terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Justiça garante nomeação de aprovada no Cadastro de Reserva do Concurso C-153

Em sessão presidida pelo desembargador Ricardo Nunes, realizada nesta terça-feira, dia 13 de janeiro, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça (TJPA) reconheceram, à unanimidade, o direito à nomeação da concursada Daiane Ribeiro Caldas. 
Daiane foi aprovada em 17º lugar no Conurso Público C-153, promovido em 2010 pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), no cargo de Agente de Portaria, para o Hospital Regional de Conceição do Araguaia, sul do Pará.
No entanto, a Sespa alegou que Daiane não teria direito ao cargo, porque a nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva é de conveniência e oportunidade da administração pública.
A relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Maria do Céo Coutinho, defendeu que a candidata tem direito de assumir o cargo, uma vez que a 16ª colocada do certame foi nomeada, mas não tomou posse, o que gerou direito subjetivo à Daiane.
O presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, lembra que existe ainda a chance real de, através da Justiça, muitos outros aprovados neste certame serem nomeados, uma vez que uma Ação Civil, ajuizada pelo MPE, está em curso no TJE, já tendo o Judiciário, inclusive, citado o governo do Estado.

Um comentário:

Anônimo disse...

o concurso da sesan vai vencer em maio, e até agora o prefeito nada de convocar mais aprovados do concurso, enquanto isso, á prefeitura contrata empresas como á terra plena com valores milionários, isso porque não tem dinheiro para contratar mais aprovados do concurso, que vergonha é esse governo.