sexta-feira, 11 de maio de 2018

Pela anulação do concurso do Banpará, candidatos farão ato de protesto na próxima segunda-feira

Indignados com as irregularidades descobertas durante as provas do concurso do BANPARÁ, realizado no último domingo (6), pela FADESP, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, centenas de candidatos farão, na próxima segunda-feira, dia 14 de maio, um grande ato de protesto para reivindicar a anulação do certame.
O concurso, que ofertou 126 vagas e teve 94,2 mil inscritos, com taxa de inscrição nos valores de R$ 50 para cargos de nível médio e R$ 90 para os de nível superior gerou, para a FADESP, arrecadação superior a R$ 7 milhões. As provas ocorreram em 155 locais, nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá e Santarém.
Com salários variando entre R$ 2.192,88 a R$ 5.770,90, o concurso constou de provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e de prova de títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível superior.
Até o momento, já foram relatadas, pelo menos, 22 irregularidades, entre as quais, a presença de telefones celulares e relógios digitais, ausência de fiscais em muitas salas, envelopes de provas sem lacre.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "apesar de todas as provas de irregularidades, não vai ser fácil conseguir a anulação do concurso do Banpará. Mas vamos fazer todo o possível para garantir essa anulação e dar uma nova oportunidade às centenas de pessoas que fizeram o concurso".
Segundo Emílio, "Além de todas as despesas que todos os candidatos tiveram, desde a compra de material e pagamento de mensalidade em cursos preparatórios à taxa de inscrição, milhares de pessoas viajaram de outros estados do país, pagando passagens e estadias em hotéis, para fazerem essa prova, confiando na seriedade do Banpará. Por isso não admitiremos a validação deste concurso, repleto de fraudes".
O grupo se reúne hoje às 14 horas, para conversar com o advogado Andrei Jennings, contratado para acompanhar a questão e ajuizar uma ação civil pela anulação e programar o ato da próxima segunda-feira.
O protesto será em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém, às 9 horas da manhã.

Asconpa pedirá anulação de prova do concurso do Banpará

A Associação dos Concursados do Pará está juntando provas para pedir na Justiça a anulação definitiva da prova do concurso público promovido pelo Banpará.
A prova foi realizada neo último domingo (6), quando foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a saída de uma prova da sala por um fiscal, sob a justificativa de que estaria levando para um candidato cadeirante em outro local do prédio.
Além disso, diversos candidatos denunciam o uso indiscriminado de aparelhos celulares durante a prova.
Um pequeno grupo já esteve, na manhã desta quarta-feira (9) na 4ª Promotoria de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado (MPE) formalizando a denúncia e pedindo a anulação do certame.
O concurso ofertou 117 vagas para o cargo de Técnico Bancário (nível médio) e 9 para cargos de nível superior.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "de todos os concursos promovidos pelo Banpará, este foi o que mais teve irregularidades".
A Asconpa organiza um grupo no WhatsApp com os candidatos interessados em fazer parte da ação que pedirá a anulação do concurso.

Zenaldo tenta criminalizar na Justiça professores que denunciaram estado de abandono da Escola Bosque

O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, com os professores Renata, Nairo e Dicleidson
Não satisfeito com as recorrentes denúncias de abandono e descaso com a Escola Bosque feitas por professores e alunos da instituição, mas também pela comunidade local, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), deu carta branca para que um grupo de assessores lotados na administração da escola, instaurassem um inquérito na Justiça, a partir de um Boletim de Ocorrência (BO), contra os professores concursados Nairo Bentes, Renata Aguiar e Dicleidson Costa.
Os três são acusados de terem, em outubro do ano passado, difamado, caluniado e injuriado a instituição, durante solenidade de formatura de alunos do ensino fundamental e médio da Casa Escola da Pesca.
Os professores negam a acusação e dizem que apenas responsabilizaram a direção da Escola, que investem cotidianamente no cerceamento de atividades pedagógicas no interior da escola.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "trata-se de evidente perseguição política, uma vez que, comprovadamente, a ação dos professores não teve ofensas, mas apenas críticas honestas e necessárias ao município e a direção da Escola, pelo descaso à Educação e pelas constantes tentativas de cerceamento do direito democrático de expressão".
Ainda para Emílio, "o objetivo de Zenaldo, através dos seus assessores, é calar os que se lhe opõem, para garantir que a situação de calamidade, o abandono e o despotismo, comum nesta desastrosa e corrupta administração municipal, siga sem maiores incômodos para a política dos tucanos em Belém".
Os professores concursados da Escola Bosque têm cumprido as suas atribuições funcionais, sendo alvo de admiração por pate dos alunos e da comunidade usuária dos serviços oferecidos pela instituição.
A atual perseguição aos professores teve início em outubro do ano passado, quando Zenaldo autorizou o envio da Guarda Municipal para tentar impedir a realização de um evento que debatia questões como diversidade, direito ao aborto, descriminalização das drogas, sexualidade, gênero, racismo e intolerância.
O evento ocorreu, mas sem a direção dos professores e alunos, responsáveis pela condução das palestras. Os mesmos foram forçadamente substituídos por assessores de Zenaldo que trataram dos assuntos conforme as conveniências dos políticos dos PSDB, gerando grande confusão entre os presentes.
Zenaldo Coutinho registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia e Icoaraci e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os professores, sob a alegação de praticarem injúria, calúnia, agressão, e incitação ao anarquismo.
Um ato público em defesa dos professores, criminalizados pela gestão do prefeito Zenaldo Coutinho, está sendo convocado para esta terça-feira, dia 8 de maio, às 9 horas da manhã. em frente à Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizado na Rua Manoel Barata n° 864, ao lado do Pronto Socorro.
A Associação dos Concursados do Pará se solidariza aos professores e convoca todos os demais servidores concursados do município a se fazerem presentes ao ato.

