal do Servidor, a decisão de promover, no primeiro semestre de 2016, 10 mil novas vagas, em 25 concursos públicos, para atender "40% dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta".
A notícia foi dada em função das recorrentes denúncias feitas pela Associação dos Concursados do Pará em levantamento que revelava enorme falta de servidores efetivos na administração pública estadual. A Asconpa reivindicava novos concursos públicos em todos os órgãos, uma vez que os últimos certames haviam sido promovidos durante o governo de Ana Julia Carepa. A governadora petista, no entanto, fez os concursos, mas se recusou a nomear todos os aprovados, deixando o maior contingente de concursados a espera de nomeação, para a gestão de Simão Jatene.
O portal do governo, inclusive, publicou declaração da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, afirmando que os concursos "estão em fase de conclusão de editais de licitação". Viana disse ainda que o objetivo do governo "é realizar até janeiro de 2016 e começar a efetivar os aprovados, com isso vamos dar continuidade a política de renovação da força de trabalho e profissionalização dos órgãos do Estado, que desde 2011 já efetivou aproximadamente 14 mil concursados”.
A propagando tucana chegou ainda, a relacionar os órgãos que fariam os concursos: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), Fundação Carlos Gomes, Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria de Estado de Administração (SEAD), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON), Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ); Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), Hospital Ofir Loyola, Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, Secretaria de Estado de Saúde (SESPA) e Hemopa.
Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "o Estado possui hoje 14.671 servidores contratados sem concurso público, ao custo de 110 milhões de reais. Em média, cada servidor temporário recebe 7.502 reais de salário.Além deles, o Estado abriga 3.407 servidores comissionados (DAS), com média salarial de R$ 8.702,50. É preciso dar um freio nestas contratações que visam apenas acordos políticos eleitorais e beneficiarão o partido do governador nas próximas eleições".
Na próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro, os dirigentes da Asconpa estarão reunidos com o promotor de Justiça, Domingos Sávio Alves de Campos, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, responsável pelos TACs, com quem pretendem se informar sobre as ações do MP para o cumprimento dos acordos assinados com a instituição.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Segue o festival de contratações de temporários no Estado


A Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa) está contratando, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS), servidores temporários para diversos cargos de níveis superior, médio e fundamental para Belém, Castanhal, Santarém, Redenção, Altamira, Marabá e Capanema.
As inscrições começam amanhã, dia 19 de janeiro e duram apenas dois dias, tempo insuficiente para que a população tenha conhecimento e também possa concorrer às vagas ofertadas.
O último concurso público promovido pelo Hemopa ocorreu em março de 2008 (C-124), ofertando apenas 122 vagas para cargos dos três níveis de escolaridade.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "o critério para escolha dos candidatos é o mesmo que já vem sendo 'aplicado' em outros órgãos da administração pública estadual: nada de prova de conhecimentos, basta levar o currículo e um bilhetinho assinado por deputado, senador ou autoridade ligada ao PSDB do Pará".
Ainda para Emílio "o Hemopa é um dos maiores cabides de emprego da administração pública estadual e o processo seletivo servirá apenas para dar ares de legalidade à permanência de pessoas ligadas ao PSDB".
Assim como o Hemopa, diversos outros órgãos estão realizando esse tipo de contratação, visando as eleições de 2018, quando o governador do Estado Simão Jatene apresentará o seu substituto ao governo e precisará contar com cabos eleitorais instalados na administração pública e pagos com dinheiro do contribuinte.
A Asconpa já protocolou no Ministério Público do Estado (MPE-PA), pedido para que a atual farra de contratações seja anulada e para que o governo promova quantos concursos públicos forem necessários para preencher a demanda de servidores efetivos na administração pública estadual.

