Concursados da Amub exigem nomeações para agentes

Dr. Virgílio Moura, ajuizou ação pelos concursados da Amub

Portal ORM (Fotos Bruno Magno)

Pelo menos 60 candidatos que estão no cadastro de reserva do concurso realizado ano passado para o cargo de agente de trânsito da Amub (Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém), antiga CTBel, exigem nomeações urgentes para a vagas. Os candidatos alegam que a Amub está designando guardas municipais de Belém para a função, o que segundo eles, é inconstitucional. Além disso, os candidatos também denunciam que os guardas municipais não têm treinamento para exercer o cargo.

A Asconpa (Associação dos Concursados do Pará), instituição que representa os candidatos, já entrou com um mandado de segurança contra a Amub no Tribunal de Justiça do Estado para pedir as nomeações. Pelo menos 66 guardas já teriam sido nomeados para exercer a função de agente de trânsito em Belém.

'É uma situação revoltante, a gente se esforça, estuda, gasta dinheiro e tem gente assumindo um cargo que não é da competência. Só queremos o que é nosso de direito', conta Clauber Lima, um dos candidatos que denunciaram a situação à reportagem do Portal ORM na manhã desta quarta-feira (27). A mesma opinião é partilhada por Roger Borges, que também espera uma nomeação. 'É revoltante principalmente porque os Guardas Municipais não recebem treinamento e, além disso, fizeram concurso para nível de 1º grau, enquanto que o nosso foi a nível de 2º grau', completa ele, que trabalha em Castanhal.

Para Luís Pinheiro, que trabalha como agente de trânsito em Ananindeua, a situação é revoltante. 'Não sou concursado em Ananindeua e a qualquer hora eu posso sair. É revoltante você saber que tem pessoas ocupando seu lugar sem nenhum treinamento ou coisa do tipo, eu já trabalho como agente, você tem quer saber leis, tem que estudar', desabafa.

De acordo com Virgílio Moura, advogado da Asconpa, a portaria 0241/2013 da Amub, que designou as nomeações dos guardas municipais, é considerada inconstitucional, pois, segundo ele, a Guarda Municipal pode ser designada somente para proteger patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais e não para exercer função relacionada ao trânsito. 'Nós já entramos com mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a nomeação dos candidatos, visto que a Amub não poderia ter designado Guardas Municipais para a função quando tem agentes de trânsito concursados mesmo no cadastro de reserva', explica.

Ainda de acordo com o advogado, só no mês de março, a Amub já teria designado 9 Guardas Municipais para a função, totalizando 66 agentes, já que pelo menos 57 deles já tinham sido nomeados no começo do ano. 'Além da inconstitucionalidade, isso também caracteriza desvio de função', ressaltou.

O advogado disse ainda que casos como este são comuns nos municípios do Estado. Em 2009, o Ministério Público Estadual em Altamira, a pedido de taxistas, ingressou com ação civil pública contra o município determinando o afastamento de Guardas Municipais dessa função. 'Já procuramos o Ministério Público em Belém para denunciar essa questão. O MPE também nos informou que já enviou ofícios para a Amub se explicar, mas não disseram nada até agora', finaliza.

Outro lado

Em nota ao Portal ORM, a Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém informa que o convênio firmado com Guarda Municipal não tem nenhuma relação com a ocupação de vagas destinadas a agentes de trânsito concursados. No concurso realizado em 2012 foram ofertadas 95 vagas, sendo que todos os aprovados foram chamados, quatro desistiram e seus substitutos ainda não foram nomeados por falta de dotação orçamentária para o exercício de 2013. Assim que houver disponibilidade financeira para tanto, essas vagas serão preenchidas seguindo prioritariamente a ordem de classificação, que tem validade de dois anos.

A parceria com a GMB é prevista em lei para reforço na ação de fiscalização de trânsito e atualmente 60 guardas municipais ficam à disposição da Amub quando há necessidade operacional. Esta parceria não prevê vínculo empregatício dos guardas municipal com a Amub, portanto eles não entram na folha de pagamento da autarquia e continuam subordinados às chefias diretas na GMB pertencendo ao quadro de concursados da Prefeitura Municipal de Belém.