Concursados terão apoio do Sindicato dos Funcionários do Tribunal de Justiça do Pará

A Associação dos Concursados do Pará - Asconpa, esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (2), com a direção do Sindju-Pa, o Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará.
Na pauta, o pedido de apoio ao Sindicato para reforçar a luta pelas nomeações dos aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará.
Presentes à reunião, além da comissão dos concursados, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida e quatro dirigentes do Sindju, entre quais Danyelle Martins e Mateus da Costa Mota.
Durante a conversa, os dirigentes do Sindicato relataram já terem feito diversas ações em prol de novas nomeações, entre elas um Pedido de Providencias perante o CNJ, para que seja suspensa a aplicação da Resolução 219 (que estabelece a Lotação Paradigma) no TJE. Além do mais, o sindicato está adotando medidas que priorizem o 1° Grau, a fim de que sejam redirecionados mais servidores do 2° grau para o 1° grau, nos moldes da determinação do CNJ.
Segundo os dirigentes, o Sindicato está fazendo o levantamento das necessidades de funcionários para a remoção de servidores e, posteriormente a nomeação de mais concursados e um levantamento da situação orçamentária do TJE, que, inclusive coincide com levantamento já feito pelos concursados. Este levantamento prova de forma irrefutável que há sobra de orçamento para mais chamadas e para o reajuste salarial dos servidores.
Na próxima sexta-feira, dia 4 de maio, às 8 horas da manhã, durante ato público promovido pelo Sindju, que debaterá a data-base dos trabalhadores do TJ, a categoria será informada oficialmente do apoio que o Sindicato dará aos concursados.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Zenaldo tenta criminalizar na Justiça professores que denunciaram estado de abandono da Escola Bosque

Não satisfeito com as recorrentes denúncias de abandono e descaso com a Escola Bosque feitas por professores e alunos da instituição, mas também pela comunidade local, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), deu carta branca para que um grupo de assessores lotados na administração da escola, instaurassem um inquérito na Justiça, a partir de um Boletim de Ocorrência (BO), contra os professores concursados Nairo Bentes, Renata Aguiar e Dicleidson Costa.
Os três são acusados de terem, em outubro do ano passado, difamado, caluniado e injuriado a instituição, durante solenidade de formatura de alunos do ensino fundamental e médio da Casa Escola da Pesca.
Os professores negam a acusação e dizem que apenas responsabilizaram a direção da Escola, que investem cotidianamente no cerceamento de atividades pedagógicas no interior da escola.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "trata-se de evidente perseguição política, uma vez que, comprovadamente, a ação dos professores não teve ofensas, mas apenas críticas honestas e necessárias ao município e a direção da Escola, pelo descaso à Educação e pelas constantes tentativas de cerceamento do direito democrático de expressão".
Ainda para Emílio, "o objetivo de Zenaldo, através dos seus assessores, é calar os que se lhe opõem, para garantir que a situação de calamidade, o abandono e o despotismo, comum nesta desastrosa e corrupta administração municipal, siga sem maiores incômodos para a política dos tucanos em Belém".
Os professores concursados da Escola Bosque têm cumprido as suas atribuições funcionais, sendo alvo de admiração por pate dos alunos e da comunidade usuária dos serviços oferecidos pela instituição.
A atual perseguição aos professores teve início em outubro do ano passado, quando Zenaldo autorizou o envio da Guarda Municipal para tentar impedir a realização de um evento que debatia questões como diversidade, direito ao aborto, descriminalização das drogas, sexualidade, gênero, racismo e intolerância.
O evento ocorreu, mas sem a direção dos professores e alunos, responsáveis pela condução das palestras. Os mesmos foram forçadamente substituídos por assessores de Zenaldo que trataram dos assuntos conforme as conveniências dos políticos dos PSDB, gerando grande confusão entre os presentes.
Zenaldo Coutinho registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia e Icoaraci e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os professores, sob a alegação de praticarem injúria, calúnia, agressão, e incitação ao anarquismo.
Um ato público em defesa dos professores, criminalizados pela gestão do prefeito Zenaldo Coutinho, está sendo convocado para esta terça-feira, dia 8 de maio, às 9 horas da manhã. em frente à Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, localizado na Rua Manoel Barata n° 864, ao lado do Pronto Socorro.
A Associação dos Concursados do Pará se solidariza aos professores e convoca todos os demais servidores concursados do município a se fazerem presentes ao ato.

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Parauapebas: SAAEP não cumpre determinação judicial e prefeitura quer aprovar lei que prejudica trabalhadores