Governo anula TAF de concurso da Polícia Militar


Tomando como base Súmula 473, do Superior Tribunal Federal (STF) além de denúncias de candidatos, protocoladas no Ministério Público do Estado (MPE), comprovando a participação de um avaliador do Teste de Aptidão Física (TAF), referente ao último Concurso Público da Polícia Militar do Pará, o qual teria também ministrado aulas em cursos preparatórios para o exame, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) divulgou em nota, hoje (18), a anulação do referido TAF.
O exame, realizado em dezembro de 2016, teve a participação de 3.414 candidatos e ocorreu nos municípios de Belém, Marabá, Altamira e Santarém. Mais de 105 mil candidatos concorrem às 2.194 vagas ofertadas pela Polícia Militar do Pará para os cursos de Formação de Praças (CFP), Formação de Oficiais (CFO) e Adaptação de Oficiais (CADO).
A decisão segue determinação da comissão do concurso, formada por servidores da SEAD e PM e da PGE.
Segundo a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, "a anulação das provas decorre de uma cautela do Governo do Estado para que não recaia sobre o concurso nenhuma suspeita de irregularidade e para preservar o direito dos candidatos inscritos. Todos os 3414 candidatos que se habilitaram na fase anterior poderão participar do TAF”.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a anulação do TAF, apesar de num primeiro momento prejudicar aqueles que já haviam sido aprovados, foi necessária, para garantir a lisura de todo o processo. Mas não podemos esquecer que as responsabilidades pelas irregularidades no exame são do próprio governo que impede a transparência em todos os concursos que promove".
Ainda segundo o governo, na próxima semana será publicado o edital de convocação dos candidatos com novo cronograma para as demais etapas do certame.

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Asconpa fará protesto de concursados em Capanema

A Associação dos Concursados do Pará fará, no próximo dia 25 de janeiro (quarta-feira), uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema, nordeste do Pará.
Os concursados estão inconformados com a decisão do prefeito eleito Chico Neto (DEM), que, sob a justificativa de irregularidades no Concurso Público 001/2016, pretende anular o certame, realizado em dezembro do ano passado. Chico Neto, inclusive, já conseguiu na Justiça a suspensão do concurso.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida "a decisão de anular o concurso não passa de divergências políticas entre o prefeito atual e o que foi derrotado. Os concursados não podem pagar por isso.Vamos lutar pela manutenção do certame, assim como a nomeação de todos os concursados".
Ainda este mês, os concursados ajuizarão um mandado de segurança para garantir a validade e a homologação do concurso e, em seguida, as nomeações e posses dos aprovados.
O certame ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior e teve o Resultado Final publicado no último dia 29 de dezembro.
Durante a manifestação, os concursados tentarão uma audiência com o prefeito e, em seguida, farão uma passeata até à sede do Ministério Público do Estado, onde pretendem pedir também o apoio da instituição.
O protesto dos concursados de Capanema terá início às 9 horas da manhã.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Capanema: concursados lutarão pelo direito à nomeação

A Associação dos Concursados do Pará reuniu, na manhã deste sábado (14), com aprovados no Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Capanema.
A reunião ocorreu na sede do Sintepp do município.
Na pauta, a organização do grupo, que luta pela homologação do certame e a posterior nomeação de todos os aprovados.O concurso encontra-se suspenso liminarmente, pela Justiça, após ação ajuizada pelo prefeito Chico Neto (DEM), que assumiu o cargo há duas semanas.
Durante o encontro, dirigido pelo presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, os concursados puderam analisar, juntos, a atual situação do concurso, bem como os motivos que levaram Chico Neto a pedir a sua anulação. Ao final, os concursados decidiram organizar o movimento que lutará pelos seus direitos.
Um advogado, contratado pelos concursados, dará entrada, ainda esta semana, em mandado de segurança, para que o concurso seja mantido e, em seguida, para que ocorra a homologação do mesmo.
Para o presidente da Asconpa, "uma possível anulação do concurso causará enorme prejuízo aos candidatos. Para nós, trata-se apenas de desavenças políticas entre o prefeito que ganhou e o que perdeu nas últimas eleições. Ambos são ferrenhos adversários e uma possível anulação do concurso é tratada como trunfo para o prefeito eleito. Não há nenhum interesse na probidade da administração pública, como quer fazer parecer o atual prefeito".
"Todos os aprovados investiram recursos próprios na preparação para o concurso, se dedicaram, pagaram as inscrições, muitos viajaram de outros municípios e até estados, para fazerem as provas. Todo o sacrifício dos concursados, bem como o empenho e a confiança depositados na administração pública, não podem ser ignorados. Temos que fazer valer os nossos direitos", completa Emílio.
Os concursados decidiram ainda, fazer uma grande manifestação de protesto em frente à sede da Prefeitura, com o objetivo de denunciar a situação. A data da manifestação será decidida no meio desta semana e amplamente divulgada para que todos possam participar.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Asconpa reunirá com aprovados em concurso promovido pela Prefeitura de Capanema

