sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

SESPA lança PSS, mas centenas de concursados aguardam decisão em processo ajuizado pelo MP

Com o anúncio de abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS), divulgado nesta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, para contratação de servidores temporários para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), a Associação dos Concursados do Pará pedirá explicações sobre o andamento da Ação Civil Pública (Processo nº 0017501-82.2014.8.14.0301), com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo MPE, requerendo liminar para nomeação e posse de candidatos aprovados e não nomeados, do Concurso Público C-153, promovido em 2010 SESPA.
O concurso ofertou vagas para cadastro de reserva, aprovando 4800 pessoas, mas nomeando, no decorrer da sua validade, expirada em 2014, apenas 788 pessoas.
A ação foi ajuizada em maio de 2014 pela Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, na ocasião titular da 7ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público do Estado (MPE).
Para a Asconpa, com a abertura de vagas na SESPA, o governo revela necessidade de novos servidores, além de possuir recursos financeiros para realizar as contratações, dois importantes argumentos usados pelo próprio governo para não nomear os concursados.
A mais recente movimentação do processo ocorreu no último dia 19 de janeiro e teve despacho da juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marisa Belini de Oliveira.
No despacho, a meritíssima encaminha os autos para a 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca da Capital, recentemente implantada, "tendo em vista que a presente ação se encontra abarcada dentre aquelas estabelecidas como de competência privativa da nova unidade".
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a luta pelas nomeações dos aprovados no Concurso Público C-153, pode estar chegando ao fim, com grande chance de conseguirmos as nomeações dos concursados".
Ainda para Emílio, os PSS promovidos pelo governo do Estado, "não passam de jogo de cartas marcadas, para contratação de cabos eleitorais que servirão à campanha do PSDB em 2018. Essa forma de contratação, além de imoral, é inconstitucional e precisa ser impedida pelas autoridades judiciárias".

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