quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Seduc C-167: em Belém e Santarém, concursados exigem cumprimento de decisão da Justiça



Aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para a modalidade Educação Especial e disciplina Ensino Religioso realizaram, na manhã desta terça-feira (15), atos de protesto em Belém e em Santarém.
As manifestações tiveram o objetivo de cobrar do governo do Estado o imediato cumprimento da decisão judicial prolatada no último dia 4 desetembro, pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Belém, Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa, que determina o distrato de todos os servidores temporários de Educação Especial e do Ensino Religioso, lotados na Seduc.
Com a decisão, a Justiça pretende garantir as nomeações dos cerca de cerca de 700 concursados aprovados no Concurso Público C-167, que há três anos lutam pelo direito à nomeação. A Justiça determina também a realocação, aos seus cargos de origem, no prazo de 30 dias, de todos os professores em desvio de função.
Em Santarém, a manifestação ocorreu em frente ao fórum da cidade. Já em Belém, o ato, que teve inicio em frente ao CIG, seguiu até o Ministério Público do Estado, onde o grupo reuniu com a assessoria da promotora de justiça Maria da Penha Buchacra de Araújo, titular da Procuradoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Os concursados também se dizem indignados com a coordenação estadual do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública, que tenta, através de advogados, juntamente com a Seduc e Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantir a permanência dos servidores em desvio de função.
Para a Asconpa, a luta pelas nomeações dos concursados da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167 só terminará quando todos forem nomeados.

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