A Associação dos Concursados do Pará realiza, neste sábado, dia 14 de janeiro uma reunião com aprovados no Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Capanema.
Os concursados estão preocupados com as diversas ações judiciais, impetradas pelo atual prefeito Chico Neto (DEM), que a todo custo tenta anular o concurso promovido pela gestão anterior.
Em outubro, após o resultado das eleições, quando saiu vitorioso, Chico Neto ajuizou uma ação popular, indeferida em 1º grau, mas agravou a decisão, conseguindo efeito suspensivo, através da juíza relatora do processo. Além disso, uma medida cautelar, também ajuizada por Chico Neto, impede a homologação do certame. Para ele, houve irregularidades na contração da empresa que executou o certame, uma vez que a gestão anterior não teria divulgado o processo licitatório em mural das licitações do Tribunal de Contas do Estado.
A associação ajuizará mandado de segurança preventivo com pedido de liminar para que seja determinada a homologação do concurso e impedir ato coator do prefeito que pretende anular o certame.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, o motivo alegado pelo prefeito é frágil e não justifica pedido de anulação do certame, também porque prejudicará centenas de pessoas já aprovadas. “O que está ocorrendo em Capanema, ocorre em todos os municípios, onde prefeitos recém-eleitos tentam de qualquer maneira desfazer os atos do prefeito que foi derrotado, por clara disputa política, afetando pessoas alheias a essas rivalidades político-partidárias”.
Durante a reunião, que ocorrerá às 11 horas, na sede de Sintepp, no município, os concursados construirão juntos uma agenda de luta, que inclui, além de ações judiciais, uma manifestação de protesto em frente a sede da Prefeitura.
O Concurso Público 001/2016, promovido pela Prefeitura de Capanema, foi coordenado pela empresa IVIN e ofertou 362 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, conforme a seguir:
Nível Fundamental:
Auxiliar de Mecânico (1); Auxiliar de Serviços Gerais (88); Auxiliar de Serviços Urbanos (16); Carpinteiro (1); Coveiro (2); Pedreiro (4); Servente de Pedreiro (8); Soldador (1); Vigia (25); Eletricista Predial (1); Encanador (1); Mecânico de Máquinas e Veículos (1); Motorista (17); Operador de Máquinas (4); Pintor (1); Agente de Vigilância Sanitária (1); Auxiliar de Saúde Bucal (6); Motorista de Caminhão (5) e Recepcionista (2).
Nível Médio/Técnico:
Agente de Fiscalização (1); Agente de Tributos (2); Assistente Administrativo (48); Auxiliar Técnico em Computação (1); Guarda Municipal (5); Secretário de Escola (3); Técnico Agrícola (4); Técnico em Computação (1);Técnico em Edificações (1); Técnico em Enfermagem (13); Técnico em Laboratório Médico (1) e Técnico em Radiologia Médica (1).
Nível Superior:
Assistente Social (6); Enfermeiro (5); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Civil (1); Farmacêutico/ Bioquímico (1); Fisioterapeuta (1); Médico (6); Médico Veterinário (1); Odontólogo (5); Psicólogo (2); Técnico Pedagógico (7) e Professor Educação Básica I (60).

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Professores reúnem com promotora e intensificam luta por nomeação na Seduc

O Tribunal de Justiça do Pará nomeou, ontem, mais três juízes, aprovados no último concurso público promovido pela instituição. No mesmo dia, a Polícia Civil nomeou delegados aprovados no concurso C-69, para o Curso Superior de Polícia (CSP), obrigatório para promoção à última classe.
Juízes e delegados de policia são nomeados, mas os professores da Educação Especial, aprovados em concurso público de 2012 são ignorados pelo governador Simão Jatene.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, após denúncia da Associação dos Concursados do Pará, que determina as nomeações destes concursados, foi suspensa a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Com isso, as nomeações dos professores, que estavam certas para ocorrer, antes do final do ano passado, foi cancelada, permitindo a permanência nas vagas dos aprovados no concurso, de centenas de servidores temporários e outros em desvio de função.
Esta semana, os concursados estiveram no Ministério Público do Estado, onde pediram à promotora Maria da Penha de Matos, orientação e empenho da instituição para que as nomeações ocorram antes de março, quando começa o novo período letivo.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "tudo isso prova que a Educação pública, inclusive aquela voltada para pessoas com necessidades especiais, não tem a menor importância para o governo dos tucanos no Pará. Mesmo assim, a nossa luta para que os professores sejam nomeados, não cessará", anuncia Emílio.
Ainda este mês, os concursados pedirão uma reunião com a juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, que deferiu decisão interlocutória, em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Dirigentes da Asconpa participam de evento de trabalhadores concursados em Salinópolis


