Nesta terça-feira, dia 21 de agosto, às 10 horas da manhã, a direção da Associação dos Concursados do
Pará (Asconpa), protocolará, na 7ª Promotoria de Justiça
de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da
Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado - MPE, denúncia contra o secretário de Saúde
Pública do Estado, Hélio Franco, por contratação irregular de um grupo de
aprovados em concurso público promovido pela Sespa, na condição de temporários,
sem sequer pagar seus salários em dia.
A denúncia foi inicialmente feita à Asconpa pelos próprios concursados, com pedido de providências junto aos órgãos competentes.
Conforme relatam os denunciantes, em janeiro deste ano, os aprovados no Concurso Público C-153, para o cargo de Agente Administrativo, receberam, através de telefonema, da direção do 4º Centro Regional de Saúde, solicitação para que se apresentassem em caráter de urgência, em razão da inauguração da Regulação do SAMU, que aconteceria no mês de fevereiro. Mesmo sem terem sido nomeados pelo o Estado, os concursados receberam promessa de que logo a nomeação se concretizaria.
Assim, no dia 11 de fevereiro, os concursados começaram a exercer funções na Sespa, onde até hoje trabalham, recebendo pagamentos com Ordem Bancária e, ainda assim, sempre com atrasos. Desde junho, estão todos com os pagamentos atrasados.
Como não possuem contrato de trabalho com o Estado, nenhum deles goza de direitos trabalhistas. E, como não são servidores efetivos, os concursados não têm direito a benefícios como auxilio alimentação e plano de saúde do Estado.
Por várias vezes, os concursados solicitaram à coordenação do 4º CRS a regularização das suas situações, mas recebem sempre a resposta de que há na SEAD um pedido para as suas nomeações, aguardando a assinatura do governador Simão Jatene. Recentemente, os concursados foram comunicados que provavelmente não serão nomeados.
Na denúncia que será protocolada no MPE, pela Associação dos Concursados do Pará, será pedido que seja movida ação por improbidade administrativa também contra os diretores do 4º CRS, em Capanema.
A denúncia foi inicialmente feita à Asconpa pelos próprios concursados, com pedido de providências junto aos órgãos competentes.
Conforme relatam os denunciantes, em janeiro deste ano, os aprovados no Concurso Público C-153, para o cargo de Agente Administrativo, receberam, através de telefonema, da direção do 4º Centro Regional de Saúde, solicitação para que se apresentassem em caráter de urgência, em razão da inauguração da Regulação do SAMU, que aconteceria no mês de fevereiro. Mesmo sem terem sido nomeados pelo o Estado, os concursados receberam promessa de que logo a nomeação se concretizaria.
Assim, no dia 11 de fevereiro, os concursados começaram a exercer funções na Sespa, onde até hoje trabalham, recebendo pagamentos com Ordem Bancária e, ainda assim, sempre com atrasos. Desde junho, estão todos com os pagamentos atrasados.
Como não possuem contrato de trabalho com o Estado, nenhum deles goza de direitos trabalhistas. E, como não são servidores efetivos, os concursados não têm direito a benefícios como auxilio alimentação e plano de saúde do Estado.
Por várias vezes, os concursados solicitaram à coordenação do 4º CRS a regularização das suas situações, mas recebem sempre a resposta de que há na SEAD um pedido para as suas nomeações, aguardando a assinatura do governador Simão Jatene. Recentemente, os concursados foram comunicados que provavelmente não serão nomeados.
Na denúncia que será protocolada no MPE, pela Associação dos Concursados do Pará, será pedido que seja movida ação por improbidade administrativa também contra os diretores do 4º CRS, em Capanema.
29 comentários:
Isso é um absurdo mesmo!
Para vocês terem noção do desrespeito deste governo com os concursados, outro dia fui à SESPA saber informações sobre o concurso C-153,pois a ASCOM do órgão (através do site do Pará Responde) havia dito que existia um pedido em andamento para o meu cargo, porém ao chegar lá fui surpreendida com a informação de que não havia pedido algum, e que não havia nem previsão para chamada p/ este concurso, pois é cadastro reserva. Tudo bem é cadastro reserva, mas como eu disse p/ senhora que me atendeu, o hospital p/ onde fiz o concurso está cheio de temporárias e para o meu cargo e aí, vou ter que esperar quanto tempo mais para ser nomeada? mais 2 anos, só pq o concurso foi prorrogado... sendo que sabemos que eles só prorrogaram para ganhar tempo...como sempre...pois 4 anos é muito tempo p/ se esperar de braços cruzados uma nomeação...nesse tempo as pessoas passam em outros concursos, arrumam outros empregos, desistem de acompanhar o concurso, e etc. E eles sabem muito bem disso, por isso prorrogam e deixam p/ chamar os concursados no último segundo do 2º tempo, justamente p/ ninguém assumir! Sem falar que às vezes existe o pedido de concursados por parte dos órgãos p/ SESPA, mas quando chega lá, eles são engavetados! E ainda dizem que é necessário haver necessidade p/ nomeação, mas se existe um pedido, como não há necessidade?! p/ vocês verem o quanto eles são falsos e mentirosos!