O juiz Manuel Carlos de Jesus Maria, da comarca de Parauapebas, determinou, no último dia 2 de abril, que o SAAEP, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município realize, em um prazo de 60 dias, um novo concurso público para os cargos de Agente de Saneamento, Desenhista, Educador Ambiental, Fiscal Leiturista, Mestre de Obras, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE, Pedreiro, Químico, Técnico Administrativo e Supervisor de Campo.
No entanto, apesar da determinação, a autarquia, responsável pelo abastecimento de água de Parauapebas, publicou projeto de Lei de Reforma Administrativa revogando a Lei 4.400/10, que versa sobre a estrutura administrativa do SAAEP.
Com isso, fica eliminada qualquer possibilidade de concurso, uma vez que extingue os atuais cargos existentes no SAAEP, hoje ocupados por pessoas contratadas sem concurso público, (Fiscal Leiturista, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE). Na lei aprovada, os cargos passam a ser ocupados por servidores terceirizados.
Na última sexta-feira (13), os servidores concursados do SAAEP, aprovados em 2016, no único concurso público promovido pela autarquia, fizeram uma manifestação em frente ao órgão, seguindo em caminhada até a Câmara de Vereadores, para protestar contra a aprovação do projeto, elaborado sem nenhum debate com os servidores.
No projeto encaminhado à Casa, pelo prefeito, consta a extinção dos cargos efetivos de Mestre de Obras, Fiscal Leiturista, Operador de Bombas, Operador de ETA, Operador de ETE, Pedreiro, Técnico Administrativo e Supervisor de Campo; e também cargos para os quais já foi realizado o concurso: Motorista, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais.
A sessão de votação do Projeto de Lei 4.400, está marcada para esta terça-feira, dia 24 de abril, na Câmara de Vereadores do município, sob forte pressão dos servidores concursados do órgão, que tentarão impedir a sua aprovação.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, está evidente a intenção do prefeito em acabar com o quadro de servidores concursados no SAAEP, “a intenção é retirar de cena os trabalhadores que têm estabilidade para transformar o órgão num mero cabide de emprego de políticos”.
Ainda para Emílio, com a aprovação do projeto de lei do prefeito, a admissão no SAAEP passa a ser feita exclusivamente através da terceirização, aumentando a exploração da mão de obra com baixa remuneração para o trabalhador. “Essa privatização é criminosa. É preciso que este projeto seja rechaçado por toda a população, que a Prefeitura de Parauapebas dê continuidade à nomeação dos aprovados no último concurso público e que um novo certame seja imediatamente aberto”.

Todo apoio à greve dos rodoviários de Belém, Ananindeua e Marituba

A Associação dos Concursados do Pará presta total apoio e solidariedade à Greve dos rodoviários e rodoviárias dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
Para nós, esta greve, além de legítimo direito constitucional do trabalhador, é justa e necessária.
Todos sabem da precariedade dos ônibus que circulam em Belém e em toda a nossa Região Metropolitana: sujos, velhos, quentes e sempre lotados. E estes problemas não atingem apenas a nós, passageiros, mas também aos trabalhadores rodoviários, que passam ao menos, oito horas por dia dentro destas imensas caixas metálicas sem nenhum conforto, mas sobretudo segurança.
O que se reivindica nesta greve é dignidade e respeito com o trabalhador e os usuários do sistema de transporte coletivo.
Ao mesmo tempo, repudiamos a forma violenta e covarde como a Polícia Militar tratou os trabalhadores grevistas, atingindo alguns deles com balas de borracha, durante manifestação deste sábado, 21/4. E lançamos toda a responsabilidade pelos danos e sofrimento causados aos trabalhadores, ao governador do Pará, Simão Jatene.
Repudiamos também a atuação tendenciosa e hostil da imprensa local, que a serviço dos empresários, usam seus veículos de comunicação para jogar a população contra os trabalhadores.
A Asconpa apoia esta luta travada por categoria reconhecida pela sua história de enfrentamento aos ricos donos de empresas de ônibus e aos políticos que lhes dão proteção, em troca de favores eleitorais.
Asconpa - Associação dos Concursados do Pará

Aprovados em concurso do TJE receberão apoio da OAB

Em busca de apoio à luta por nomeação, uma comissão de aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), esteve reunida, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Braz Mello. O grupo esteve acompanhado do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
Os concursados fazem parte do cadastro de reserva do concurso, nos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário e denunciam a existência de excesso de pessoas nas comarcas, cedidas ao órgão por diversas prefeituras do interior do Pará, entre as quais Ananindeua, Cametá, Abaetetuba e prefeituras do Marajó, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Um robusto dossiê, produzido pelos próprios concursados, comprovam todas as irregularidades denunciadas, motivo da demora das suas convocações.
Em Ananindeua, um prédio de quatro andares, anexo ao fórum, onde a princípio funcionará o Juizado Especial Criminal do Paar, foi inaugurado no último dia 13 de abril. Entretanto, apenas um, dos quatro andares, será utilizado pelo citado Juizado. Os concursados querem saber quantas varas funcionarão no local e qual a origem dos servidores que comporão o quadro funcional do espaço, tendo em vista o histórico de cedidos e terceirizados ocupando a vaga de servidores efetivos.
Além do mais, apesar de o edital de abertura do concurso ter habilitado os 300 primeiros colocados para os cargos de Analista Judiciário/Especialidade Direito, faltando apenas oito meses para expirar o prazo de validade do concurso, apenas 14 aprovados foram chamados. Quanto ao cargo de Auxiliar Judiciário, foram chamados apenas os 17 primeiros. Vale ressaltar que, conforme a Lotação Paradigma do Tribunal, faltam 21 servidores nos cinco fóruns que formam a comarca de Ananindeua (Marituba, Benevides, Santa Izabel, Santa Bárbara e Ananindeua). A Lotação Paradigma é um levantamento feito com base em Resolução do CNJ e em Portaria do TJ. Nela, consta o quantitativo mínimo de analistas judiciários da Área Judiciária e de auxiliares judiciários, demonstrando que em cada Vara deverá ter pelo menos três analistas de Direito e 2 auxiliares judiciários e que, em cada gabinete, deverá ter, pelo menos dois analistas de Direito e um auxiliar, em todos os municípios da comarca Ananindeua
Em Abaetetuba, devido a grave carência de oficiais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJE o afastamento dos cedidos que lá trabalhavam, com a consequente substituição por concursados. O afastamento foi feito, mas a substituição não.
Braz recomendou aos concursados que priorizem ações coletivas, a fim de fortalecer as suas denúncias e reivindicações. Um ofício, solicitando à OAB, parecer acerca da legalidade do pleito dos concursados, será protocolado pela Asconpa, ainda nesta quarta-feira, dia 18 de abril.
Para participar e contribuir com este movimento, deixe mensagem com número do WhatsApp.

