A Associação dos Concursados do Pará realizou nesta segunda-feira (26) três manifestações para cobrar as nomeações dos professores aprovados no Concurso Público C-167, realizado pela SEDUC, a Secretaria de Estado de Educação.
Inicialmente, os concursados estiveram na SEAD, onde tentariam reunir com a secretária de Administração, Alice Viana, a fim de obter informações sobre como e quando seriam nomeados, em cumprimento à determinação decretada pela juíza titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém, Dra. Kátia Parente Sena, que obriga os Estado a convocar os cerca de 700 professores da modalidade Educação Especial e do Ensino Religioso, aprovados no referido concurso.
Ao serem informados que a secretária estaria participando de evento em shopping de Belém, os concursados foram até o local, para fazer uma manifestação de protesto, com muito barulho. Mas, ao perceber a movimentação dos concursados, a secretária, acompanhada do chefe da Casa Civil, José Megale, pediu ao grupo que não fizessem o protesto e marcou reunião para às 15 horas, na Procuradoria Geral do Estado.
Os concursados chegaram à PGE no horário combinado. Mas foram informados, pelo procurador-Geral, Ophir Cavalcante, que o Estado não cumpriria a decisão da Justiça, pois o presidente do Tribunal, desembargador Constantino Guerreiro, teria cassado a referida liminar.
Promovido em 2012, o Concurso Público C-167, aprovou professores para a modalidade Educação Especial e Ensino Religioso. Somente após muita luta e ações judiciais, todos os aprovados nas vagas ofertadas foram nomeados.
No entanto, após descoberta da existência de professores em desvio de função e temporários, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso, os aprovados no cadastro de reserva formalizaram denúncia no Ministério Público do Estado, que, em seguida, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado. A ACP foi deferida pela Justiça e o Estado, que deu prazo de dez dias para que a SEDUC nomeasse os concursados. O prazo se extinguiu na última sexta-feira, dia 23, mas foi ignorada pelo governo.
A informação de cassação da liminar, causou grande indignação entre os concursados, que decidiram dar continuidade às lutas e ações na Justiça, para obterem os seus direitos.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio almeida, "o governo é insensível para com os aprovados em concursos públicos, mas trata com benevolência os DAS e temporários que contrata e os mantém na folha de pagamento, com salários maiores dos que são pagos aos concursados. Um absurdo que conta com a cumplicidade do presidente do Tribunal de Justiça do Estado".
Novas ações serão realizadas até que todos sejam nomeados.
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