Milhares de servidores públicos, aprovados em concursos promovidos em 2012 por órgãos da Prefeitura de Belém, entre os quais SEMEC, SESAN, SEMMA e SECON, empossados a partir de liminares concedidas pelo Judiciário paraense, estão sendo exonerados dos seus cargos por determinação do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB).
A autorização judicial para que Zenaldo exonere os servidores partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, ao deferir recurso impetrado por Zenaldo no qual pede a suspensão de liminares concedidas aos concursados.
No recurso, aceito por Guerreiro, Zenaldo alega que as nomeações dos concursados trazem “grave lesão à ordem e à economia públicas”, uma vez que os referidos cargos já foram extintos, conforme Lei Municipal Nº 9.203/2016.
Ocorre que Zenaldo somente ajuizou o recurso após conseguir, em junho deste ano, com ampla maioria de votos de vereadores da sua base na Câmara Municipal de Belém, a extinção de 49 cargos em órgãos da Prefeitura.
Com a decisão, todos os processos ajuizados pelos concursados, incluindo aqueles cujos servidores já têm mais de um ano de trabalho na Prefeitura, e, portanto ainda em estágio probatório, são anulados e os trabalhadores perdem as suas vagas, conquistadas com muito esforço em provas de concurso público.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, “as exonerações, além de prejudicar milhares de pais e mães de família, infringem o direito de das pessoas aprovadas em concursos públicos, realizados quatro anos antes da existência da lei que extinguiu os referidos cargos. Por esta razão, a Asconpa recorrerá às instâncias superiores”.
Uma assembleia, reunindo todos os servidores públicos concursados nesta condição, já está marcada para ocorrer neste sábado, dia 26 de novembro, às 15 horas, no auditório do Sintsep, na Trav. Mauriti, 2239 (entre Duque de Caxias e Visconde).
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