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Concursados de Ananindeua fazem protesto em frente à Prefeitura

Um grupo de aprovados em concurso público, promovido em 2012, pela Prefeitura de Ananindeua realizaram, na manhã desta quarta-feira (11), um ato de protesto, em frente à sede da Prefeitura.
Durante a manifestação os concursados denunciaram a demora nas nomeações e o descaso do prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), que, apesar de decisão judicial, se recusa a nomear os 223 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso. O concurso perdeu a validade há dois anos.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua (ACP nº 0003023-13.2016.8.14.0006), foi deferida em favor dos concursados, mas Pioneiro recorreu alegando falta de recursos para convocar os candidatos, apesar de fazer contratações diárias de temporários.
A Ação obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.
O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.
Entre os concursados que aguardam convocação, estão os aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).
Os concursados estão programando uma reunião na OAB, na próxima quarta-feira, dia 18 de abril, para pedir apoio da entidade.

Concursados farão novo protesto no MP por nomeação o TJ

Os aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça farão, nesta sexta-feira, dia 13 de abril, às 9 horas da manhã, uma nova manifestação de protesto em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém.
No MP, os concursados darão entrada em denúncia completa de ocupação irregular de cargos em diversas comarcas do interior do Estado. A primeira denúncia, foi protocolada na semana passada, na Ouvidoria do MP e está sob os cuidados promotora Andréa Moura Santos Sampaio, ouvidora-Geral do órgão e será encaminhada para distribuição, possivelmente após a chegada desta segunda denúncia.
O grupo está programando também entregar a denúncia (na próxima terça-feira, dia 17 de abril, às 11 horas da manhã) para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da OAB-PA, Dr. José Braz Mello Lima. E em outra ocasião no Ministério Público do Trabalho.
As denúncias são resultado de esforço concentrado dos próprios concursados, que produziram um robusto levantamento de irregularidades nas comarcas.
A manifestação dos concursados do TJE-PA será nesta sexta-feira, dia 13 de abril, às 9 horas da manhã, em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Concursados farão protesto em frente à Prefeitura de Ananindeua

Os aprovados no concurso público, promovido em 2012 pela Prefeitura de Ananindeua farão, nesta quarta-feira, dia 11 de abril, às 9 horas da manhã, um ato de protesto, em frente à sede da Prefeitura, no Km 9 da Rodovia BR 316.
A manifestação tem por finalidade denunciar o descaso do prefeito Manoel Pioneiro (PSDB), com os 223 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso. O concurso perdeu a validade há dois anos.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua (ACP nº 0003023-13.2016.8.14.0006), foi deferida em favor dos concursados, mas Pioneiro recorreu alegando falta de recursos para convocar os candidatos, apesar de fazer contratações diárias de temporários.
A Ação obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.
O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.
Entre os concursados que aguardam convocação, estão os aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).
Durante a manifestação desta quarta-feira, os concursados querem denunciar também a demora no cumprimento da decisão judicial favorável aos concursados.

Comissão de aprovados no concurso do Tribunal de Justiça se reúne para atualizar agenda de lutas

Tendo como finalidade construir a agenda de luta para dirigir os próximos passos do movimento, a comissão dos aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará esteve reunida, nesta segunda-feira, com o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
Os concursados decidiram realizar, na próxima sexta-feira, dia 13 de abril, às 9 horas da manhã, uma nova manifestação em frente ao Ministério Público do Estado, em Belém, na ocasião do protocolo de uma segunda denúncia contra o Tribunal, por manter servidores irregulares nas comarcas do interior. A primeira denúncia, foi protocolada na semana passada, na Ouvidoria do MP e está sob os cuidados promotora Andréa Moura Santos Sampaio, ouvidora-Geral do órgão e será encaminhada para distribuição, possivelmente após a chegada desta segunda denúncia.
Além da manifestação em frente ao MP, o grupo terá, na próxima terça-feira, dia 17 de abril, às 11 horas da manhã, uma importante reunião com o Dr. José Braz Mello Lima, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da OAB-PA. A reunião será na sede da entidade, em Belém. Ainda será agendada, uma terceira reunião, no Ministério Público do Trabalho.
Os diversos grupos de trabalho, responsáveis pelo levantamento de irregularidades nas comarcas, têm até a noite desta terça-feira para encaminharem as informações específicas de cada polo e cargo, para o e-mail ascontjpa@gmail.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Justiça rejeita apelação de Pioneiro e prefeito de Ananindeua é alvo de ação por improbidade administrativa

