O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), em caráter de urgência, no último dia 5 de dezembro, 19 projetos de lei, chamados por ele mesmo de "medidas amargas", através do qual pretende "fazer frente à crise que se instalou no pais nos últimos meses".
Dentre as medidas que atingem diretamente os servidores públicos do Estado, estão o aumento de 9% para 11% na contribuição do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (IASEP) e a correção do IGEPREV), a contribuição previdenciária, de 11% para 14%. Para a população em geral, está reservado o aumento da conta de energia elétrica, em consequência da correção no percentual de desconto do ICMS, imposto recolhido a cada compra de bens ou serviços.
Após enviar o seu pacote de maldades, à Alepa, Jatene declarou que, mesmo sabendo que os servidores públicos, em especial os concursados não têm culpa pela "crise" instalada no país, não obstante, devem pagar por ela. E ainda penalizou os temporários, os quais "serão demitidos se a crise apertar mais ainda". Por fim, Jatene disse que o governo não fará novos concursos públicos, nem tampouco nomeará os aprovados em certames já homologados.
Para a Associação dos Concursados do Pará, se quisesse, Jatene, cujo administração se caracteriza por péssima prestação de serviço à população, devido a falta de servidores, teria outros meios para conter a crise em seu governo, sem precisar sacrificar ainda mais os trabalhadores, cujos salários há anos, não são reajustados.
Dos cerca de 140 mil servidores públicos estaduais, 80 mil são trabalhadores concursados, aprovados em concursos públicos, conforme determina a Constituição Federal. Os outros 60 mil são temporários e comissionados (DAS), dos quais Jatene não abre mão, ainda que seja notório que muitos destes DAS, apesar de receberem salários absurdamente altos, sequer comparecem nos locais de trabalho.
Além do mais, seguindo a linha do governo Temer (PMDB), que está cobrando do povo o pagamento da conta da crise, Jatene não tomou nenhuma medida para conter os gastos que o seu governo tem feito com publicidade. Somente este ano, já foram gastos R$ 38 milhões de reais, com anúncios em rádios, jornais e televisão, de acordo com dados do Portal da Transferência.
Outras despesas bastante consideráveis são com seu gabinete, que, inclusive, abriga grande parte dos DAS contratados por Jatene.
Para nós, está evidente que a preferência de Simão Jatene por pessoas contratadas sem concurso público não tem nada a ver com a "crise". Jatene é privatista e não quer saber de servidor efetivo no seu governo, para quem paga os menores salários da administração.
Simão Jatene e Michel Temer têm muito em comum. E, nessa linha, o governador fará de tudo para aprovar o seu pacote de maldades, inclusive gastando ainda ais dinheiro público, para garantir o apoio da sua bancada na ALEPA. Temer faz isso e conta com o apoio da maioria dos deputados e senadores, para reduzir direitos trabalhistas, ao mesmo tempo que garante o lucro dos grande empresários.
Na próxima sexta-feira, dia 16 de dezembro, às 8 horas da manhã, os concursados vão à Alepa, engrossar o grande ato de protesto que sindicatos e centrais de trabalhadores estão chamando, com o objetivo de tentar barrar a aprovação de mais esta maldade dos governantes contra os trabalhadores.
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