Que vergonha heim sr secretario de saúde!!!
eo pior de tudo é que jatene finge que não ver os absurdos que jordy e helio franco fazem na sespa
quando chegara a justiça??!!!
ESpero que a JUSTIÇA, logo seja feita em favor dos concursados do 153 da SESPA,pois diante de tantas irregularidades, o minímo que o Sr JATENE pode fazer é nomear! POUCA VERGONHA!NOMEAÇÃO JÁ!
Nossa dignidade está sendo jogada no lixo pelo Governo do jatene e ainda asssim ele apóia candidato a Prefeitura de Belém. Concursados nessas eleições digam NÃO para os candidatos amiginhos do Governador.
Sinceramente já estou entrando em desespero,é como se tivesse ganho na megasena e meu bilhete tivesse sido roubado. Ou seja, o que é nosso de direito está sendo tirado de nós e dado para quem ter o poder em suas mãos (políticos inecrupulosos).
A melhor resposta deverá ser dada nas urnas "Xô PSDB, PMDB e PPS"
Memo desacreditada, ainda confio em Deus e na força do Ministério Público. Mas é uma situação difícil de engolir.
Como Assistente Social aprendi na faculdade que temos o compromisso de lutar para garantir o direito das pessoas, mas o meu quem garante????
É um absurdo mesmo!!!
Anônimo disse...
A ASCONPA tem que continuar fazendo pressão no governo, caso contrário eles não nomeiam ninguém. Mas contratar temporários eles sabem direitinho, sabendo que tem concursados aguardando a tão sonhada nomeação.
Temos que cobrar da justiça uma resposta imediata, pois não podemos mais esperar diante de tantos ABSUDOS! O Sr GOvernador deve ser obrigado a distratar os temporários e nomear os concursados do 153, pois está passando por cima da Constituição Brasileira! Pois, quem deve esperar 2, 3 ou mais para trabalhar na administração pública são os APADRINHADOS de PolÍTICOS, e não pessoas que investiram de todas as formas num concurso público! MP pesso encarecidamente tome providências imediatas, uma vez que as denúncias estão cada vez maiores! JUSTIÇA NELES e NOMEAçÇÃO JÁ!
Isso é uma vergonha, chega até ser ridículo, pois como é que esse diretor dessa 4ª Regional chama pessoas que estão aprovadas no concurso 153 para trabalharem "encostadas" recebendo, isso é quando recebem, por meio de Ordem Bancária. Esses concursados não devem ficar calados tem mesmo que jogar no ventilador, pois isso que está acontecendo é totalmente ilegal. Os responsáveis, para não dizer irresponsáveis por isso, devem responder criminalmente por isso, haja vista que estão violando a nossa Lei maior que é a constituição federal.
TEMOS QUE IR AOS JORNAIS DE VEICULAÇÃO NACIONAL E DENUNCIAR ESTES DESMANDOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. APROVADOS EM CONCURSO PADECENDO, VENDO SUAS VAGAS SENDO OCUPADAS POR CONTRATADOS. O GOVERNO DO ESTADO ILUDE, MENTE, USA ESTAS PESOAS PARA FAZER CAIXA DE CAMPANHA.
È isso mesmo, acho que devemos fazer um grande protesto contra ESSE ABSURDO! O que está faltando para esses irresponsáves serem punidos? Vamos pra televisão, pedir SOCOROOOOOOOOOOOOOOOOO, não aguentamos mais tanta injustiça! nomeaçâo já! vAMOS LÁ ASCONPA!
jordy a resposta para os teus desmandos vem nas urnas....
o povo não quer vc para prefeito
pq vc so sabe prejudicar os aprovados no concurso 153 da sespa
fora jordy!!!!
Admiro a coragem desses concursados em terem denunciado esse crime absurdo e vergonhoso, pois tenho certeza que eles vão sofrer retaliação por parte de seus superiores, afinal vivemos num Estado patrimonialista onde infelizmente o coronelismo ainda persiste só que agora revestido na figura daqueles que dirigem os orgãos públicos ou que são indicados para isso. Mas não desistam, afinal, assédio moral também é crime e será mais um para a coleção deles.
Isso é a ridicularização desse governo, cara de pau, mau caráter e que diz que faz obras, que não passam de eleitoreiras, BASTA COM ISSO QUEREMOS O PRIMORDIAL E SIMPLES: N O M E A Ç Ã O ! ! !