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins, rejeitou recurso de apelação interposto pela Prefeitura de Ananindeua, que se recusa a nomear os aprovados no Concurso Público 001/2012.
A Ação Civil Pública de nº 0003023-13.2016.8.14.0006, ajuizada pelo Ministério Público de Ananindeua obteve vitória em todos os graus de decisão e teve liminar concedida, determinando a nomeação dos concursados. Além disso, teve sentença de mérito, condenando a Prefeitura a nomear e houve a reafirmação da sentença, ante ao recurso de embargos que a Prefeitura tentou via recurso de Apelação. A sentença não foi suspensa.
O processo segue para decisão da turma do Tribunal de Justiça para, mais uma vez, afirmar que o concursado tem o direito a nomeação, tendo em vista as inúmeras contratações de servidores temporários pela administração municipal de Ananindeua.
A Justiça já havia determinado as nomeações de 223 aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado (das 283 vagas ofertadas, apenas 60 foram nomeados); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agrimensura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 10 aprovados no cargo de Técnico em Agricultura (das 10 vagas ofertadas, nenhum foi nomeado); 29 aprovados no cargo de Técnico Escolar (das 40 vagas ofertadas, apenas 11 pessoas foram nomeadas); 22 aprovados no cargo de Técnico em Computação (das 40 vagas foram ofertadas, apenas 18 pessoas foram convocadas); 13 aprovados no cargo de Auditor-Fiscal (das 20 vagas ofertadas, apenas 7 candidatos foram chamados). A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários, por concursados do cadastro de reserva. Estes temporários foram contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).
No próximo dia 11 de abril (quarta-feira), às 9 horas da manhã, os concursados farão uma manifestação de protesto em frente à sede da Prefeitura de Ananindeua, para denunciar a demora no cumprimento da decisão judicial favorável aos concursados.

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Aprovados em concurso do TJE protocolam denúncia contra descumprimento da Lei de Acesso à Informação e pedem apoio à OAB

Aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), estiveram, na manhã desta quarta-feira (4), no Ministério Público do Estado (MPE-PA), para dar entrada em denúncia contra o TJE, por descumprimento às regras da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Também será protocolizada denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No MPE, o grupo foi recebido pela promotora Andréa Moura Santos Sampaio, ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado, que se mostrou bastante sensível à causa dos concursados.
Por sugestão da promotora, os concursados farão levantamento mais preciso de demonstrando a quantidade de cargos criados, as vagas existentes, os cargos vagos e os ocupados em todos os polos e comarcas do interior. No levantamento, estará o quantitativo de servidores cedidos, terceirizados e temporários, que ocupam de maneira irregular, cargos que deveriam estar sendo ocupados pelos aprovados no concurso. O levantamento deverá ser entregue à promotora na próximo dia 13 de abril.
Após a reunião com a promotora, os concursados foram até a sede da OAB-PA, onde protocolaram pedido de apoio à Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da OAB, atualmente presidida pelo advogado José Braz Mello Lima.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "Existem 1020 cargos vagos no TJE e em 2014 foram criados mais 600 cargos de Analista e Auxiliar Judiciário, conforme Lei 7.884 de maio de 2014. Além destes cargos, o cargo de Oficial de Justiça tem vacâncias que abrange o total da lista de espera”.
Além do mais, dados publicados no site do próprio Tribunal, é possível inferir que a Receita Corrente líquida do Estado no período 2014 a 2017 tem aumentado significativamente. "O percentual de gastos com despesa total com Pessoal está em torno de 4,5%, não atingindo nem o limite de alerta e nem o limite prudencial", garante o presidente da Asconpa.

terça-feira, 3 de abril de 2018

Asconpa dá entrada em Representação contra Seduc para mudança em edital de concurso público

Acompanhado do advogado Dr. Cesar Machado, o presidente da Associação do Concursados do Pará, professor José Emílio Almeida, protocolou hoje pela manhã, no Ministério Público do Estado (MPE-PA), Representação contra a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para que sejam feitas mudanças urgentes no edital do Concurso Público C-173, recentemente aberto pelo Secretaria.
Ocorre que o certame, pesar de ofertar 2112 vagas, não oferta vagas suficientes para atender a demanda de diversas disciplinas em todo o Estado, além de não prever vagas para professores de Espanhol e Francês. Os cargos de Pedagogo e Bibliotecário também ficaram de fora.
Para a Asconpa, o governo erra em não garantir já neste certame, a correta reposição do quadro de servidores efetivos na Seduc, garantindo à população mais professores e servidores concursados em substituição às milhares de pessoas contratadas através de processos seletivos (temporários).
Para Emílio, se o Ministério Público levar a diante a Representação protocolada pela Asconpa, é possível que sejam corrigidas ainda a tempo as falhas apresentadas no edital do concurso.

domingo, 1 de abril de 2018

Aprovados em concurso promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará apelam por convocação