Os dirigentes da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida e Benedito Tavares de Barros estiveram, no último domingo (8), na cidade de Salinópolis, localizada na região nordeste do Estado, participando da festa de confraternização anual da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Salinópolis (ASPM-SAL).
A associação é dirigida por servidores concursados, nomeados após intensa luta contra o governo do PSDB no município, quando de suas aprovações em concurso público promovido em 2012.
A Asconpa participou ativamente da luta, que culminou com a vitória dos concursados.
Desde que assumiu a direção da associação, o servidor concursado Márcio Roberto Soares, o Márcio Belemita, transformou a entidade na grande defensora dos trabalhadores do município, especialmente daqueles que sofrem perseguições e assédios praticados pelo prefeito Paulo Henrique Gomes.
Os representantes da Asconpa saudaram a direção da ASPM-SAL, bem como os seus associados, colocando a Asconpa a disposição da entidade.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Concursados lutam por nomeação em Baião

Aprovados no concurso público promovido em 2016 pela Prefeitura de Baião, no Baixo-Tocantins, para o cargo de Guarda Municipal, recorrerão ao Ministério Público do Estado, contra a demora nas nomeações. A luta dos concursados começou logo após a homologação do certame, em julho do ano passado.
O concurso, coordenado pela Fadesp, ofertou 40 vagas, sendo 32 para candidatos do sexo masculino e 8 para o feminino, aprovando, ao todo, 98 candidatos.
No último dia 1º de janeiro, o prefeito eleito de Baião, Jadir Nogueira (PSDB), deu posse ao novo comandante da Guarda Municipal, Benedito Freitas Gonçalves, para dirigir um efetivo de 34 guardas municipais, contratados há cinco anos sem concurso público. As contratações, no entanto, passaram a ser irregulares, uma vez que a instituição já tem mais de cinco anos.
Além do mais, de acordo com o artigo 9º da lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, a guarda municipal deve ser formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários e seus comandantes devem ser escolhidos entre os próprios guardas (artigo 15).
Na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, os concursados vão ao Ministério Público do Estado, em Baião, pedir o apoio da instituição.

Asconpa fará ato de protesto por concursos públicos e contra onda de contratações de temporários no Estado

As portas do inferno foram abertas e o governador do Estado, Simão Jatene, dono da chave, decidiu começar o ano de 2017 violando a Constituição Federal, construída pela população brasileira há quase 28 anos.
Seguindo a linha autoritária do ilegítimo Michel Temer e sem o menor receio de sofrer qualquer tipo de censura por parte dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, ou mesmo da Justiça, que já deram mostra de cumplicidade com suas ações, mesmo quando são ilícitas, Jatene autorizou mais um Processo Seletivo Simplificado.
Desta vez, a afronta a determinação constitucional de admitir servidores através de concursos público, está sendo promovida pela Universidade do Estado do Pará, a UEPA, que pretende contratar os temporários pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições para contratação de servidores temporários na instituição já estão abertas e, segundo o edital, estão previstas 218 vagas para as funções de Técnico A – Nível Superior, Técnico - Nível Médio Profissionalizante, Agente Administrativo, Artífice de Manutenção, Auxiliar de serviços e Motorista.
As vagas serão para Belém e também para Altamira, Barcarena, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Igarapé-Açu, Marabá, Moju, Paragominas, Redenção, Salvaterra, Santarém, São Miguel do Guamá, Tucuruí e Vigia de Nazaré, cidades onde a Universidade possui campus. O critério de seleção é o mesmo: análise de currículos e entrevista e o resultado com os nomes dos temporários selecionados está previsto para o dia 25 de janeiro.
A atual onda de contratações de temporários no Estado tem amparo em decreto de autoria do próprio governador Simão Jatene e foi aprovado por ampla maioria na Assembleia Legislativa, há apenas três meses. Trata-se do Decreto nº 1.627, de 18 de outubro de 2016, que disciplina Disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário, prevista no Art. 36, da Constituição do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "este tipo de contratação é infame e tem o objetivo de admitir cabos eleitorais, pagos com recursos públicos, para as eleições de 2018".
"Desde 2011, quando Simão Jatene assumiu o governo, a população espera pela abertura de novos concursos públicos, mas o que vemos são sempre contratações de temporários", protesta Emílio.
Para denunciar estas e outras irregularidades na administração pública estadual, a Asconpa, fará, já na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, às 10 horas da manhã, um ato de protesto em frente ao Ministério Público do Estado. Durante a manifestação, os concursados cobrarão do MP providências contra os abusos cometidos pelo governador.
O MPE fica localizado na Travessa Ângelo Custodio nº 36 (Cidade Velha), em Belém.

