Um grupo de professores aprovados em concurso público promovido em 2012 pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (20), com a secretária de Administração do Estado, Alice Viana.
A reunião, que contou com a presença do presidente da Associação dos Concursado do Pará, José Emílio Almeida, teve por objetivo cobrar explicações sobre e abertura de um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), desta vez para a modalidade Educação Especial, cargo ofertado no concurso C-167 e que ainda tem cerca de 600 concursados a espera de nomeação, seguindo determinação da Justiça estadual.
Para a secretária, "o Concurso Público C-167 está definitivamente encerrado e o PSS aberto servirá para contratar temporários que suprirão a necessidade de novos professores desta modalidade".
O presidente da Asconpa lembrou à secretária que o certame está sub júdice e, por isso, a sua validade não foi afetada. E, ainda, que "a Justiça determinou ao governo que procedesse a nomeação dos concursados, decisão ainda não acatada pelo governo, que recorreu adiando o cumprimento da decisão e prejudicando os trabalhadores".
Inusitadamente, a secretária chegou a interromper a reunião, ao ser informada pela sua assessora de imprensa, que os concursados estavam registrando em áudio as falas dos presentes. Muito irritada, Alice Viana disse que não teria autorizado a produção do áudio. No entanto, a gravação continuou, após o presidente da Asconpa lembrá-la da sua condição de servidora pública e do caráter aberto da reunião. "O áudio servirá para comprovar o que aqui conversamos. Além do mais, nada pode nos proibir de gravar e divulgar o conteúdo de uma reunião pública", rebateu Emílio.
O Concurso Público C-167 ofertou 502 vagas para o cargo de Professor da Educação Especial e 154 vagas para o Ensino Religioso. No entanto, após descoberta de ocupação de vagas por pessoas contratadas sem concurso, a Justiça determinou ao Estado, que procedesse a nomeação de tantos concursados quanto fossem necessários para suprir a necessidade e de novos servidores, em substituição aos servidores não concursados, após ação interposta pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio 4ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Maria da Penha Mattos Buchacra Araújo.
Após a reunião, os concursados decidiram manter a luta pelos seus direitos à nomeação, enfrentando também a intransigência deste governo que privilegia apaniguados e não respeita a Constituição Federal.
Os concursados também reunirão com a promotora Maria da Penha, para tratar da situação.
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