É verdade parece que a política do GOVERNADOR Simão Jatene é só nomear DAS e contratar temporários, o que é isso senhor Governador, governe para os JUSTOS, governe para quem faz jus por merecer estar no serviço público! POR FAVOR, DEVOLVA A NOSSA DIGNIDADE, DEVOLVA O NOSSO DIREITO< O QUAL CONQUISTAMOS COM LOUVOR. ACHO QUE TÁ NA HORA DE ACABAR COM ESSE DESRESPEITO AOS CONCURSADOS DO 153 da SESPA! NÃO PASSE POR CIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL< POIS COM CERTEZA ESSAS ATUTUDES DE VOCÊS, VAI REPERCUTIR MUITO MAL, TANTO PARA O ESTADODO PArÀ, QUANTO PARA CARREIRA POLÍTICA de VOCÊS, CANSEI DE VER NA TV QUE O Sr GOVERNADOR TE M UM DISCURSO MUITO BONITO (diz que vai governar para os cidadãos de bem, e que devemos estar unidos num só coração) que DEMAGOGIA é essa, seja EXEMPLO para os seus correligionárisos, não ACABE com sua carreira política! DIANTE DE TANTAS IRREGULARIDADES NA SESPA O Sr AINDA CONSEGUE DORMIR DE CONSCIÊNCIA TRANQUILA? NÃO DEIXE PRA DEPOIS O QUE DEVERIA SER FEITO ONTEM> SUPLICO: RESPEITE OS CONCURSADOS DO 153 DA SESPA! NOMEAÇÂO JÁ!
Senhor Governador: existem perguntas que não querem calar.
1) Por que tanta demora em nomear os concursados do 153 da SESPA?
2) Por que existem tantas irregularidades na SESPA?
3) Por que tanto desrespeito com os concursados do 153 da SESPa?
4) Por que de uma vez por todas, o Sr não acaba com esses desmandos e abuso de poder que existe na SESPA? Existem outras perguntas, ainda mais questionadoras, mas vamos deixar para mais tarde! NOMEAÇÃO JÁ!
TEnho um apelo a fazer a ASCONPA, acho que devemos ir pras ruas de BELÉM igual aos caras pintadas das Diretas já, e mostrar nossa indignação contra esse governo, nepotista, cego e surdo. Vamos fazer um grande ato de protesto contra esses desrespeito com os concursados do 153 da SESPA, vamos mostrar pra todo o Para, por meio da imprensa falada escrita que estamos sendo INJUSTIÇADOS há mais de 2 anos e até agora nenhum GESTOR da administração pública foi punido! NOMEAÇÃO JÁAAAAAAAAAA!
Acho que a Asconpa deve acompanhar de perto este caso, porque do jeito que nesse país a corda sempre arrebenta pro lado mais fraco tenho certeza que a 4º Regional de Capanema vai querer colocar na rua esses concursados, afinal eles estão trabalhando como prestadores de serviços, não têm direito trabalhista nenhum assegurado. Se isso acontecer de fato tem que ser denunciado novamente, pois isso vai ser outro absurdo.
Quando vai ser a reunião com o MP para a assinatura do tac????
VAmoa lá ASCONPA, vamos colocar a boca no TROMBONE, pois o final do mÊS tá acabando. É nosso direito não esperar nenhum minuto a mais pelas nosssas nomeações! Uma vez que tdas as falcatruas na SESPa estão vindo a tona! USTIÇA NELES! NOMEAÇÃO JÁ!
Nossa!eu fui na sespa e foi a mesma resposta que eu obtive,como aconteceu com anônimo 1. Estou aguardando a vez,sou a próxima a ser nomeada do meu curso, que ansiedade,poxa!as vezes não consigo entender porque tanta injustiça com os concursados!eles mentem,iludem.Mas Deus está conosco, nós vamos conseguir!pois seu Emílio luta por nós juntamente com os colegas da Asconpa.Obrigada por tudo.Vamos fazer passeata de cara pintada.pressão neles.Sr. governador, por favor dar o que é nosso de direito!Alguém sabe informar quando será a próxima reunião.
È isso mesmo, vamos nos organizar e fazer um grande ato de protesto contra essa demora nas nossas nomeações. Chega de tanta falta de respeito com os concursados do 153 da SESPA! NOMEAÇÃO JÁ!
Esses GESTORES devem ser punidos por desrespeitar LEIS, vamos cobrar da JUSTIÇA, pois deveriamos ser indenizados pela humilhação que estamos passando. JUSTIÇA JÀ! NOMEAÇÃO JÁ!
como ficou essa situação? a asconpa fez a denuncia no MPE?
vamos denunciar mesmo pois isso é desrespeito com os aprovados no concurso c 153 da sespa que amarguram a espera de nomeações que nunca saem.....
asconpa ja foi marcada a reunião com o MP para assinatura do TAC?
temos que pressionar!!!
só resta dar uma resposta a este (des)governo. UM GRANDE NÃO NAS URNAS !!!
Vamos lá ASCONPA, pressão. pois temos que fazer valer nossos direitos. E o TAc? o prazo já acabou.
Quando será a próxima reunião?
ASCONPA! QD SERA A ASSINATURA DO TAC? ESTAMOS NO AGUARDO DE JUSTRIÇA! NÃO DEIXA ESSA LUTA MORRER!
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