Centenas de candidatos aprovados em concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), para os cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário, estiveram reunidos, na última segunda-feira, dia 26 de março, com o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
A reunião teve por objetivo traçar agenda de luta para cobrar do Tribunal mais convocações para vagas ainda em aberto ou ocupadas por servidores cedidos por diversas prefeituras do interior do Estado.
Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, os concursados vão ao Ministério Público do Pará protocolar denúncia contra o Tribunal pelo não atendimento a diversos pedidos de informação feitos pela Asconpa, para levantar atual quadro de servidores do órgão.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e garante a qualquer pessoa, física ou jurídica o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Além do descumprimento desta Lei, os concursados estão denunciando diversas irregularidades praticadas pelo Tribunal, que têm impedido às suas convocações.
No cargo de Analista Judiciário-Administrador, nenhum aprovado foi chamado. Levantamento feito no Portal da Transparência (cujo link está publicado no site Tribunal, www.tjpa.jus.br, no Relatório de Correição Judicial, no período de 2015, na Comarca de Abaetetuba, que abrange também os municípios de Barcarena, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia), apontou que havia 48 servidores cedidos pelas prefeituras desses municípios atuando na Comarca, além de 15 pessoas classificadas como terceirizadas e nove estagiários, ao passo que mesmo após quase quatro anos de vigência do concurso, foram chamados apenas sete analistas e oito auxiliares.
Além disso, nas poucas vezes em que houve nomeações, apenas quatro ou cinco aprovados são convocados e em alguns casos, nem isso. Ainda de acordo com os concursados, o TJE não está realizando convocações para as vacâncias, caso em que um servidor pede exoneração, deixando aberto o cargo do exonerado e sobrecarregando os demais servidores.
Ananindeua
Nas comarcas que formam o polo de Ananindeua (composta por Ananindeua, Benevides, Santa. Izabel, Santa. Bárbara e Marituba) até a presente data, foram convocados apenas 14 aprovados para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária e 16 aprovados para o cargo de Auxiliar Judiciário.
Conforme se extrai da Tabela de Lotação de Pessoal do TJPA, nos 5 fóruns de Ananindeua há pelo menos 15 servidores cedidos de outros órgãos. Por outro lado, em resposta um Pedido de Providências apresentado junto ao CNJ, a Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas afirmou que há 30 servidores requisitados de outros órgãos. Comparando essa resposta, apresentada a respeito do mesmo assunto, pela mesma Secretaria, percebe-se uma diferença dobrada em relação ao quantitativo de cedidos.
Outro fato que causa receio é o fato de haver um prédio novo, com 4 andares, anexo ao Fórum de Ananindeua e que está na iminência de ser inaugurado. Pela sua estrutura será necessário um considerável número de servidores para trabalharem no local. Diante disso, surge a necessidade de fiscalização a fim de evitar que pessoas alheias ao concurso exerçam atividades de analistas judiciários, auxiliares judiciários ou de oficiais de justiça no local. Outro objeto de investigação deve ser direcionado ao número de varas que funcionarão no anexo, lembrando que houve a criação de varas em Ananindeua, mas até hoje as mesmas não foram instaladas.
Orçamento
Em outro levantamento, feito pelos concursados, em dados publicados no site do próprio Tribunal, é possível inferir que a Receita Corrente líquida do Estado no período 2014 a 2017 tem aumentado significativamente. Além disso, o percentual com gastos com Despesa total com pessoal está em torno de 4,5% não atingindo nem o limite de alerta e nem o limite prudencial.
Os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça do Pará apontam ainda que o órgão tem trabalhado de maneira confortável em relação ao gasto com Despesa de Pessoal, obedecendo aos limites expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A evolução do Relatório de Gestão Fiscal mostra que a Receita Corrente Líquida vem crescendo anualmente e as despesas com pessoal têm se mantido estáveis.
“Com isso, percebe-se que a situação orçamentário-financeira do Tribunal de Justiça permite a nomeação de novos servidores concursados, sem que haja qualquer desequilíbrio nas contas públicas”, denuncia o presidente da Asconpa.

Manifestação
Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, às 10 horas da manhã, os concursados vão ao Ministério Público do Estado, protocolar denúncia sobre todo esse descaso. Os concursados pedirão ao MP ajuda para obter informações mais claras sobre a condução do concurso.
Os concursados também tentarão reunir com o presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Nunes, a quem pretendem apelar por mais convocações.

terça-feira, 27 de março de 2018

Concursados voltam a cobrar nomeação em Ananindeua

Apesar da decisão da juíza Valdeíze Maria Reis Bastos, da Vara da Fazenda de Ananindeua, que há dois anos, determinou a nomeação e posse de todos os candidatos aprovados no concurso público promovido pela Prefeitura de Ananindeua em 2012, apenas umas poucas nomeações foram efetivadas.
Ao todo, cerca de 262 concursados ainda esperam o cumprimento da decisão, solenemente ignorada pelo prefeito Manoel Pioneiro, de Ananindeua.
Conforme revela o Portal da Transparência, publicado em dezembro do ano passado, em Ananindeua, das 5579 vagas efetivas criadas no serviço público municipal, apenas 3296 estão ocupadas por servidores concursados. Por outro lado, cerca de 4980 pessoas, foram contratadas e ocupam vagas no município.
A magistrada determinou as nomeações de todos os aprovados no cargo de Técnico Administrativo – Secretariado, Técnico em Agrimensura, Técnico em Agricultura, Técnico Escolar, Técnico em Computação e Auditor-Fiscal.
A juíza também determinou a imediata substituição de 296 servidores temporários contratados para as vagas de Técnico Administrativo - Secretariado (278); Técnico Escolar (11); Auditor Fiscal (7).
O concurso perdeu a validade em 2016, mas ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do município, que garante o “direito líquido e certo dos aprovados e classificados” assegura o direito à nomeação dos concursados.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, “há cinco anos estamos denunciando a farra nas contratações de temporários na Prefeitura de Ananindeua. O uso irregular dos cargos por servidores temporários, contratados pelo prefeito Manoel Pioneiro, serviram apenas para atender interesses políticos, especialmente em anos de eleição".
Esta semana, os concursados estiveram reunidos com a promotora Albely Lobato e com o procurador do município, Sebastião Godinho.
Na próxima terça-feira, dia 3 de abril, às 10 hs da manhã, os concursados farão um ato de protesto em frente ao Ministério Público em Belém, onde tentarão audiência com o procurador Estevam Alves, para tratar da ação por improbidade ajuizada contra o prefeito de Ananindeua.

