Com a clara intenção de burlar a Lei nº 9.504/1997, também conhecida como Lei Eleitoral, que estabelece normas para eleições, em cujo artigo 73, inciso V, diz que é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir pessoas dos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade, o governo do Estado do Pará publicou nesta terça-feira (23), edital para contratação temporária de cerca de 2 mil candidatos para o cargo de Agente Prisional, através de processo seletivo simplificado da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).
Sem a menor cerimônia, o governo, para tentar fazer parecer que se trata de seleção legítima, já está divulgando o edital na imprensa e nas redes sociais. A duração do contrato é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, isto é, dois anos e a remuneração será de R$ 2.304,00.
Há mais de um ano, o governador Simão Jatene vem anunciando a realização de dezenove concursos públicos para diversas áreas. No entanto, para não efetuá-los de fato, sempre alega alguma dificuldade financeira, culminando com a desculpa do "agravamento da crise econômica". Este ano, sem conseguir suportar a pressão da população que pede por mais servidores nos órgãos de Segurança Pública, Jatene autorizou os concursos do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "Jatene evita a todo custo realizar concursos públicos, porque sabe que, nas eleições que ocorrerão este ano, não poderá contar com os votos deste tipo de servidor".
"Somente um processo seletivo, cujo critério é apenas a "análise curricular", permitirá ao governador a contratação de temporários sob a capa da legalidade. E por análise curricular, entenda-se que trata-se de selecionar pessoas enviadas por políticos candidatos ao atual pleito eleitoral (vereador ou prefeito) ligados ao governador do Estado", conclui Emílio.
Nesta quarta-feira, doa 24 de agosto, a Asconpa protocolará representação, no Ministério Público Eleitoral, para que o processo seja anulado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário