segunda-feira, 22 de junho de 2015

Justiça determina que aprovados em concurso de Vigia apresentem contestação

A juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio do Tauá, Iacy Salgado Vieira dos Santos, em despacho ao processo 0000275-70.2012.8.14.0063, veiculado na última sexta-feira (19), determinou "o chamamento pessoal" do ex-prefeito de Vigia de Nazaré, Noé Xavier Rodrigues Palheta (PSD), para que o mesmo apresente contestação à Ação Popular proposta por Francisco de Canindé Miranda Vasconcelos, o qual pede a anulação do Concurso Público 001/2012, promovido pela Prefeitura de Vigia, por suspeita de fraude.
Na ação, Canindé, que atualmente compõe a assessoria do atual prefeito do município, Mauro Alexandre (PMDB), alega que a Prefeitura efetuou o concurso sem que o Projeto de Lei nº 128, de 19 de dezembro de 2011, que versa a acerca da criação dos cargos ofertados com a indicação de seu quantitativo e atribuições, aprovado pela Câmara de Vereadores em 2011, tivesse sido sancionado e publicado. Além do mais, o ex-prefeito, ao promover o certame, não teria apresentado estudo prévio acerca da necessidade da mão de obra para o serviço público e do impacto das contratações em seu orçamento, dentre outras.
Na ocasião, a tutela de urgência foi parcialmente deferida, tendo a Justiça determinado a suspensão do concurso a partir da fase de titulação, proibindo a homologação, nomeação e posse dos candidatos aprovados.
Respondendo pelo processo, diante da suspeição do juiz Magno Guedes Chagas, Iacy também convoca todos os aprovados no concurso, as quais, da mesma forma, devem apresentar contestação à ação de Canindé.
O Concurso Público 001/2012 foi realizado há três anos, ofertando 404 vagas para cargos de nível fundamental completo, fundamental incompleto, médio, técnico e superior e teve a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, através do Decreto Municipal nº 896, de 6 de julho daquele ano. Disputado por quase oito mil candidatos, o certame foi coordenado pelo Instituto Vicente Nelson – IVIN.
Enquanto a Justiça não se pronuncia a respeito da validade ou não do certame, Mauro Alexandre, que assumiu o cargo em janeiro de 2013, tem efetuado centenas de contratações de temporários e comissionados, para as vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Os aprovados neste concurso que queiram fazer parte do grupo que está recorrendo à Justiça, devem entrar em contato com o Dr. Marcelo, através dos telefones 98231 2674, 98151 755, 98333 3736 e 3323 2500.

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