quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Câmara Municipal de Belém: Justiça determina a nomeação dos aprovados em concurso público

O juiz de direito substituto, Luiz Gustavo Viola Cardoso, concedeu liminar aos aprovados no Concurso Público 001/2012, promovido pela Câmara Municipal de Belém, determinando que aquela Casa legislativa, além de parar de "criar cargos em comissão em número desproporcional ao quadro de carreira", proceda "a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público, no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa pessoal ao presidente da Câmara Municipal e ao gestor municipal, arbitrada, para cada um, em R$ 500,00".
Com essa decisão, o presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Paulo Queiroz (PSDB), tem que nomear, em seis meses, todos os aprovados no concurso público, promovido há mais de dois anos.
No ano passado, a Associação dos Concursados do Pará realizou uma manifestação de protesto em frente à Câmara, denunciando a demora nas convocações. Na semana seguinte, os concursados foram recebidos pelo presidente da Casa legislativa, que prometeu começar a nomeá-los em janeiro de 2014.
Mas a promessa, como já era esperado por todos, não foi cumprida.
No dia 2 de junho deste ano, a Asconpa denunciou o problema ao Ministério Público do Estado, que moveu Ação Civil contra o presidente Queiróz.
A decisão da Justiça foi publicada na ultima segunda-feira, dia 8 de setembro e ainda esta semana deve ser comunicada ao dirigente da CMB.

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