terça-feira, 22 de novembro de 2016

Justiça manda Jatene nomear professores da Educação Especial e Ensino Religioso

A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, deferiu decisão interlocutória, em favor dos professores da Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no Concurso Público C-167, promovido em 2102 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Cerca de 700 concursados serão beneficiados com a decisão.
A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da Justiça e enviada à Secretaria do Tribunal de Justiça, para posterior envio à SEDUC. O prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias.
A Ação Civil Pública, que pede a nomeação dos concursados em substituição a temporários e outros servidores em desvio de unção no órgão, foi ajuizada em março deste ano pelo Ministério Público do Estado e, desde então, os concursados acompanham o seu desenrolar, na expectativa de finalmente obterem as suas nomeações.
Há três meses o juiz Elder Lisboa, que já havia deferido a liminar determinando a nomeação dos concursados, decidiu adiar o cumprimento da decisão, levando em consideração o fato de o ano letivo estar em andamento. Na sequência, a SEDUC ajuizou Pedido de Reconsideração, alegando também a recente alteração no Código Processual Civil.
No entanto, a juíza Kátia Sena, entendendo que estava em marcha, por parte do governo, a intenção de tumultuar o processo, considerou improcedente o pedido. Na decisão, a juíza rechaça o recurso uma vez que o governo apenas investia na anulação de decisão já prolatada.
A juíza também chama a atenção para a tentativa do governo e seus aliados no processo (SINTEPP e APAE), de tumultuar o processo, quando através de recurso, o governo tentara induzir a Justiça ao erro, além de levar o processo até ao final da validade do concurso, quando os aprovados perderiam definitivamente os seus direitos à nomeação.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, "a atual decisão da Justiça, além de beneficiar estes professores, poderá servir para estimular as decisões de outros juízes, que têm sobre suas mesas dezenas de mandados de segurança ajuizados por concursados, com pedido de nomeação com base em direito adquiridos e violados por Jatene e prefeitos do PSDB em todo o Estado".

Um comentário:

ESCOLA SAGRADA FAMÍLIA disse...

Gostaria de saber se já foram chamados todos os 50 classificados de Abaetetuba. Estou entre 115 a 120 na colocação dos aprovados para Educação Especial deste município. Se vão chamar todos os aprovados!!!