Por nomeação na SESPA, concursados vão ao MP

Acompanhado de um grupo de concursados e do advogado César Machado, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, esteve na manhã desta sexta-feira (16), com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).
O encontro teve por objetivo apresentar novas denúncias contra a administração estadual de contratação de temporários para vagas reservadas aos aprovados no Concurso Público C-153, promovido em 2010, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).
Uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 2014 pelo MPE, aguarda decisão da Justiça. Trata-se do processo nº 0017501-82.2014.8.14.0301.
Na ACP, o MP requer liminar para nomeação e posse dos candidatos aprovados e não nomeados, em substituição a temporários e terceirizados, que ocupam cargos ofertados no concurso em vagas existentes no quadro de pessoal da Secretaria.
O certame, realizado m 2010, ofertou vagas em cadastro de reserva para diversos cargos e, mesmo aprovando 4800 candidatos, até o final da validade do certame, em 2014, nomeou apenas 800 pessoas. Por outro lado, cerca de 2700 pessoas foram contratadas diretamente, ou através de PSS e estão ocupando vagas destinadas aos concursados.
Segundo Emílio, "os concursados pretendem manter a luta por nomeação até que se extinguem todas as chances de êxito".

terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Precisando, entre em contato com os nossos advogados

A Associação dos Concursados do Pará tem a melhor equipe de advogados especialistas em concurso público, com atuações exitosas em diversas ações judiciais, que garantiram as nomeações de milhares de concursados, em órgãos federais, estaduais e municipais.
Se você está enfrentando problemas para obter o seu direito à nomeação, entre em contato diretamente com eles e agende um atendimento.
Dra. Renata Monteiro: 91 98333 3736
Dr. César Machado: 91 98151 7559
Dr. Virgílio Moura: 91 98917 6232
Caso queira entrar em contato com a Asconpa, ligue para o nosso presidente, o professor José Emílio Almeida, no 91 98158 2198.

Questão de concurso público associa texto bíblico a alternativas racistas

Uma questão da prova um concurso público da Prefeitura de Morrinhos, na região sul de Goiás, causou polêmica ao associar a interpretação de um texto bíblico com expressões de cunho racista. As quatro alternativas de respostas à pergunta traziam frases como “negro deitado é um porco, de pé é um toco” ou ainda “negro parado é suspeito, correndo é ladrão, voando é urubu”. A Polícia Civil apura se houve crime de racismo.
Hélio de Araújo Júnior é um dos mais de 3 mil candidatos que fizeram a prova e conta que ficou constrangido ao responder à questão. Ele fez o concurso para o cargo de fiscal de posturas, e procurou uma delegacia para que o caso fosse investigado. "Foi uma coisa muito discriminatória."
A prova foi aplicada no último dia 15, em Morrinhos. Ela trouxe, na categoria de conhecimentos gerais, um texto com o título “Qual a origem do racismo?”. O material afirma que, no século XXV, teólogos europeus chegaram à conclusão de que escravizar africanos era natural.
Segundo a prova, o embasamento para isso estava em uma passagem bíblica do Livro de Gênesis, em que Canaã, filho de Noé, se embriaga e é condenado à escravidão. Com base neste texto, uma questão perguntou qual seria o provérbio racista que representava a ideia do trecho da Bíblia.
A alternativa correta, segundo a comissão organizadora, era “negro só tem de gente os dentes”. O candidato podia escolhê-la entre as demais: “negro parado é suspeito, correndo é ladrão, voando é urubu”; “negro quando não suja na entrada, suja na saída”; “negro deitado é um porco, e de pé um toco”.
O representante da empresa responsável pelo concurso e coordenador, Apolônio Nunes de Oliveira, disse que a questão não teve intuito de ser ofensiva, mas sim de provocar uma discussão sobre o tema.
"A ideia que a banca teve ao colocar esta questão foi de que isto chamava a discussão do preconceito, da origem do preconceito. Eu quero defender com toda nossa garra, com toda nossa força, que jamais teve o intuito de ofender ninguém", disse.
De acordo com o delegado Fabiano Jacomelis, tanto os responsáveis pela prova quanto da prefeitura serão intimados para prestar esclarecimento. "A pessoa pode ser inserida na lei de racismo e responder pelas penas existentes na legislação", alertou.
A Prefeitura de Morrinhos disse que cobrou da empresa responsável pelo concurso explicações sobre a prova, e que ainda não foi notificada pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos.

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Após intensa batalha, chega ao fim a luta por nomeação dos professores de Ananindeua aprovados em concurso de 2015