A covardia de prefeitos que assumem seus cargos, sem respeitar o direito dos aprovados em concursos públicos

Covardes!!!
É como qualificamos dezenas de prefeitos que assumem seus municípios decretando a anulação de concursos públicos já homologados, ou mesmo ameaçando de afastamento servidores aprovados em certames promovidos por adversários derrotados nas últimas eleições.
Para isso, contam muitas vezes com a cumplicidade do Ministério Público e da Justiça, ao lhes concederem o direito à discricionariedade, mesmo diante de tamanho sarcasmo.
Tratam como irrelevante a necessidade de servidores efetivos nos seus municípios, para contratar cabos eleitorais que atuarem em suas campanhas, como forma de pagamento pelos serviços prestados.
Fazem assim por saberem que os concursados não são fruto das suas escolhas pessoais, não são bajuladores e têm liberdade para escolher em quem votar. Sabem também que cada um destes concursados, carrega consigo o orgulho de poder entrar no serviço público pela porta da frente. Não devendo favor a nenhum tirano.
A Associação dos Concursados do Pará está fazendo levantamento dos municípios onde estão ocorrendo tais situações para organizar o movimento de luta pelo direito ao trabalho e prestar apoio jurídico aos concursados.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Asconpa pedirá suspensão de contratações de temporários anunciadas por Jatene

A preferência do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pela contratação de temporários e DAS para o exercício de funções na administração pública estadual, chega a mais um órgão público.
Através de decreto divulgado nesta segunda-feira (2), o governo do Estado autorizou a contratação de 105 novos temporários na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS). O preenchimento das vagas será nos municípios de Belém e nas unidades regionais de Altamira, Marabá, Paragominas, Santarém e Itaituba.
Em dezembro, o Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN), já havia divulgado edital de contratação de 10 novos temporários para o cargo de Assistente Administrativo.
Antes, no dia 24 de novembro, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE), dera início à coleta de currículos de candidatos, à 136 vagas abertas para temporários.
O sistema de contratação, através dos PSS promovidos por Jatene é o mesmo: a análise de currículos, através dos quais os contratados são invariavelmente pessoas indicadas por políticos da base do governador na Assembleia Legislativa do Estado.
No dia 25 de novembro, a Asconpa protocolou no Ministério Público do Estado, pedido para que sejam apurados os reais motivos das contratações e que o MP ajuíze ação para que o governador promova concursos públicos para todos os órgãos da administração do Estado, respeitando a Constituição Federal, que em seu artigo 37, inciso II, determina a realização de concurso nas administrações públicas, onde os candidatos são selecionados de forma legal e democrática, dando oportunidade para a população concorrer de maneira equânime às vagas abertas.
Há mais de 12 anos no cargo, Jatene só promoveu concurso público graças à pressão da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) e aos inúmeros termos de ajustamentos de conduta (TAC), feitos com os ministérios públicos do Estado e do Trabalho.
Já em 2011, o MPE, após denúncia feita pela Asconpa, de ausência de concursos públicos em órgãos da administração pública estadual, deu entrada na Justiça em ação para que Simão Jatene promovesse concurso para preenchimento de vagas na SUSIPE. A ação foi deferida, mas Jatene, ao invés de cumpri-la, decidiu ofertar as vagas através de processos seletivos simplificados de contratações de temporários.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "os PSS de Jatene servem apenas para "legalizar" a contratação de pessoas indicadas por políticos do PSDB e desrespeitam o direito constitucional que a população tem de concorrer às vagas através de provas de concurso público".
Ainda para o dirigente da Asconpa, "a SUSIPE é hoje um dos maiores cabides de emprego do Estado, graças à estas contratações sem concurso promovidas pelo governador Simão Jatene, perdendo apenas para SESPA e SEDUC".