Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) pode abrir precedente para que cerca de 4,7 mil aprovados em concursos públicos de Belém sejam nomeados. Classificado em cadastro de reserva para o cargo de agente de trânsito do concurso nº 02/2011, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Luiz Carlos Pinheiro Gomes teve sua nomeação garantida pela Justiça.
A busca de Luiz pela obtenção do direito teve início ainda em 2012, quando recorreu à Justiça. A 1ª decisão favorável à nomeação foi divulgada em 2014. A Semob ingressou com recurso na 2ª instância para suspender a nomeação. Ao julgar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Ezilda Mutran, constatou que houve nomeação de servidores da Prefeitura para agente de trânsito dentro do período de validade do concurso, “preterindo os candidatos e violando o princípio da moralidade da Administração Pública”.
Um 2º recurso chegou a ser interposto pelo departamento jurídico da Semob. Entretanto, os desembargadores mantiveram a nomeação do candidato. A decisão transitou em julgado (quando não se pode mais recorrer) em fevereiro deste ano, retornando para a 1ª instância.
Penalidade
No dia 28 de abril passado, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, determinou o cumprimento imediato da nomeação do candidato no prazo de 48h, sob pena de multa diária, que poderia variar de R$1 mil a R$50 mil, em caso de descumprimento da decisão.
Com a nomeação publicada e já em processo de entrega de documentos, Luiz Carlos diz estar feliz em ter seu direito garantido. “Eu me sinto seguro e feliz porque a Justiça foi feita. Embora eu tenha esperado vários anos para ser nomeado”. A previsão é de que a posse do concursado ocorra no próximo mês.
Luiz aponta que o argumento utilizado pela Prefeitura para não convocar os aprovados em cadastro de reserva era a falta de recursos. Contudo, destaca o fato de contratações sem concurso terem sido realizadas no período de validade do concurso. “Eles dizem que se preocupam com o dinheiro público, mas contratam temporários”, destaca.
223 pessoas aguardam por decisão
No concurso da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), o presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida, aponta que outras 223 pessoas estão com recurso na Justiça. Eles foram aprovadas em cadastro de reserva no mesmo concurso, mas não foram nomeadas.
“Acreditamos que, com essa decisão, todos que estão na mesma situação tenham sua nomeação garantida”, diz.
Emílio aponta, ainda, que 100 pessoas foram contratadas pela Prefeitura de Belém, sem processo seletivo, para exercer a função de auxiliares de trânsito, mesmo que o concurso da Semob ainda esteja na validade. “Estão tirando dos concursados a chance de serem nomeados”, aponta. A Asconpa calcula que cerca de 6 mil pessoas trabalhem nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) sem terem feito concurso público. “Os 4.700 aprovados em diferentes concursos de órgãos da Prefeitura já poderiam ser sido nomeados se não fossem essas contratações”, afirma.
Resposta
A Prefeitura de Belém diz que a decisão judicial conflita com outras determinações do Judiciário, “que, em mais de uma oportunidade”, entendeu que a atuação da Semob relativa a concursos “estão em estrita conformidade com a lei”. Também diz que a contratação de empresa para servicos auxiliares de trânsito já teve sua legalidade reconhecida pelo Ministério Público do Estado.
Ainda segundo a nota, a Secretaria Municipal de Administração, realizou a convocação de 6 mil candidatos em decorrência de concursos públicos finalizados em 2012 e 2013.
A Semad esclarece que o número de contratos temporários obedece às determinações legais. Diz, ainda, que não há concurso em vigor para a Semob.
Espera
4.700 - É a quantidade de aprovados em concursos de diversos órgãos da Prefeitura de Belém que aguardam nomeação.
Cintia Magno, Diário do Pará (sexta-feira, 27/05/2016)
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