O Diário Oficial do município de Ananindeua publicou, na edição do último dia 8 de janeiro a convocação dos últimos 118 aprovados no Concurso Público 001/2015, feito exclusivamente para o cargo de Professor. Os concursados eram todos do Cadastro de Reserva e a Prefeitura se recusava a nomeá-los, apesar da grande existência dos concursados e a frequente contratação de temporárias.
A luta pelas nomeações deste aprovados começou ainda em 2015, mesmo ano da homologação do certame, quando a Associação dos Concursados do Pará denunciou ao Ministério Público do Estado (MPE), a existência de servidores temporários ocupando as vagas destinadas aos aprovados no concurso.
De posse da denúncia, a promotora de Justiça de Direitos Constitucionais de Ananindeua, Albely Miranda Lobato, ajuizou Ação Civil Pública, exigindo a imediata substituição dos temporários por concursados.
A Ação foi protocolada em fevereiro de 2015 e acatada pela juíza Valdeíze Maria Reis Bastos que, na ocasião, respondia pela Vara da Fazenda de Ananindeua e publicada no Diário da Justiça no dia 10/08/2016.
Na ocasião, a Prefeitura de Ananindeua havia renovado 2.100 contratos temporários para o cargo de professor, pedagogo e auxiliar municipal, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua. O decreto com a contratação dos temporários foi publicado há um ano, na edição nº 2.331 do Diário Oficial do município.
Como o Concurso Público 001/2015, havia ofertado vagas para os cargos de Professor e Pedagogo, a decisão garantiu também as nomeações dos aprovados no cadastro de reserva dos cargos de Professor de Ensino das Artes, Ensino religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Educação Física, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial. Na mesma decisão, a Prefeitura deveria também proceder as nomeações dos aprovados em concurso promovido em 2012. Foram dois anos de intensa luta, que contou também com a contribuição do Sindicato dos Professores daquele município e ampla divulgação na imprensa.
Inconformado com a decisão judicial, o procurador-geral do município Sebastião Godinho, informou à Asconpa que iria nomear os aprovados no concurso de 2015, porque o certame foi promovido pelo atual prefeito Manoel Pioneiro (PSDB). Quanto ao de 2012, Godinho disse que Pioneiro se recusa a nomear os aprovados, pelo fato de o certame ter sio executado pelo ex-prefeito Helder Barbalho (PMDB), seu adversário, hoje ministro da Integração Nacional.
Desde o inicio deste ano, a Prefeitura começou a nomear os aprovados de 2012, já tendo realizado cerca de 20 convocações de um total de 200 concursados, a maioria dentro das vagas ofertadas no certame.
A luta continua!

Temer assina decreto que congela 61 mil cargos federais


A maioria dos cargos já estavam vagos, e outros, a partir do decreto, não poderão ser preenchidos por concursos públicos
O presidente Michel Temer assinou, no inicio da tarde desta terça-feira (9/1) um decreto que congela cerca de 61 mil cargos federais na administração direta autárquica e fundacional.
A maioria dos cargos já estavam vagos, e outros, a partir do decreto, não poderão ser preenchidos por concursos públicos. Muitos deles são de nível mais inicial com remunerações mais baixas.
O decreto é assinado no mesmo dia em que o governo luta para tentar emplacar o nome de Cristiane Brasil como nova ministra do trabalho. A deputada é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) que, em dezembro do ano passado, pediu demissão.
A posse da deputada foi suspensa nessa segunda-feira (8/1) por uma decisão de primeira instância do juiz da 4ª Vara da Fazenda Nacional, Leonardo da Costa Couceiro.

Salários menores em concursos
Em 2017, o governo Temer definiu que os concursos realizados em 2018 terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A medida vale para todas as carreiras do Executivo federal e um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para normatizar a decisão. A decisão foi tomada para gerar uma economia de até R$ 70 bilhões para o país ao longo da próxima década.
A proposta faz parte das medidas da equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas. Além de limitar o valor inicial dos contracheques, os reajustes salariais programados para diversas carreiras em 2018 serão adiados para 2019. Somente com essa medida, o Executivo espera economizar R$ 9,7 bilhões.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Asconpa recorrerá à Justiça contra realização de PSS na SEMEC

Não bastassem os cinco anos esperando para tomar posse em seus cargos, os 350 aprovados no concurso público promovido em 2012 pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) foram surpreendidos, na manhã de ontem, com a notícia, veiculada no site da Prefeitura, de que serão contratados 622 temporários, através de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Mesmo após dezenas de protestos e tantas outras reuniões com os diversos titulares que já passaram pela SEMEC, as nomeações não se concretizam. Nas reuniões, todos os secretários se comprometeram em garantir as nomeações dos concursados, mas esbarravam na resistência do prefeito Zenaldo Coutinho que alega preferir trabalhar com temporários e terceirizados, a admitir concursados. Para ele, trabalhar com pessoas sem direitos garante mais produtividade.
Em dezembro de 2015, uma liminar da Justiça obrigou o prefeito a nomear os aprovados, mas o prefeito recorreu da decisão.
Os concursados recorrerão novamente à Justiça, desta vez para impedir a realização do PSS.

Zenaldo debocha da Justiça e anuncia PSS para contratação de temporários, sem nomear concursados de 2012 da SEMEC

A Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC), está anunciando no site da Agência Belém de Notícias, que contratará temporários, através de processo seletivo simplificado para preencher 622 vagas a maioria para cargos já preenchidos por aprovados em concurso público realizado em 2012, que ainda não foram nomeados. O anúncio começou a veicular hoje, dia 4.
Segundo o anúncio, o PSS contratará para os cargos de Assistente de Administração, de Técnico Pedagógico e Professor de Educação Infantil e do Ensino Fundamental (anos iniciais), além de professores para as disciplinas de Ciências, Educação Artística, Ensino Religioso, Filosofia, Matemática, Língua Portuguesa, Sociologia, Inglês, História, Geografia e Educação Física. As inscrições começam neste dia 5 e vão até o dia 10, através do endereço www.belem.pa.gov.br.
Ainda segundo comunicado, o PSS terá quatro fases: inscrição, análise curricular, comprovação das informações fornecidas no ato da inscrição e entrevista, de caráter eliminatório e classificatório. Não haverá prova. E o resultado será divulgado no dia 30 de janeiro.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a intenção é provocar a Justiça, pois já existe uma Ação Civil Pública ajuizada em 2015, pela Defensoria Pública do Estado, que obriga o prefeito a nomear os concursados, mas Zenaldo recorreu. 'A Justiça reconheceu o direito do concursados, mas Zenaldo, numa atitude de claro deboche, recorreu alegando que não daria posse, apenas nomearia", disse Emílio.
Através de ação judicial, a ser impetrada na próxima quinta-feira (7) a Asconpa pedirá a anulação do PSS até que todos os concursados sejam convocados".