A Justiça determinou, no último dia 25 de maio, a nomeação da professora Aline Viegas, aprovada no Concurso Público C-167, promovido em 2012, pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para a modalidade Educação Especial. Aline foi aprovada em 332º lugar no concurso.
A decisão liminar foi expedida pela desembargadora Gleide Pereira de Moura, em vista de mandado de segurança, impetrado através do escritório de advogacia Monteiro, Carmona & Machado – Advogados Associados, que atende a Associação dos Concursados do Pará.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, já foi deferida pelo juiz Elder Lisboa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém, que determinou a nomeação dos aprovados no referido certame.
Para Lisboa está evidente a prática ilegal de desvio de função na Educação Especial, uma vez que os ocupantes do cargo, mesmo sendo efetivos, foram aprovados em outros certames e para outros cargos. De acordo com a determinação judicial, ao todo 799 professores devem ser deslocados para os seus cargos de origem.
A candidata Aline Viegas concorreu para a URE Belém e estava sendo preterida por funcionários temporários, havendo também, comprovação de vagas em aberto para sua localidade e função.
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