A Associação dos Concursados do Pará realizou, na manhã desta segunda-feira (24) uma manifestação de protesto em frente à Prefeitura de Capanema. Durante a manifestação, os concursados foram recebidos pelo prefeito Chico Neto (DEM).
O protesto dos concursados teve como objetivo cobrar a homologação do concurso público 001/2016, que o prefeito pretende anular, com base em supostas irregularidades, entre elas a falta de publicidade e o não levantamento de necessidades para a oferta das vagas.
Com a decisão de Chico Neto, centenas de candidatos serão prejudicados porque a administração anterior, sua adversária política, não levou em consideração o que ele, Chico Neto, considera correto.
Ainda candidato, em 2015, Chico Neto ajuizou Ação Popular requerendo a anulação do concurso. Inicialmente, o juiz indeferiu a liminar, mas Chico Neto recorreu para o Tribunal.
Na semana passada, o juiz de 1º Grau extinguiu a ação proposta por Chico Neto, sem julgamento do mérito, informando que não caberia ao Judiciário decidir sobre a validade ou anulação do concurso, mas à Administração Municipal, respeitados os requisitos legais. Com isso, Chico Neto só poderá anular o concurso se conseguir demonstrar a sua ilegalidade por meio de um processo administrativo, que terá que levar em conta a vontade dos 352 candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas.
Após o encontro com o prefeito, os concursados decidiram, em reunião realizada na praça Magalhães Barata, onde decidiram manter a luta até se esgotarem todas as chances de conquistarem os seus direitos.
E, caso o prefeito não siga o rito administrativo, a Asconpa ajuizará novo mandado de segurança em favor dos concursados.
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