Em busca de apoio à luta por nomeação, uma comissão de aprovados no concurso público promovido em 2014 pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), esteve reunida, na manhã desta terça-feira (17), com o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Assuntos Legislativos e Direitos Difusos da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Braz Mello. O grupo esteve acompanhado do presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida.
Os concursados fazem parte do cadastro de reserva do concurso, nos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Auxiliar Judiciário e denunciam a existência de excesso de pessoas nas comarcas, cedidas ao órgão por diversas prefeituras do interior do Pará, entre as quais Ananindeua, Cametá, Abaetetuba e prefeituras do Marajó, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso.
Um robusto dossiê, produzido pelos próprios concursados, comprovam todas as irregularidades denunciadas, motivo da demora das suas convocações.
Em Ananindeua, um prédio de quatro andares, anexo ao fórum, onde a princípio funcionará o Juizado Especial Criminal do Paar, foi inaugurado no último dia 13 de abril. Entretanto, apenas um, dos quatro andares, será utilizado pelo citado Juizado. Os concursados querem saber quantas varas funcionarão no local e qual a origem dos servidores que comporão o quadro funcional do espaço, tendo em vista o histórico de cedidos e terceirizados ocupando a vaga de servidores efetivos.
Além do mais, apesar de o edital de abertura do concurso ter habilitado os 300 primeiros colocados para os cargos de Analista Judiciário/Especialidade Direito, faltando apenas oito meses para expirar o prazo de validade do concurso, apenas 14 aprovados foram chamados. Quanto ao cargo de Auxiliar Judiciário, foram chamados apenas os 17 primeiros. Vale ressaltar que, conforme a Lotação Paradigma do Tribunal, faltam 21 servidores nos cinco fóruns que formam a comarca de Ananindeua (Marituba, Benevides, Santa Izabel, Santa Bárbara e Ananindeua). A Lotação Paradigma é um levantamento feito com base em Resolução do CNJ e em Portaria do TJ. Nela, consta o quantitativo mínimo de analistas judiciários da Área Judiciária e de auxiliares judiciários, demonstrando que em cada Vara deverá ter pelo menos três analistas de Direito e 2 auxiliares judiciários e que, em cada gabinete, deverá ter, pelo menos dois analistas de Direito e um auxiliar, em todos os municípios da comarca Ananindeua
Em Abaetetuba, devido a grave carência de oficiais de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJE o afastamento dos cedidos que lá trabalhavam, com a consequente substituição por concursados. O afastamento foi feito, mas a substituição não.
Braz recomendou aos concursados que priorizem ações coletivas, a fim de fortalecer as suas denúncias e reivindicações. Um ofício, solicitando à OAB, parecer acerca da legalidade do pleito dos concursados, será protocolado pela Asconpa, ainda nesta quarta-feira, dia 18 de abril.
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