segunda-feira, 29 de maio de 2017

Justiça analisa ação que pede anulação de PSS da Seduc

A Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) divulgou, nesta sexta-feira (26), resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizado em abril, para contratação de 2100 professores do ensino regular e educação profissional em diversas localidades do estado.
A publicação do resultado coincide com a decisão da Justiça que determina que o Estado se manifeste a respeito, para futura decisão judicial.
Segundo determinação do juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, o governo tem prazo de 72 horas para manifestação preliminar.
Desde setembro do ano passado, a Associação dos Concursados do Pará tem denunciado a inconstitucionalidade destes processos seletivos, feitos pelo governo do Estado, para contratação de pessoas sem concurso, pois têm servido apenas para prover os órgãos do Estado de cabos eleitorais, com vistas às eleições de 2018.
Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, "a expectativa agora é que a ação, de autoria do Sindicato dos Professores do Estado, seja deferida e tornada efetiva com ampliação para todos os órgãos onde o estado têm ofertado vagas sem concurso público".

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