sexta-feira, 12 de maio de 2017

Asconpa denunciará possível omissão do MPE em contratações sem concurso pelo governo do Pará

O Ministério Público do Pará permanece estático em relação às milhares de contratações de pessoas sem concurso público que o governador Simão Jatene vêm insistentemente fazendo em todos os órgãos da administração pública estadual.
São contratações de todo tipo: temporárias, terceirizadas, mas acima de tudo, comissionadas.
Desde setembro do ano passado, Jatene vem promovendo contratações no serviço público através de processos seletivos simplificado (PSS), cuja constitucionalidade está sendo questionada no STF, pelo destemido procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Ao todo, 13 mil vagas temporárias estão sendo ofertadas em órgãos da administração pública estadual, através de PSS. Entres estes órgãos, estão SEDUC, SUSIPE, FASEPA, CPC Renato Chaves, DETRAN, Fundação Santa Casa, UEPA, SECOM, SESPA e Ideflor-Bio.
Além das contrações temporárias, o governo do Estado, já contratou cerca de 4 mil pessoas para cargos em comissão (DAS).
Em vista disso, o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, estará, nesta quinta-feira, dia 11 de maio, protocolando no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), denúncia contra a visível inércia do MPE paraense.
Na denúncia, Almeida demonstrará a importância da instituição, como essencial à função jurisdicional do Estado, uma vez que, conforme estabelece o Art. 127 da Constituição Federal de 1988, está incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
"O que queremos é o apoio do MP na nossa incessante luta por concurso público, bem como às nomeações doa aprovados", conclui Emílio.

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