Acompanhados do o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, um grupo de aprovados no Concurso Público C-167, promovido pela Secretaria de Estado de Educação, para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso, estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18), com a promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE), para pedirem providências quanto ao descumprimento, por parte do governo do Estado, de determinação judicial de autoria do MP.
De acordo com a determinação, a Seduc deveria remanejar, até o dia 9 de janeiro, cerca de 700 servidores em desvio de função, nomeando em seguida os aprovados no concurso público, promovido há três anos pela Secretaria. No entanto, na tentativa de enganar o MP, o governo além de não remanejar os professores em desvio de função, nomeou apenas os 51 aprovados dentro das vagas ofertadas. As nomeações estão registradas na edição nº 33.043 do Diário Oficial do Estado (DOE), veiculada no dia 06/01/2015.
Na reunião, a promotora garantiu que manterá a mesma linha de cobrança ao cumprimento da Ação Civil Pública ajuizada por ela mesma e acatada pelo juiz Elder Lisboa, que inclui cobrança de multa, em caso de descumprimento. Para isso, Maria da Penha fará provocação ao Judiciário, juntando aos autos novas denúncias, feitas pelas concursados presentes à reunião.
Ao final do encontro, os concursados decidiram organizar, nos próximos dias, um novo ato em frente ao Tribunal de Justiça, com a finalidade de denunciar o menosprezo do governo com a Educação Especial, que sofre as consequência da falta de novos professores, uma demonstração clara de descaso por parte de um governo que propala nas caras propagandas ter um "pacto pela Educação".
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