Aprovados no concurso público promovido em 2016 pela Prefeitura de Baião, no Baixo-Tocantins, para o cargo de Guarda Municipal, recorrerão ao Ministério Público do Estado, contra a demora nas nomeações. A luta dos concursados começou logo após a homologação do certame, em julho do ano passado.
O concurso, coordenado pela Fadesp, ofertou 40 vagas, sendo 32 para candidatos do sexo masculino e 8 para o feminino, aprovando, ao todo, 98 candidatos.
No último dia 1º de janeiro, o prefeito eleito de Baião, Jadir Nogueira (PSDB), deu posse ao novo comandante da Guarda Municipal, Benedito Freitas Gonçalves, para dirigir um efetivo de 34 guardas municipais, contratados há cinco anos sem concurso público. As contratações, no entanto, passaram a ser irregulares, uma vez que a instituição já tem mais de cinco anos.
Além do mais, de acordo com o artigo 9º da lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, a guarda municipal deve ser formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários e seus comandantes devem ser escolhidos entre os próprios guardas (artigo 15).
Na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro, os concursados vão ao Ministério Público do Estado, em Baião, pedir o apoio da instituição.
4 comentários:
Eu passei para acs como participo com vcs
Eu passei para acs como participo com vcs
Passei no concurso para acs em Baião
E ainda não foi chamada
Passei no concurso para acs em Baião
E ainda não foi chamada
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